A Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) irá realizar consulta pública referente ao PL-3186/20, projeto de lei que permite o retorno ao sistema previdenciário dos banerjianos que sacaram suas reservas de poupança da Previ-Banerj, desde que devolvam os valores recebidos, corrigidos monetariamente.
A consulta será realizada para avaliar o custo do projeto, dada a resistência da Secretaria de Fazenda, que insiste em apresentar valores e número de participantes muito distantes da realidade.
A realização da consulta pública foi aprovada em audiência pública em outubro de 2019.
A consulta será conduzida pelo deputado Luiz Paulo (Cidadania), presidente da comissão de tributação e coautor do projeto. Os interessados devem fazer sua habilitação pelo endereço [email protected], para o qual deverão ser enviados o contracheque do Banerj de dezembro de 1996 (onde consta a última contribuição para a Previ), os dois recibos de devolução da reserva de poupança e o espelho do INSS de outubro de 2021, além de informar o nome completo, CPF, data de nascimento, telefone de contato (com DDD), a data de admissão no Banerj e na Previ-Banerj.
O prazo para manifestação será de 25 de novembro a 30 de dezembro de 2021.
É fundamental a participação de todas e todos os interessados.
