As privatizações voltaram à tona em 2006. E o Programa Nacional de Desestatização (PND), desencadeado nos governos Collor e FHC, passará pela investigação de um Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Nesse tempo a possível privatização da Caixa Econômica Federal (CEF) atiça os ânimos dos tucanos. A economista Eliana Cardoso, ex-assessora de Pedro Malan durante o governo FHC, defendeu, em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, no 25 de novembro, a privatização da Caixa e do Banco do Brasil.

Na visão da economista a privatização da CEF e do Banco do Brasil (BB) seria indispensável à transparência dos orçamentos do governo e à estabilidade financeira, pois os bancos estatais representam empecilhos ao crescimento sustentado. Para Eliana, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deveria seguir o modelo de um banco comercial, pensamento neoliberal e que faz parte do programa presidencial do PSDB às eleições de 2006.

Pela experiência brasileira, o objetivo principal para se privatizar uma estatal é, a princípio, reformar o que já existe e que atua de forma ineficiente. No segundo passo, consequentemente, gerar novas oportunidades aos diferentes negociantes do mercado. A área social hoje, prioridade da Caixa Econômica, seria excluída dos investimentos financeiros com a privatização proposta pelo PSDB.

Os bancos estatais têm sido fortes concorrentes dos bancos privados. Em 2003, a Caixa obteve um lucro de R$ 1,616 bilhão. Em 2004, atingiu o lucro de R$1,419 bilhão. Levando-se em conta os lucros dos bancos brasileiros, a CEF e o BB firmaram-se entre os 6 primeiros bancos nesses últimos 4 anos (confira a relação no gráfico abaixo).

Não é primeira vez que tentam privatizar a CEF e certamente não será a última

Em 2000, o então governo do presidente sociólogo FHC relatou que a CEF estaria fadada a “quebrar”. Um provável “rombo” de R$ 7 a R$ 10 bilhões seria a causa que levaria a Caixa à falência, por isso deveria ser privatizada. Diante disso, a opinião pública foi acionada para a então privatização da Agência Bancária, assim também para com o BB, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia.

O descumprimento de uma regra do Banco Central por parte do Banco do Brasil forjou um “calote” para justificar o rombo. De acordo com as regras do Bacen, na época, os bancos deveriam fazer reservas como precaução caso o cliente atrasasse as prestações do empréstimo por mais de 30 dias. Entretanto, foi ordenado ao Banco que alocasse dinheiro para toda prestação atrasada. Tal fato justificaria o calote, que justificaria o rombo. Tal procedimento usado no Banco do Brasil em meados de 1996 também seria aplicado na Caixa na virada do século 20.

Enquete

A Minas De Fato realizou, entre os dias 25 e 26 de janeiro, uma enquete com especialistas do mercado financeiro e político a respeito de uma provável privatização da CEF. A pergunta foi: “A Caixa Econômica Federal deve ser privatizada? Em seguida deveria vir uma justificativa. Acompanhe os resultados:

Cláudio Schiavon Filgueiras, presidente da Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal de Minas Gerais (APCEF – MG) e diretor do Sindicato dos Bancários de BH E Região.

Não. Primeiro, porque o Governo necessita de instituições fortes para atuar no mercado financeiro, uma vez que ele não deve ficar apenas a mercê do mercado. Segundo, porque a CEF e também o Banco do Brasil são “bancos sociais”, têm papel relevante para o Brasil. Eles atuam como política social e ainda conseguem gerar lucros. Eles têm função social e possibilita ainda a oportunidade de levar dinheiro para o Tesouro. A possibilidade de uma privatização parte basicamente do lobby dos bancos privados, já que a CEF e o BB são fortes concorrentes.

Nilmário Miranda, presidente do Partido dos Trabalhadores.

Não. Não deve ser privatizada. À Caixa cabe a nobre tarefa do cadastro único. É a primeira vez que o Brasil tem o nome e o endereço de cada família pobre deste país. A CEF recuperou o papel de banco social, de instrumento do povo brasileiro na luta por justiça social. Jamais se liberou recurso financeiro para infra-estrutura, saneamento e habitação.

Fernando Neiva, economista e presidente do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte e Região.

Não. A Caixa Econômica Federal, assim como o Banco do Brasil, não devem ser privatizados sob hipótese alguma. Porque esses bancos desempenham papel fundamental dentro Brasil nas questões de habitação, seguro desemprego, FGTS, política agrícola, entre outros contribuições. Com a privatização, a CEF perderia a função social.

Maria do Carmo Lara, deputada federal (PT-MG).

Não. A Caixa Economia Federal tem um papel social, papel este importantíssimo para o país. No governo anterior, ela quase foi privatizada, sofreu com algumas ações, recuperou-se. E é um braço direito do governo em políticas sociais.

Dimas Lamounier, Superintendente da Caixa Econômica Federal no Estado de Minas Gerais

Não. Porque ela é para o Brasil principal fator para o governo executar políticas públicas como habitação, saneamento, distribuição de renda. Fomenta o crédito para pequenas empresas. A caixa está em todos os municípios brasileiros, ela faz parte da cultura do Brasil. E ela leva também dividendos para o Tesouro.

Adriano Miglio, economista, conselheiro do Conselho Regional de Economia de Minas Gerais e diretor do Sindicato dos Economistas.

Não. A Caixa tem um função de banco de varejo. Ela possibilita que as classes com menor poder aquisitivo, têm acesso ao mercado financeiro. Ela executa políticas públicas à essa população. Bem gerida e administrada ela não dá prejuízo. E, hoje, não há outros bancos que fazem o que a CEF faz na política pública voltada para a habitação. Isso porque ela é voltada para a qualidade do serviço do que meramente para o de lucrar, que é a lei de mercado. A Caixa trabalha pelo caráter cidadão e não pelo mercadológico.

(Fonte: APCEF/MG Informa – em 6/fev)

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