Em encontro realizado em São Paulo, segmento se posiciona contra os ataques aos direitos
Foi realizado na semana passada, de 21 a 23, em São Paulo, o 4º Encontro Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT. Na abertura, com a presença do secretário-geral da Central, Sérgio Nobre e da secretária nacional de Políticas Sociais e Direitos Humanos da Central, Jandyra Uehara, os participantes ouviram uma analise de conjuntura feita pela representante do Solidarity Center, Jana Silverman e pela coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT; Anaildes Sena.
No encerramento do encontro, foi aprovada uma resolução que é um novo marco no posicionamento político do segmento, nesta conjuntura de ataques aos direitos dos trabalhadores. Veja a seguir a íntegra do documento.
4º Encontro Nacional de Trabalhadores e Trabalhadoras com Deficiência da CUT
CARTA MANIFESTO
Reunidos em São Paulo a partir do dia 21 de setembro, quando se celebra o Dia Nacional de Lutas da Pessoa com Deficiência, nós trabalhadores e trabalhadoras com deficiência da CUT, reafirmamos nosso compromisso com a luta por nenhum direito a menos e para derrotar o golpe. Fora Temer! Diretas já!
O mundo passa por uma profunda e prolongada crise, que evidencia as contradições do capitalismo e suas graves consequências para a humanidade e o meio ambiente. O crescimento do desemprego, da pobreza, da miséria, da desigualdade e da concentração de renda e riqueza se soma à escalada das tensões militares com ameaças de guerra, à instabilidade política e econômica mundial e aos ataques contra a soberania dos povos por parte do imperialismo.
Defendemos a paz e a harmonia entre os povos e reiteramos o internacionalismo e a solidariedade aos trabalhadores e trabalhadoras de todo o mundo como princípio orientador de nossa atuação.
Enquanto o capital financeiro aposta no aumento da exploração das classes trabalhadoras para recuperar suas taxas de lucro, nós apontamos para o caminho oposto: os ricos que paguem pela crise!
Na América Latina, depois de um rico período de conquistas de direitos, ampliação da democracia e fortalecimento da soberania, vivemos uma contraofensiva reacionária que desmonta os avanços e busca impor retrocessos ainda maiores. Reiteramos nosso compromisso com a integração latinoamericana e manifestamos nosso apoio às lutas populares na região que resistem bravamente aos ataques promovidos pelas elites locais em articulação com potências estrangeiras e corporações transnacionais.
Inserido neste contexto regional e mundial, o grave quadro de crise e instabilidade no Brasil é também um desdobramento do golpe jurídico-parlamentar-midiático que afastou uma presidenta eleita sem nenhum crime de responsabilidade e instaurou um governo ilegítimo. O golpe segue em curso e aplica seu programa de desmonte neoliberal, demonstrando que o alvo principal da ofensiva conservadora são os direitos trabalhistas e sociais, as liberdades democráticas e a soberania e o patrimônio nacionais, bem como as lideranças e organizações dos setores populares e democráticos, que lutam e resistem.
Manifestamos nossa solidariedade ao companheiro Lula e o nosso repúdio à perseguição política e judicial da qual é vítima. Defendemos o direito de Lula ser candidato à Presidência da República nas próximas eleições. Eleição sem Lula é fraude!
Os golpistas já aprovaram o congelamento de investimentos sociais, a terceirização ampla e irrestrita, a retirada de direitos trabalhistas e pretendem acabar com a aposentadoria, medidas que impactam profunda e negativamente sobre as condições de vida do conjunto da classe trabalhadora. Seguiremos nas lutas e mobilizações nas ruas para impedir estes retrocessos e somaremos esforços para construir uma nova maioria política e social no país, derrubar o governo Temer e eleger diretamente um governo popular e democrático, cuja primeira tarefa é revogar o entulho neoliberal deixado pelo golpismo.
Mas cabe ressaltar que, apesar do golpe atingir a classe trabalhadora em seu conjunto, as mulheres, negros e negras, jovens, LGBTs, povos indígenas e pessoas com deficiência são os segmentos mais prejudicados pelas medidas golpistas. O aumento do desemprego, a redução dos salários e a piora nas condições de trabalho atingem mais intensamente os setores mais vulnerabilizados da classe trabalhadora.
Combatemos o ataque ao direito à aposentadoria por idade das pessoas com deficiência. Na proposta dos golpistas, o tempo de contribuição passa de 15 para 20 anos. Se a comprovação de 15 anos contribuindo ao INSS na condição de pessoa com deficiência já é extremamente difícil, com os 20 anos é praticamente impossível.
Da mesma forma, combatemos a proposta de alteração na concessão do Benefício de Prestação Continuada, com sua desvinculação do salário mínimo e a consequente redução do valor do benefício, bem como a restrição do acesso ao benefício pelos idosos, por meio do aumentando a idade mínima de 65 para 68 anos.
Lutamos pela revogação da Lei de Terceirização, que inviabilizará a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, uma vez que as empresas terceirizadas com menos de 100 empregados não têm obrigatoriedade de contratação de pessoas com deficiência pela lei de cotas, restringindo ainda mais o direito ao trabalho. Se hoje as pessoas com deficiência incluídas no mercado formal de trabalho não representam sequer 1% dos empregos formais, com a terceirização teremos um nível ainda menor.
Não admitimos o ataque aos direitos estabelecidos no Estatuto da Pessoa com Deficiência (LBI), que ainda passa por um processo de regulamentação. Nesses dois anos, desde a sanção presidencial, vem se consolidando uma nova conceituação, uma nova forma de entender e considerar as pessoas com deficiência. A LBI determina que a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, mas está sob o ataque de conservadores que querem a volta do conceito de deficiência como doença e defendem a competência exclusiva de médicos para a avaliação e definição do que é deficiência e o grau da deficiência. Os golpistas não aceitam a conceituação atual e querem manter as pessoas com deficiência consideradas como objeto da medicina e não como sujeitos sociais e de direitos. Direito é bom: nós gostamos e lutamos por ele!
Neste sentido, chamamos os trabalhadores e trabalhadoras com deficiência a concretizar o plano de lutas da CUT, com ênfase nas lutas pela anulação da antirreforma trabalhista, pela retirada da proposta de antirreforma previdenciária e contra as privatizações. Convocamos todas e todos a se engajarem nas mobilizações, com a Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo, para defender os direitos, derrotar o golpe e criar as condições para eleger um novo governo compromissado com os direitos da classe trabalhadora e convocar uma Assembleia Constituinte para implementar as reformas democráticas e populares em benefício da maioria do povo.
Somos fortes, somos CUT!
Nenhum direito a menos!
Fora Temer! Diretas já!
Eleição sem Lula é fraude!
São Paulo, 23 de setembro de 2017
