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O movimento sindical, por meio da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), participou da sessão de boas-vindas a 300 novos bancários e bancárias, nesta segunda-feira (2).

O evento de posse nacional e unificado ocorreu no formato online e contou com a participação da presidenta do BB, Tarciana Medeiros, além de representantes da Previ, da Cassi e da equipe de diversidade.

“A participação do movimento sindical na chegada dos novos colegas ao banco sempre foi uma reinvindicação do movimento social”, explicou a coordenadora a CEBB, Fernanda Lopes. “Consideramos extremamente importante que as pessoas, desde o início, saibam que os chamados ‘benefícios’ concedidos pelo empregador BB são o resultado de anos de luta das trabalhadoras e trabalhadores da categoria”, completou.

Durante sua fala de boas-vindas aos novos funcionários, Fernanda Lopes destacou a importância da defesa do BB como um banco público e que, como tal, desempenha papel para o desenvolvimento do país. “O BB não deve ser visto apenas como um banco, focado em apresentar resultados. A missão do banco público é ser instrumento para o desenvolvimento econômico e redução da pobreza, e isso passa pelo fomento a setores produtivos, como agricultura familiar, e acesso a crédito mais barato para famílias e para empresas”, pontuou.

Os concursos e contratações também são reivindicações do movimento sindical bancário. Em setembro passado, ocorreu a posse de trabalhadores e trabalhadoras da área de tecnologia da informação. Os empossados desta segunda são agentes comerciais. No dia 23 de outubro, está prevista a posse da segunda leva de agentes comerciais, com 700 novos funcionários desta área.

“Esses colegas serão distribuídos principalmente em agências de todo o país. Tivemos grande redução no número de bancárias e bancários de 2016 até ano passado, o que gerou sobrecarrega sobre os colegas que permaneceram, principalmente na rede de agências”, destacou Fernanda. “Então, estamos felizes com a chegada dos novos funcionários e é importante que venham mais”, concluiu.

Fonte: Contraf-CUT

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) fez um levantamento, com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) 2021 e nos balanços dos bancos, para apurar os reflexos do reajuste de 4,58% da categoria bancária na economia do país.

Segundo o levantamento do Dieese, o aumento real obtido pela categoria, nos salários, vales refeição e alimentação, e demais cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e Acordos Coletivos de Trabalho (ACTs) específicos dos empregados de cada banco, injetará aproximadamente R$ 10,9 bilhões na economia do país. Considerando a massa salarial anual, o total recebido nos vales alimentação e refeição e Participação nos Lucros e Resultados (PLR), o montante injetado na economia chega a, aproximadamente, R$ 80,3 bilhões.

“O aumento real obtido pela luta da categoria, juntamente com seus sindicatos, proporciona ganhos não apenas para as bancárias e bancários, mas para toda a classe trabalhadora, para pequenos e médios comerciantes e para a economia do país de uma forma geral”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira. “E estes ganhos se estendem para o todo o país, pois possuímos uma Convenção Coletiva válida em todo o território nacional. Temos um piso salarial nacional, os tíquetes têm o mesmo valor em São Paulo, ou em qualquer outro estado, ou cidade. E isso ajuda a fazer com que o reajuste contribua com a economia nacional”, completou Juvandia, que também é coordenadora do Comando Nacional dos Bancários e vice-presidenta da Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Ganhos

Na Campanha Nacional de 2022, os bancários aprovaram uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida por dois anos, com o acerto de aumento real de 0,5% acima da inflação (INPC). Com isso, neste ano a categoria teve aumento de 4,58% nos salários e em todos os direitos econômicos definidos na CCT, como vales refeição e alimentação, Participação nos Lucros e Resultados (PLR), auxílio-creche/babá, entre outros.

Apenas com o reajuste nos salários, o aumento significa uma injeção de R$ 2,7 bilhões na economia. A massa salarial anual da categoria soma R$ 62,1 bilhões.

Em âmbito nacional, a PLR da categoria injetará por volta de R$ 7,8 bilhões até março de 2024, sendo que deste total, R$ 3,7 bilhões já foram injetados em setembro, com a parcela de antecipação da PLR.

Além disso, o reajuste nos auxílios alimentação e refeição da categoria bancária terá um impacto adicional de R$ 456,9 milhões no período de um ano. Anualmente o valor total recebido pela categoria com auxílios alimentação e refeição soma R$ 10,4 bilhões.

