(Brasília) O balanço da política de saúde do primeiro ano da gestão José Serra (PSDB), em São Paulo, revela decepção até para o próprio governo. As promessas para a saúde foram o assunto dominante da campanha eleitoral que derrotou a petista Marta Suplicy, devido à experiência de Serra no Ministério da Saúde de Fernando Henrique Cardoso. Apesar da prioridade dada ao assunto, a falta de sintonia e planejamento foram desmascarados ainda em maio, com a renúncia do secretário de Saúde recém-nomeado, Claudio Lottenberg. As informações são da Folha de S.Paulo.
Apesar do peso dado ao tema, pouco foi feito, houve retrocessos em alguns programas, além da fragilidade do principal programa, as Unidades de Atendimento Médico Ambulatorial (Amas), que não conseguem solucionar as carências da área. A própria secretária da Saúde, Maria Cristina Cury, reconheceu à Folha de S.Paulo que os projetos de Serra não geraram grande impacto no atendimento à população.
O projeto de reformar todos os postos de saúde no primeiro ano de gestão se restringiu a 45 das 427 unidades do município. O programa de remédios de uso continuado em casa, um dos muitos projetos idealizados na gestão petista, também avançou pouco com Serra. No final do ano passado, Serra ainda enfrentou uma polêmica ao tentar fechar uma casa de pacientes terminais criada por Marta. Só desistiu após protestos.
Houve retrocesso em uma das principais promessas feitas por Serra. O governo tucano diminuiu 62% no número de passes de ônibus distribuídos mensalmente para as grávidas, programa implantado pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT). Serra prometia relançar o programa com inovações no fim de 2005, mas não cumpriu.
A principal inovação da nova gestão foi a implantação de uma proposta pontual e polêmica para a melhoria do pronto atendimento de casos de baixa complexidade, como febre e dor de cabeça. Serra prometeu construir 30 Amas em 2005, idealizadas com o objetivo de diminuir a demanda nos hospitais e prontos-socorros públicos. Até agora, apenas 12 foram inauguradas.
Privatização – O projeto é polêmico porque a administração das Amas foi entregue a entidades privadas sem fins lucrativos por meio de convênios, sem licitação. Além disso, as próprias entidades podem fazer compras sem licitações e contratações sem concursos públicos.
Movimentos sociais e sindicatos de trabalhadores consideram que a entrega de unidades às entidades ocorreu sem a adequada previsão de sistemas de controle. A prefeitura nega haver descontrole. Segundo as regras do Sistema Único de Saúde (SUS), serviços de terceiros só podem ser para complementação, não para o comando de unidades.
Outra crítica às Amas, é que estimulam a “cultura do pronto-socorro”, de resolver problemas de saúde aos pedaços, e não a prevenção. E não criam vínculos entre profissionais e pacientes. Por defenderem a prevenção, os movimentos têm cobrado o avanço do Programa Saúde da Família. A proposta prevê médicos para cuidar rotineiramente de um grupo de famílias e integração com postos de saúde.
O Ministério Público de São Paulo abriu uma investigação sobre a entrega de unidades às entidades antes da aprovação de lei, o que aconteceu, por exemplo no Jardim Ângela. A falta de licitação já foi criticada pelo Tribunal de Contas do Estado, ao avaliar a gestão implantada por Geraldo Alckmin (PSDB).
(Fonte: Informes)
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