O presidente da Câmara, deputado Aldo Rebelo (PCdoB/SP), assinou nesta segunda-feira, 16/01, o ato de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as privatizações ocorridas durante o Governo FHC. O requerimento de criação da CPI estava na fila da Câmara desde 2003.

O autor do requerimento de criação da CPI é o deputado José Divino (PMR/RJ), que conseguiu o mínimo de assinaturas exigido, 171 deputados, para a criação de CPI. Para ser instalada, a CPI depende agora da indicação dos líderes dos partidos dos nomes dos deputados que irão compor a Comissão.

A CPI deverá investigar todas as privatizações realizadas no Brasil, no período de 1990 a 2002, durante o Governo FHC. Além disso, também serão investigados os critérios adotados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) nas operações de crédito com empresas que participaram dos processos de licitação.

A CPI das Privatizações contará com 23 titulares e 23 suplentes, que têm de ser indicados pelos líderes partidários em até 48 horas. A instalação ocorrerá somente após a indicação dos integrantes, com a eleição do presidente e vice-presidente, além da escolha do relator.

Instalação em fevereiro

Para o deputado Walter Pinheiro (PT/BA), a Câmara deve analisar primeiro as matérias definidas como prioritárias, e não ter preocupação com nova CPI. “Eu acho que agora temos que concluir a votação de alguns projetos importantes, como a PEC do Fundeb, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, a PEC dos agentes de saúde, além ,é claro, do fim do pagamento extra durante as convocações e a redução do recesso parlamentar. Acho que é isso que a sociedade espera do Congresso Nacional”, ressaltou.

Na avaliação do petista, a Câmara deve deixar para tratar da criação de CPI no período legislativo normal, depois de 15 de fevereiro. “Seria melhor que a Casa não tratasse deste assunto neste momento, até porque ainda estão em curso outras CPIs que precisam concluir seus trabalhos, como a CPI Mista dos Correios”, salientou o parlamentar.

(Fonte: Agência Informes)

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