“A categoria bancária possui sindicatos fortes, que se unem em torno dos anseios dos trabalhadores que representam. Após a reforma trabalhista e durante a pandemia, quando muitas categorias, infelizmente, tiveram diversos direitos ceifados, nós conseguimos manter todos os direitos e ainda conquistamos aumento real nos salários”, observou Juvandia. “Isso mostra a importância de termos sindicatos fortes. E serve de alerta, não apenas para bancárias e bancários, mas para todas as trabalhadoras e trabalhadores para a necessidade de sindicalização e manutenção da luta sindical”, concluiu a presidenta da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal quer que o banco reverta as penalidades aplicadas às agências em função de um reprocessamento dos resultados de poupanças NSGD. “As unidades não podem ser penalizadas por esse reprocessamento”, disse a coordenadora da CEE, Fabiana Uehara Proscholdt, em reunião de negociações ocorrida na quinta-feira (28). A Caixa vai analisar a demanda.

O banco precisou reprocessar os resultados devido a um erro no processamento. “Faltando três dias para o fechamento, o banco descobriu um erro no processamento do resultado das poupanças NSGD, de 40 dias atrás. Determinou o reprocessamento e isso fez com que várias agências e superintendências regionais perdessem até 10 pontos no ‘Conquiste’”, disse a coordenadora da CEE. “Estão transformando o ‘Conquiste’ em ‘Você que lute!’. Tem muita gente sendo muito prejudicada por um erro do banco. Se o erro foi do banco, não deveria haver impactos nos resultados das unidades da rede. E é isso o que estamos reivindicando”, afirmou a coordenadora da CEE.

Falhas constantes

As falhas de sistemas têm se tornado constantes na Caixa. A representação dos empregados já fez diversas reivindicações para que haja investimentos na área de sistemas para que os erros e quedas de sistema não prejudiquem o trabalho e a avaliação de desempenho dos empregados.

“Precisamos de um sistema confiável de mensuração. Não é possível fazer planejamento com reprocessamento ocorrendo constantemente. Como foi o caso do prestamista no final de março, com reprocessamento no final do trimestre seguinte. Trabalhamos por dois meses com indicadores errados em negócios sustentáveis. Isso gera estresse, adoecimento e perdas, para os trabalhadores, para o banco e, principalmente, para a sociedade”, cobrou Fabiana.

Cobranças de metas

O prejuízo na avaliação de desempenho, gerado pelo erro do banco, é apenas mais um dos muitos que as empregadas e empregados da Caixa têm enfrentado na questão da gestão de resultados. “Desde o ano passado, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos bancários determina que o banco abra negociações com a CEE sobre o estabelecimento de metas e as formas de sua cobrança (cláusula 87). O banco não fez isso”, observou a coordenadora da CEE. “Pior que isso, no início do ano, o banco chegou a afirmar que o GDP (programa de Gestão de Desempenho de Pessoas) havia sido aposentado. Mas utiliza os mesmos métodos assediadores no ‘Minha Trajetória’ e no ‘Conquiste’. Na prática, houve apenas uma maquiagem para dizer que não há mais assédio na Caixa. Trocou-se o nome do programa, mas nada mudou”, criticou.

Segundo a CEE, pela CCT o acompanhamento e cobranças de metas tem que ser acompanhado pelo movimento sindical. Além disso, as metas têm que ser, no mínimo, semestrais para que os bancários possam fazer um bom planejamento para cumprir as demandas. “Fazer pressão mensal pelo cumprimento de metas é mais uma forma de assediar os empregados. E, se as metas forem batidas em menor tempo, eles aumentam as metas que eram semestrais. Aí, o colega que conseguiu ter bom desempenho em um mês, se não conseguir repetir no mês seguinte, como teve sua meta aumentada, não consegue cumprir e é penalizado por isso”, explicou a coordenadora da CEE. “O colega, que bateu a meta semestral antes do tempo, teve sua meta aumentada, não conseguiu obter o resultado depois do aumento da meta pode ser classificado com ‘baixo desempenho’? Não, né? Mas não é isso o que acontece na Caixa”, disse Fabiana.

