A Câmara dos Deputados decidiu suspender o pregão eletrônico iniciado na última terça-feira para aquisição de 14 itens de produtos da Microsoft, previstos para substituir os chamados softwares livres – programas de código aberto implantados nos gabinetes da Casa sem custo para o Governo. Matéria publicada pelo Jornal do Brasil mostrou que a compra de licenças do programa Microsoft Office levantou suspeitas de parlamentares que pediram explicações sobre a compra – contrária à política inicial de substituir as licenças fechadas por programas de código aberto – e que representaria gastos de, no mínimo, R$ 6 milhões.
Segundo a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), atendeu ofício protocolado por seu gabinete aceitando a sugestão de suspender a compra. Rebelo mostrou-se disposto a se reunir com a Frente Parlamentar do Software Livre para debater a questão em janeiro.
– O presidente (Rebelo) me ligou informando que já tinha encontrado a situação instalada, mas em face das reclamações achou por bem adiar a compra e discuti-la melhor – disse a senadora.
A Diretoria de informática da Câmara e a assessoria de Rebelo divulgaram oficialmente que a suspensão foi conseqüencia da ausência de concorrentes na disputa entre as empresas que compareceram ao pregão eletrônico.
Segundo a Diretoria de Informática da Casa, o custo das 7.587 licenças a serem adquiridas, orçado em aproximadamente R$ 11 milhões, baixou para R$ 6 milhões após negociação com a Microsoft. Mesmo assim, a Comissão de Licitação considerou que as propostas até então apresentadas não tinham alcançado a redução prevista. Ainda não foi estipulada nova data para o leilão.
Assessoria da Câmara informou que o pedido de compra foi justificado pela solicitação de mais de 70 de um total de 512 deputados, entre outros órgãos da Casa, que alegaram problemas técnicos na adoção da plataforma livre.
Segundo o deputado Vanderlei Assis (PP-SP), atual presidente da Frente Parlamentar de Software Livre, o número de reclamação de deputados não é expressivo. Ele criticou o fato da Câmara não ter discutido previamente a compra com os parlamentares.
– Não é apenas uma discussão técnica. Pagamos mais de R$ 2 bilhões em royalties a programas fechados em diversas esferas de governo. O custo de treinamento de funcionários com novos programas é muito menor do que sua aquisição – afirmou o deputado.
O maior cliente de softwares proprietários é atualmente o serviço público. Segundo a senadora Serys Slhessarenko, a compra do programa patenteado vai contra a iniciativa adotada na Casa desde 2003 de desenvolver os sistemas e programas ainda incompatíveis para serem identificados pelos de plataforma livre. Ela explicou também que a adoção do software livre pelo Executivo representou uma economia aos cofres públicos de R$ 28 milhões por ano. Onze ministérios utilizam esses softwares.
A crítica à incompatibilidade técnica do software livre foi feita pelo analista de sistemas e direto do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), Sergio Rosa. Segundo Rosa, a adoção do software livre Open Office, que executa as mesmas funções do patenteado, não gerou problemas na administração após treinamento dos funcionários.
– O Open Office funciona perfeitamente para quase todas as nossas necessidades que são comuns às da Câmara – explicou.
(Fonte: Jornal do Brasil)
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