O Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) assinaram, nesta última terça-feira (10/9), em São Paulo, a nova Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária e o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos funcionários do Banco do Brasil, com vigência até 2026.
Nilton Esperança, Presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), participou da assinatura.
Os documentos são o resultado de intensas negociações, que duraram quase dois meses e meio, e garantem ampliação de direitos sociais e o reajuste de 4,64% nos salários e demais verbas, incluindo vales alimentação (VA), refeição (VR), auxílio creche/babá e participação nos lucros e resultados (PLR). Com o INPC acumulado entre setembro de 2023 a agosto 2024 em 3,71%, o ganho real neste ano foi de 0,9%.
Para 2025, o aumento real será de 0,6%. Portanto, considerado os dois anos de vigência da nova CCT, os reajustes acima da inflação vão gerar ganho real de 1,5% para a categoria.
“A CCT é um patrimônio da categoria e referência para todo o Brasil. Entendemos que as bancárias e bancários tinham a expectativa de que o aumento seria melhor e lutamos por isso. Conseguimos manter os direitos da CCT e ampliamos direitos sociais, além de reajuste acima da inflação e que significa bilhões à categoria, em salários e verbas”, disse a coordenadora do Comando Nacional dos Bancos e presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira.
A também coordenadora do Comando Nacional, Neiva Ribeiro, complementou que a trajetória que levou até a consolidação do texto, assinado hoje, foi construída também com mobilizações da categoria nas ruas e redes sociais. “Os bancários são referência entre os trabalhadores e um dos grandes avanços desse acordo é a concessão de 3 mil bolsas de curso para capacitar mulheres, pessoas trans e PCDs em programação, para aumentar a representatividade feminina no setor tecnológico; o compromisso com a igualdade salarial entre gêneros e uma nova edição do Censo da Diversidade, para mapear e promover a diversidade no setor”, disse Neiva, que também é presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb-SP).
Antecipação da PLR
Com as assinaturas realizadas, os bancos começam a pagar a antecipação da PLR. O Banco do Brasil irá fazer o depósito na conta dos funcionários na sexta (13), portanto três dias após a o acordo ser firmado.
Conquistas da CCT
Além da garantia de aumento acima da inflação para salários e verbas, os bancários conquistaram:
– Reajuste de 8% na verba de requalificação, com isso o valor passa a ser R$ 2.285,84;
– Reajuste salarial de 15% para contínuos e pessoal da portaria;
– Aumento de 4,64% na 13ª cesta alimentação e adiantamento da mesma para 1º de outubro.
A nova convenção traz ainda inovações em dez temas sociais que ampliam a convenção em cerca de 50 novas cláusulas:
1 – Reforço no combate ao assédio moral, sexual e outras formas de violência no trabalho – pela primeira vez os bancos concordaram em usar na CCT o termo ‘assédio moral’ de forma explícita, atendendo a uma reivindicação histórica do movimento sindical.
2 – Mulheres na tecnologia:
• 3 mil bolsas em curso introdutório (PROGRAMARIA), com prioridade às mulheres negras, da comunidade LBGTQIA+ e PCDs
• 100 bolsas para programa intensivo na área tecnológica (LABORATÓRIA)
3 – PCD – abono de ausência para conserto ou reparo de prótese
4 – Prevenção à violência contra mulher bancária
5 – Reforço no combate à violência contra a mulher na sociedade
6 – Igualdade salarial entre homens e mulheres
7 – Mudança climática e calamidade – instalação de Comitê de Gestão de Crise, com autorização prévia para tomada de decisões
8 – Censo da Categoria 2026
9 – Inteligência artificial e requalificação
10 – LGBTQIA+: repúdio à discriminação e uso do nome social antes da obtenção do registo civil
Acordos coletivos
O ACT específico dos trabalhadores do Banco do Brasil, também assinado nesta terça (10), inclui entre as conquistas a elevação de seis para sete salários por ano o teto da PLR; manutenção da gratificação dos caixas até dezembro, com priorização para novas funções de salário superior; criação de mais de 500 novas vagas para Gerentes de Relacionamento e cerca de duas mil vagas de Assistente; e criação da função de Assistente de Atendimento e Negócios a partir de janeiro, com um valor mínimo 6% maior do que o atual salário do escriturário com Gratificação de Caixa.
“Garantimos os direitos que as funcionárias e funcionários do BB conquistaram, historicamente, até aqui e avançamos em novos direitos. Não podemos perder de vista que a luta precisa ser permanente para manter conquistas e para seguir alcançando melhores condições de trabalho e valorização do funcionalismo do BB”, observou a coordenadora da Comissão Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil, Fernanda Lopes.
Os trabalhadores do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) irão assinar o ACT amanhã, quinta-feira (12), com uma conquista histórica: autorização para a distribuição do montante da PLR no limite máximo de 48% dos dividendos pagos. O limite anterior era de 25%.
Na Caixa, os debates para renovação do ACT foram retomados nesta terça (10), com o banco garantindo a ultratividade até o dia 17 do mês.
Fonte: Contraf-CUT