Menos Metas, Mais Saúde

O problema da cobrança abusiva pelo cumprimento de metas é afeta o setor bancário de forma generalizada e tem levado ao adoecimento da categoria. Para denunciar a distorção e cobrar soluções, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e sindicatos e federações, que fazem parte do Comando Nacional dos Bancários, realizam a campanha Menos Metas, Mais Saúde e agora, no mês de outubro vai realizar uma Pesquisa de Saúde do Trabalhador Bancário, em parceria com o Departamento de Psicologia Social e do Trabalho da Universidade de Brasília, para compreender os modelos de gestão e as patologias do trabalho nos bancos.

“É importante que todos as empregadas e empregados da Caixa respondam à pesquisa, que pode contribuir para a melhoria do ambiente de trabalho na Caixa e em todos os bancos”, explicou Fabiana. “Os dados captados são totalmente sigilosos. Serão todos compilados pela equipe de pesquisa da UNB (Universidade de Brasília) e teremos acesso apenas aos dados estatísticos que poderão nos ajudar nas negociações com os bancos”, completou a coordenadora da CEE.

O link para a participação na pesquisa será disponibilizado a partir de 1º de outubro. Os bancários terão até o final do mês (31 de outubro) para responder ao questionário.

Fonte: Contraf-CUT

Não é possível desvincular o debate para um sistema fiscal justo e progressivo no Brasil sem discutir os problemas que causam a desestruturação do mercado de trabalho, e que leva ao aumento de vagas precarizadas de emprego, assim como o enfraquecimento do INSS, sistema brasileiro de previdência pública. A avaliação é do professor José Dari Krein, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp.

“A desestruturação do mercado de trabalho faz parte de uma mesma política neoliberal, de desoneração da folha de pagamentos e da reforma da previdência”, explicou, durante sua participação na última mesa do seminário “Reforma Tributária para um Brasil socialmente Justo”, que abordou os impactos das políticas de desoneração da folha de pagamento. O evento foi realizado nessa quinta-feira (29), na capital paulista, pelo Cesit, Instituto Justiça Fiscal (IJF) e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Em sua apresentação, Krein observou que não é possível alcançar um sistema fiscal justo e progressivo no Brasil, assim como um sistema de previdência social robusto e sustentável, sem enfrentar os problemas da desestruturação do mercado de trabalho.

“Se somarmos hoje as pessoas que querem trabalhar, a força de trabalho potencial, mais aqueles que estão na informalidade, teremos 56 milhões de pessoas [que, fora do modelo CLT de contratação, não contribuem para o INSS]”, ressaltou Krein. “O mercado de trabalho está tão precarizado que ser motorista de aplicativo passou a ser uma das principais alternativas de emprego hoje no Brasil”, completou.

O professor destacou que os “movimentos sociais têm sido incapazes” de mostrar à sociedade o quão nocivo é o quadro do mercado de trabalho brasileiro hoje. “Precisamos de uma agenda mais audaciosa, para que a sociedade entenda a importância de reorganizar o mercado de trabalho”, pontuou.

Desoneração enfraquece INSS

A mediadora da mesa, Maria de Lourdes Nunes Carvalho (Lourdinha), diretora de defesa fiscal da Sindifisco Nacional, entidade representativa dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, fez um grande alerta sobre o sistema de previdência público brasileiro, que vem perdendo entrada de recursos, ano após ano, tanto pela desestruturação do mercado de trabalho quanto por reformas e políticas de desoneração da folha de pagamento, promovidas pelo Estado.

“O processo da última reforma [da previdência, promulgada no governo Bolsonaro, em 2019] instituiu o risco de se perder uma das grandes conquistas para o mundo rural, onde os trabalhadores, antes da Constituição de 1988, não tinham a provisão legal para uma aposentadoria”, lembrou.

Com a reforma, a autodeclaração de atividade no campo, pelo trabalhador rural, não é mais aceita. Para se aposentar, agora, quem se enquadra nesta categoria é obrigado a inscrever-se no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), banco de dados alimentado pelo Cadastro do Agricultor Familiar (CAF). Acontece que muitos agricultores não estão enquadrados no CAF, portanto, correm risco de ficar de fora dos direitos previdenciários.

“A luta pela aposentadoria é uma luta de todos nós, é a luta da proteção social, que tem que ser uma garantia do Estado brasileiro”, pontuou Lourdinha, completando que, além das reformas que enfraqueceram o INSS, o maior risco que a Previdência Social sofre é a desoneração da folha de pagamento.

