Como se não bastasse a suspensão das linhas de crédito para pequenas empresas, o BNDES corre agora o risco de perder também no segmento dos grandes investimentos. É o que vai acontecer caso a Medida Provisória 777, de abril, seja transformada em lei.
O texto da MP determina que seja trocada a taxa de juros cobrada de financiamentos que usem recursos do PIS-Pasep, do FAT e do Fundo da Marinha Mercante. Hoje a tarifa usada é a TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo, que é de 8,25%, pela TLP, que é praticada pelos bancos privados e está em 10,25%. Com esta medida o BNDES praticamente perde sua razão de ser como banco de fomento, já que passará a cobrar o mesmo que qualquer outro banco comercial. Além disso, com o financiamento mais caro, os investimentos do setor produtivo vão diminuir e as empresas tendem a encolher, cortando postos de trabalho.
A MP 777 foi assunto de uma audiência pública realizada na sede do BNDES na manhã desta segunda-feira, dia 24. Convocada pelo presidente da Comissão Mista da MP 777, senador Lindbergh Farias (PT-RJ) a audiência contou com a participação do relator, deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), além de representantes da Fiesp, da UFRRJ, do Ministério da Fazenda, da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, da FGV, além da Associação dos Funcionários do Sistema BNDES e de membros do movimento sindical. A Fetraf-RJ/ES foi representada pelo diretor de Bancos Públicos, Luiz Ricardo Maggi.
O relator foi escolhido a dedo para produzir um relatório favorável à aprovação da MP, mas a própria base aliada está dividida, já que a mudança de taxa agrada aos bancos, mas não é interessante para os empresários do setor produtivo. Com o crédito mais caro, muitas empresas vão ter dificuldades em buscar financiamentos e vários segmentos da indústria, da agricultura e até do comércio e dos serviços são contrários à medida.
Com as reformas em curso, tem sido difícil acompanhar a tramitação de outras matérias no Congresso. Mas a MP 777 – que tem que ser votada ainda em agosto para não perder a validade – é da maior importância, porque impacta os setores que mais geram empregos. Destacar a divergência de opinião entre os bancos e o setor produtivo pode ser uma estratégia acertada para provocar o racha da base aliada que pode derrubar a MP.
Com prazo para aprovação no final, é preciso correr. Assim que o Congresso retornar do recesso, na próxima semana, será marcada a data para votação do parecer do relator na Comissão Mista, o que deve ser depois do dia 10. Em seguida, a MP passa pelo plenário da Câmara e depois volta para o Senado, para ser apreciada pelos 81 senadores.
A Associação dos Funcionários do BNDES – AFBNDES criou um site para alertar e fornecer informações sobre os ataques que o banco de fomento vem sofrendo no governo golpista. Além de informações sobre a tramitação da MP 777 e de outras medidas que atingem o banco, o usuário poderá obter os contatos dos senadores e deputados que fazem parte da Comissão Mista. O endereço é http://www.precisamosfalarsobreobndes.com.br.
