A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (16) o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória (MP) 1052. A proposta foi aprovada com mudanças. Uma delas retira do texto a diminuição da taxa de administração a que têm direito os bancos públicos por gerenciarem os recursos dos fundos.
A mudança mantém a taxa de administração dos bancos públicos conforme a Lei 13.682. A MP, que já tinha força de lei, diminuiu a taxa a partir de julho deste ano, passando de 2,1% para 1% em 2021. Em 2022, seria de 0,9%, e assim sucessivamente até ficar em 0,5% a partir de 2026. Com a alteração, volta, portanto, para 2,1% em 2021.
A MP 1052 faz parte de uma ofensiva do governo Bolsonaro contra os bancos públicos, considerados instrumentos de apoio ao desenvolvimento da economia, no financiamento de projetos econômicos que os bancos privados não se interessam. O Banco do Nordeste (BNB), o Banco da Amazônia (Basa), e o Banco do Brasil (este por financiamento a empreendimentos na região Centro-Oeste) são apoios importantes a agricultores e pequenos empresários regionais.
Após a votação na Câmara dos Deputados, a proposta será enviada ao Senado. A MP 1052 perderá validade se não for aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 28.