O palestrante Leandro Horie, do Dieese, confirmou a fala de Lourdinha. “Toda vez que acontece desoneração tributária, na folha de pagamento de setores produtivos, essa desoneração recai sobre a previdência social. E por que isso acontece? É porque a previdência social é onde tem menos lobbys [grupos de pressão] para segurar [os recursos]”, destacou o economista.

Mais caro para Estado, pior para trabalhadores

Horie revelou ainda que os programas públicos de desoneração “sempre foram alvo de controvérsia” no debate tributário brasileiro. Isso porque, de um lado, o setor empresarial alega sofrer com a alíquota e recolhimento, que impacta na competitividade das empresas brasileiras (preço e custo). De outro, o recolhimento de tributos das empresas compõe parte fundamental no montante que alimenta a previdência social.

O economista apontou, por outro lado, que estudos mostram que a desoneração não tem o efeito virtuoso esperado sobre a economia. “O discurso que justifica os programas de desoneração de folha de pagamento é o seguinte: o que a empresa deixa de gastar com recolhimento na folha ela vai utilizar na ampliação da sua planta produtiva, geração de emprego. Mas o que se verificou é que esses recursos apenas serviram para aumentar a margem de lucro, e não geração de emprego ou mais gastos dessa empresa no mercado”, destacou.

Horie mostrou ainda que a implementação do Plano Brasil Maior, de desoneração, custou ao governo, de 2012 a 2019, R$ 113,6 bilhões. “Então, você está tirando dinheiro das contas públicas e direcionando para as empresas, que não revertem isso na criação de empregos. Portanto, o que os levantamentos mostram é que a desoneração, além de não se pagar, aumenta os gastos do Estado”, concluiu.

O técnico de Planejamento e Pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Humberto Carvalho Júnior, também trouxe dados que corroboraram a análise de que as políticas de desoneração da folha de pagamento não são benéficas à economia e ao Estado. A primeira falácia que ele desmontou foi que as empresas no Brasil gastam muito na folha de pagamento. “O sistema de contribuição brasileiro, nesse setor, é semelhante ao de países da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), grupo de países com a economia mais forte do mundo”, disse.

Carvalho Júnior reforçou que o enfraquecimento do financiamento do INSS se deve, em grande medida, às políticas de desoneração da folha, que, por sua vez, são incentivadas porque, no discurso do empresariado sobre os altos gastos, não há separação entre empregador e empregado. “É um erro a análise de que o maior custo da folha é apenas do lado do empregador, o trabalhador também contribui”, pontuou, lembrando que o custeio do sistema previdenciário do Brasil é tripartite: uma parte vem do Estado, uma do trabalhador e outra do empregador.

Conta sobra para o trabalhador

“Por que há sempre uma luta do setor empresarial para pagar menos impostos? Porque tem o interesse de cada setor, o lobby que o Leandro Horie fez referência, mas tem uma questão ideológica: no fundo, as políticas sociais têm que reduzir de tamanho, para que, exatamente, o setor empresarial pague menos tributo. É a lógica de o mercado se impor, no sentido da definição da alocação dos recursos. Essa é a questão ideológica e política que fundamenta a lógica do capitalismo”, analisou Jose Dari Krein. “Então, nesse sentido, quem vai pagar a conta, se você desestrutura políticas públicas, desestrutura o Estado, fragiliza essa possibilidade de ação política? Quem vai pagar a conta é o elo mais frágil dessa relação, que são os trabalhadores e trabalhadoras, que estão na precariedade, que vão ter dificuldade à aposentadoria, dificuldade de ter renda. Com isso, teremos cada vez mais uma sociedade mais desigual”, completou, concluindo que é urgente uma reestruturação do mercado de trabalho.

Encaminhamentos

O seminário “Reforma Tributária para um Brasil socialmente Justo” terminou com a aprovação de encaminhamentos para fortalecer a participação dos movimentos sindicais e sociais na reforma tributária, em tramitação no Congresso Nacional.

“Precisamos fazer chegar esse debate na sociedade, como um todo, para que se compreenda que o que está em jogo é muito maior do que quem vai pagar mais ou menos imposto. Nós estamos falando da vida real, do financiamento do sistema de previdência, da saúde, por exemplo”, destacou o supervisor-técnico do Dieese, Fausto Augusto Júnior. “A discussão no Senado hoje, sobre a reforma tributária, mostra o quão estamos desmobilizados, em termos de sociedade, para enfrentar esse debate. Quem está pautando esse debate hoje são os agentes econômicos. Os trabalhadores, depois, terão que discutir as consequências”, completou.

