O acordo coletivo específico do Saúde Caixa vence no final deste ano. Depois de várias rodadas de negociação, a Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e a mobilização da categoria conseguiram arrancar da Caixa uma proposta de acordo que mantém o princípio de solidariedade do plano e o limite de 7% da remuneração salarial base do empregado. A proposta será colocada em votação na próxima terça-feira (05) em assembleia virtual, das 9h às 23h30.
Para esclarecer as dúvidas dos bancários sobre as mudanças que serão colocadas em votação, o Sindicato dos Bancários do Espírito Santo, filiado à Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), realizará uma plenária virtual nesta segunda-feira, 4 de dezembro, às 18h30, por meio do aplicativo Zoom.
A proposta de acordo também prevê para a contribuição do titular, a manutenção do percentual de 3,5% sobre a remuneração base.
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Foram meses de negociação com o banco, que tentou impor para o custo do plano para o empregado o limite de 10% da sua remuneração base. A diretora do Sindibancários/ES Lizandre Borges, que integra a CEE, falou sobre a tentativa recorrente da Caixa em impor um acordo altamente oneroso para os bancários, como o limite de 10% da remuneração base para o valor total do grupo família.
“Temos críticas à proposta, mas nossa orientação é pela aprovação do acordo. Conseguimos garantir as premissas do Saúde Caixa e um limite menos prejudicial se compararmos com a proposta inicial da Caixa. Também são importantes as medidas determinadas para garantir a sustentabilidade financeira do Saúde Caixa. Mas nossa luta não se encerra com esse acordo. Precisamos seguir reivindicando a mudança no Estatuto com a retirada do teto de 6,5% da folha de pagamento referente à contribuição da Caixa. Sem a revogação desse limite, ainda corremos risco de ter déficits recorrentes no futuro”, aponta Lizandre.
Principais pontos da proposta:
- Mantém a contribuição de 3,5% sobre a remuneração base para titulares.
- Zera o déficit de 2023, projetado em R$ 422 milhões, com as reservas técnicas e de contingência, com incremento da Caixa de R$ 177 milhões referente às despesas de pessoal retroativo a 2021, o que também valerá para os anos seguintes. Ainda sobram R$ 40 milhões para ajudar no déficit de 2024, estimado em R$ 660 milhões. Com isso, evita-se que os beneficiários do Saúde Caixa tenham de arcar com 4,5 contribuições extraordinárias para equacionar o déficit de 2023.
- Teto de 7% da remuneração base (RB) do titular, para quem tem dependentes, por grupo familiar na mensalidade (veja simulações abaixo).
- Os bancários com dependentes vão pagar o valor fixo de R$ 480,00 pode dependente. No entanto, a soma do valor do titular e dos dependentes não pode ultrapassar o limite de 7% da remuneração base do empregado. Em alguns casos, portanto, o valor a ser pago por dependente sequer chegará a R$ 480,00. Fica garantido que a mensalidade do Saúde Caixa não comprometa mais que 7% da remuneração base do bancário, e mesmo aqueles com salários mais altos serão beneficiados com o subsídio da Caixa caso o valor da mensalidade ultrapasse esse limite.
- Repasse periódico pelo banco dos dados primários do Saúde Caixa, que são as informações financeiras e atuariais do plano. Estes dados são fundamentais para acompanhamento da situação geral do plano, possibilitando a realização de projeções atuariais do Saúde Caixa.
- Volta dos Comitês Regionais de Credenciamento e Descredenciamento, além da recriação das Gerências de Filial de Gestão de Pessoas (Gipes) já em 2024, incialmente com cinco gerências. Também serão recriadas as Repes, representações regionais vinculadas às Gipes, que atenderão os estados.
- Preserva as premissas do Saúde Caixa: mutualismo, solidariedade e pacto intergeracional.
- Garantia de novas negociações caso haja déficits, alteração no teto estatutário do banco de 6,5% no custeio do plano ou outras mudanças que impactem o acordo coletivo.
- Para aqueles empregados que ainda têm dependentes indiretos, o valor cobrado será de R$ 480,00 por dependente, inclusive os filhos de 21 a 24 anos, e não será contabilizado dentro do limite de comprometimento do salário base (de 7%).
- Com a negociação dos representantes dos empregados, o déficit será equacionado com as reservas técnicas e de contingência, com incremento da Caixa no valor de R$ 177 milhões referente às despesas de pessoal retroativo a 2021. Isso também valerá para os anos seguintes. Com o recurso, ainda haverá uma sobra de R$ 40 milhões para ajudar no déficit de 2024, estimado em R$ 660 milhões.
Entenda a situação no Saúde Caixa
O Saúde Caixa é uma conquista dos bancários e das bancárias da Caixa de 2004. Em 2017, a direção da Caixa mudou o Estatuto do plano e impôs teto de custeio que limita seus gastos com o Saúde Caixa em até 6,5% da folha de pagamento. O Acordo Coletivo de Trabalho do Saúde Caixa define que o banco arque com 70% dos custos do plano de saúde. Mas o teto de 6,5% impede que a Caixa cumpra o modelo de custeio 70/30. Assim, despesas que excedem os 6,5% são transferidas aos empregados, que acabam pagando mais que os 30%. Isso estava sendo coberto pelo fundo de reserva do plano, mas as projeções mostram não ser mais possível.
Custeio
A direção da Caixa não abriu mão do teto para seu custeio com as despesas de saúde das empregadas e empregados, fixado em 6,5% da folha de pagamentos e proventos do INSS, incluindo despesas administrativas e tributárias. Essa medida impede a manutenção do modelo de custeio 70/30, uma vez que, para arcar com 70% dos custos do plano, a Caixa teria que ultrapassar o teto de 6,5%. Foi justamente essa situação que gerou déficits de R$ 422 milhões em 2023 e, para 2024, as projeções apontam mais um déficit de R$ 622 milhões.
Para cobrir esse saldo negativo, como o final da vigência do atual acordo e caso a proposta em debate não seja aprovada, a perspectiva é de aumento linear de 85% nos valores das mensalidades e o pagamento pelos usuários de mais 4,18 parcelas extraordinárias.
Fonte: Sindibancários/ES
