O Projeto de Lei 5.448, de autoria do Dep Nelson Pellegrino (PT-BA), tem por objetivo ampliar e definir os crimes sobre todas as formas de preconceito. O parecer da deputada Denise Frossard (PPS-RJ) sobre o PL, apresentado na reunião do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) semana passada, demonstrou que o preconceito estava mais perto do que se imaginava: a deputada afirma no parecer que “ninguém pode ser obrigado a suportar a doença e a deformidade alheia” e ainda que “a repulsa à doença é instintiva ao ser humano” e que “a deformidade física fere o senso estético do ser humano”. Na opinião dos conselheiros, esse parecer banaliza princípios odiosos e estimula sentimentos nazistas. Por isso, o Conade decidiu tomar as seguintes providências: 1. Redação de moção de repudio veemente a este parecer e a atitude da deputada, com ampla divulgação para entidades e imprensa; 2. Apresentação de denuncia a Procuradoria Federal de Direitos do Cidadão do Ministério Publico Federal; 3. Denúncia à Comissão de Ética da Câmara, argumentando a quebra do decoro parlamentar, com possível perda do mandato; 4. Reunião de uma comissão do Conade eleita em plenário com o presidente da Câmara Federal, para cobrar providencias a este descalabro.
(Com informações da CUT-Rio)
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