A proposta aprovada foi a criação de um manifesto, assinado pelas entidades organizadoras do evento e entidades sindicais, apoiando o governo em medidas que já tramitam no Congresso e que fecham as portas à sonegação e evasão de dinheiro dos super-ricos.

O segundo ponto encaminhado foi o estabelecimento de um grupo de trabalho para construir um conjunto mínimo de propostas para tributar os super-ricos, e sobre a desoneração da folha, que servirá de pauta junto ao Governo e ao Congresso, no debate sobre a reforma tributária.

Os participantes do seminário concordaram, ainda, em unir forças em torno da campanha “Tributar os Super-ricos”, com vistas a construir mobilizações para chamar atenção da sociedade e dos parlamentares. Por fim, foi aprovada a implementação de uma conferência popular sobre tributação.

Fonte: Contraf-CUT

Em rodada de negociação da mesa permanente, com a presença do vice-presidente de Pessoas, Sergio Mendonça, a Caixa Econômica Federal apresentou, na quinta-feira (28), à Comissão Executiva dos Empregados (CEE) do banco, uma proposta para retomar as designações de funções de caixa e tesoureiro, conforme desdobramento de reunião do Grupo de Trabalho (GT) que tratou do tema, realizada no dia 22 de setembro. Apesar de considerar um avanço o fato de a Caixa levar uma proposta para as reivindicações debatidas no âmbito do GT, a representação dos trabalhadores avalia que muitos pontos precisam melhorar.

Para retorno das designações efetivas de caixa e tesoureiro, o banco propôs negociação do adicional de quebra de caixa somente para aqueles que não recebiam gratificação da função. Previsto em normativo interno, o adicional de quebra de caixa foi extinto pelo banco, prejudicando milhares de empregados que lidam com numerários. A Caixa também ofereceu a possibilidade de acordos via CCV/CCP àqueles que não têm ação na justiça cobrando o pagamento da quebra de caixa.

Para os tesoureiros, em específico, a proposta do banco prevê migração automática da jornada de 8 horas para 6 horas, com redução proporcional salarial, além da possibilidade de acordos nas Comissões de Conciliação (CCV/CCP).

“Esta comissão não vai abrir mão de direitos dos colegas. Queremos avançar na questão das designações, entre outros pontos. Contudo, sem comprometer as ações judiciais, sejam elas individuais ou coletivas das entidades. Além disso não aceitamos migração compulsória da jornada de 8 horas para 6 horas dos tesoureiros. Já negamos em mesa essa migração automática. Afinal, há toda uma organização de vida pessoal baseada no salário”, afirmou a coordenadora da CEE/Caixa, Fabiana Uehara Proscholdt, ao acrescentar que já foi reivindicado o pagamento do adicional de quebra de caixa também para os avaliadores de penhor.

Pra negociação andar

A coordenadora da CEE disse que, “pra negociação avançar, além destes pontos de atenção já colocados, necessitamos de dados. Queremos saber quantos colegas tem função de caixa efetivo, assim como de tesoureiro; quantos estão designados por prazo; quantos exercem a atividade minuto; se em tempo integral, ou parcial”, disse. “Cobramos também que, caso a proposta avance, os colegas que exercem a atividade minuto, ou têm designação por prazo, sejam efetivados sem necessidade de PSI (Processo de Seleção Interna), até porque já fazem o trabalho. E de imediato já termos 500 designações”, informou.

A Caixa analisará as considerações gerais dos representantes dos trabalhadores e dará retorno na próxima reunião de negociação.

Demandas reforçadas

A CEE reforçou cobranças em relação a problemas que os empregados vêm enfrentando e a necessidade de mesas de negociação desses temas como: teletrabalho, Minha Trajetória, o estabelecimento e os procedimentos de cobrança de metas, entre outras demandas. “Precisamos tratar desses assuntos. E é urgente! Mesa de negociação existe pra isso: construir respostas que sejam boas para ambos os lados”, cobrou a coordenadora da CEE.

