Uma briga entre Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, está atrapalhando a Caixa. O ministério tem maioria no colegiado do Conselho de Administração do banco e está pesando a mão, como nunca havia feito. O aporte de recursos do FGTS, aprovado pelo Congresso e sancionado pelo Planalto em 04 de janeiro, foi vetado pelo CA. O afastamento de quatro vice-presidentes por denúncias de corrupção também teve interferência de Meirelles, enfraquecendo Temer. As últimas mudanças estatutárias foram elaboradas dentro do Ministério da Fazenda e o único ponto que não passou foi a transformação da Caixa em S. A.
Com a necessidade da Caixa se adequar ao Acordo Basileia 3 até o final do ano que vem, a injeção de capital é urgente. O repasse do FGTS era uma forma de capitalizar a Caixa pra atender às diretrizes do acordo internacional seria uma compensação pela não capitalização através do Tesouro. A praxe era que os dividendos que o Tesouro recebe pelo lucro do banco eram “devolvidos” à empresa através de aporte, já que a União não tem fins lucrativos. Mas este repasse foi questionado e a solução encontrada seria fazer uma espécie de empréstimo com os recursos do FGTS. Este aporte permitiria que a Caixa continuasse oferecendo suas linhas de crédito, principalmente o crédito habitacional, segmento em que tem a maior parte do mercado.
O lado ruim deste aporte é que a operação seria de venda de títulos, chamados de “bônus perpétuos”, que não têm prazo de pagamento e pagam juros mais altos. Portanto, há grande possibilidade do crédito oferecido pela Caixa ficar mais caro. Mesmo com a lei aprovada e sancionada, Meirelles resiste à operação e o Conselho de Administração ainda está discutindo alternativas. Enquanto isso, a Caixa segue descapitalizada.
Outro problema que a interferência da Fazenda está provocando diz respeito à escolha de vice-presidentes e diretores. As novas exigências para os candidatos aos cargos incluem pontos que tornam elegíveis, sobretudo, profissionais do mercado. Com isso, a Caixa tende a apresentar uma gestão cada vez mais parecida com a dos bancos privados, o que não é adequado a uma instituição que tem como principal função a prestação de serviços de interesse social. O risco é que, assim como o Banco do Brasil, a Caixa se transforme num banco público com cara de privado.
O que está por trás deste cabo de guerra são interesses eleitorais. Meirelles pretendia disputar a presidência pelo PSD, mas o partido já anunciou que pode buscar outro nome. O PMDB de Temer tem suas pretensões, o PSDB também tem seus nomes e ninguém chega a um acordo sobre alianças. Enquanto isso, puxam-se tapetes que podem trazer problemas para a Caixa, sobretudo diante do atual quadro.
A Caixa já lançou um novo PDV e vai continuar com as reestruturações. A medida pode ser uma das formas encontradas pela direção da empresa para atender às exigências de Basileia 3. O Saúde Caixa também teve regras alteradas, através de mudanças no estatuto, passando para os usuários uma fatia maior do custeio do plano. A justificativa fornecida é que a empresa precisa se manter capitalizada para atender ao acordo internacional.
Com menos funcionários, aumenta a carga de trabalho e a qualidade do atendimento cai. Mas o governo, que quer privatizar a Caixa o quanto antes, aproveita esta situação para piorar a imagem da empresa junto à opinião pública. Com o empurrãozinho de uma campanha de mídia que mostra a Caixa como um elefante branco, grande, ineficiente e pouco lucrativa, a tendência é que a sociedade se posicione favorável à privatização.
Que acordo é este?
O acordo Basileia 3 foi firmado em 2010 para reforçar o sistema financeiro internacional e evitar que crises como a de 2008 se repitam. A principal exigência é que as instituições financeiras, para terem condições de oferecer crédito, mantenham um volume mínimo de capital para garantir as operações. Todos os bancos precisaram se adequar a este acordo e já estão buscando os ajustes, realocando verbas, enxugando folha, cortando gastos, selecionando operações. Mas a Caixa, que é 100% estatal, depende de aportes do governo.
Fonte: Fetraf-RJ/ES