Fonte: Seeb/DF, com edições da Contraf-CUT

O presidente nacional da CUT, Sérgio Nobre, e os presidentes da Força Sindical, UGT, CTB, CSB e NCST assinaram o “Termo de Autorregulação das Centrais Sindicais – Tacs contribuição negocial”, elaborado em conjunto pelas seis centrais e divulgado na tarde desta quinta-feira (28).

O documento traz esclarecimentos aos trabalhadores e trabalhadoras sobre a contribuição negocial/assistencial e orientações para os sindicatos referentes à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a cobrança da contribuição assistencial/negocial constitucional.

Leia abaixo a íntegra do Termo de Autorregulação das Centrais Sindicais – Tacs contribuição negocial

Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (ARE 1018459 ED), definida para o Tema 935, nos seguintes termos: “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.”;

Considerando que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera legítima contribuição que decorra de processos de negociação e cláusulas de solidariedade aplicáveis para todos os beneficiários dos acordos coletivos ou convenções coletivas de trabalho;

Considerando que a natureza jurídica das contribuições negociais/assistenciais decorre de aprovação em assembleia e do processo de negociação coletiva;

Considerando que nas negociações coletivas, quando efetivadas, segundo dados do DIEESE, as categorias em sua expressiva maioria alcançam acordos e convenções coletivos com aumento real de salário, sempre acima da inflação do período, e vantagens adicionais às previstas em lei, que melhoram as condições de vida de todos os abrangidos e, ao mesmo tempo, aumentam em bilhões de reais a massa salarial, constituindo-se em vetor de incremento da demanda interna pelo consumo das famílias;

Considerando a importância do alcance da negociação coletiva para a proteção jurídica das trabalhadoras e trabalhadores, sindicalizados e não sindicalizados, em temas sensíveis como: adoecimento, assédios, licenças, auxílio refeição e alimentação e inúmeras cláusulas econômicas, sociais, de saúde e de proteção ao trabalho da mulher, formação dos jovens, proteção do emprego, não discriminação e tratamento igualitário;

Considerando que os acordos coletivos de trabalho e as convenções coletivas de trabalho são fontes normativas de direito (artigo 7, XXVI da Constituição federal) e se celebram com a participação dos sindicatos de trabalhadores e empregadores nas negociações coletivas (incisos III, IV e VI do artigo 8º da Constituição Federal), com aplicação para todas as pessoas sindicalizadas ou não sindicalizadas;

Considerando que a aplicação das normas das convenções e acordos coletivos são para todos os trabalhadores e todas as empresas e organizações do âmbito de negociação, sindicalizados e não sindicalizados, uma verdadeira regra de ouro do sistema de relações de trabalho brasileiro;

>>>> Boletim de negociação do Dieese

Considerando que cada categoria profissional tem a sua data base para a qual negocia condições gerais de trabalho, com vantagens que se aplicam para todas as pessoas, sindicalizadas e não sindicalizadas;

Considerando que a legislação não assegura reajustes salariais automáticos, exceto quanto ao salário-mínimo, os reajustes das categorias profissionais são estabelecidos mediante processo de negociação coletiva;

Considerando que desde 2008, com a edição da lei 11.648, de 31 de março de 2008, já se previu a regulamentação da contribuição negocial (artigo 7º);

Considerando que a praxe da negociação coletiva, desde muitos anos, contempla a inclusão de cláusulas, cuja nomenclatura é diversa, mas que têm idêntica fonte normativa e natureza jurídica e que na sua grande maioria definem valores com razoabilidade;

Considerando que alguns órgãos de imprensa e projetos de lei apresentados de afogadilho no Congresso Nacional, estão provocando desinformação, constrangimento e prática antissindical, seja por vincularem ao antigo imposto sindical, seja por passar a impressão de que se trata de um desconto fixo, devido por todos, e que exige manifestação individual desvinculado dos processos de negociação efetivos para cada categoria.

As Centrais Sindicais signatárias deste instrumento firmam o seguinte entendimento comum:

a) A decisão do Supremo Tribunal Federal se aplica às negociações coletivas, acordos coletivos de trabalho e convenções coletivas de trabalho que se firmam para composição de data-base ou resultantes de processo de negociação, observadas a realização e deliberação de assembleias;

b) As assembleias deverão ser convocadas com garantia de ampla informação a respeito da pauta a ser tratada, inclusive sobre a cobrança da contribuição negocial, e promovendo a possibilidade de participação de sindicalizados e não sindicalizados.

c) Deve-se observar a autonomia sindical e estatutos das entidades para fins de fixação de percentual e valores razoáveis, com limites que não caracterizem formas indiretas de filiação obrigatória;

d) Que as assembleias são soberanas na apreciação de todo o instrumento coletivo, cuja aplicação beneficia a toda a categoria (convenções coletivas) ou todas as pessoas empregadas da empresa (acordos coletivos), atinge todas as empresas do âmbito de negociação, compondo instrumento uniforme para sindicalizados e não sindicalizados, ocasião em que se dará a manifestação de vontade para a sua aprovação e oposição, inclusive ao relacionado ao desconto;

e) Que cada entidade sindical deverá, no seu âmbito de negociação, oferecer mecanismos de esclarecimento e condições de manifestação de vontade de sindicalizados e não sindicalizados.

f) Que práticas antissindicais de desinformação ou de incentivo à manifestação individual de recusa ao desconto, em especial quando desvinculadas das condições reais das negociações coletivas e de seu resultado mediante a formalização de acordos e convenções coletivos, possam ser punidas;

g) Que em nenhuma hipótese se admita a entrega de oposição ao desconto de contribuição negocial/assistencial, decorrente de negociação coletiva, diretamente para a empresa, caracterizando, nessa hipótese, prática antissindical;

h) Que não se pratique cobranças abusivas e que fujam dos padrões de razoabilidade e proporcionalidade relacionados ao contexto socioeconômico da categoria;

i) Que os acordos e convenções coletivos ofereçam segurança jurídica para a sua aplicação, comprometendo-se as partes signatárias ao seu efetivo cumprimento;

j) Que eventuais questionamentos sobre cláusula de contribuição assistencial, negocial ou seu equivalente, sejam examinados a partir do quadro concreto em que se desenvolveu o processo de negociação coletiva, observando-se os procedimentos adotados pelas entidades, sem generalização e, em havendo abuso, que seja corrigido, sem prejudicar a esmagadora maioria de entidades que se conduzem de boa-fé para a ação sindical protetiva e efetiva.

k) Que sejam estimulados os procedimentos de autorregulação, evitando a intervenção ou interferência nas entidades sindicais, conforme previsto no artigo 8º da Constituição Federal e na Convenção n. 98 da Organização Internacional do Trabalho;

l) Que as centrais sindicais, integrantes do Grupo Tripartite, instituído pelo Decreto n. 11.477/23, juntamente com a bancada patronal e o governo federal, estão em esforço de construção de regulação para o fortalecimento do sistema sindical brasileiro, a promoção da negociação coletiva e de mecanismos de autorregulação que contemplem formas de correção do sistema para seu maior alcance e mais ampla representatividade.

m) Que as Centrais Sindicais implementarão Ouvidoria, para receber denúncias de práticas antissindicais e procedimentos que não se coadunam com condutas assentadas na razoabilidade e em boas práticas nacional e internacionalmente reconhecidas, definindo procedimentos padronizados para a tomada de medidas necessárias para corrigir os desvios identificados e as punições às condutas de má-fé.

São Paulo / Brasília, 28 de setembro de 2023.

Sérgio Nobre
Presidente da Central Única dos Trabalhadores

Miguel Torres
Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah
Presidente da União Geral dos Trabalhadores

Adilson Araújo
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil

Moacyr R. Tesch Auersvald
Presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores

Antônio Fernandes dos Santos Neto
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros

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Fonte: CUT

A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) lamenta a morte de uma trabalhadora do ramo financeiro, na manhã desta quinta-feira (28/9), na cidade de Poá, em São Paulo, durante uma tentativa de assalto.

A Fetraf RJ/ES reforça e ressalta que a segurança bancária é fundamental e tema sempre prioritário para a categoria.

Nossa solidariedade aos familiares, amigos e colegas de trabalho.

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit), da Unicamp, e o Instituto Justiça Fiscal promovem o ‘Seminário Reforma Tributária para um Brasil socialmente justo: desenvolvimento, políticas sociais, emprego decente e distribuição de renda’. O evento é gratuito e aberto ao público. Será realizado presencialmente em São Paulo, em 28 de setembro, das 9h às 17h, e transmitido ao vivo pela internet. Para participar, faça a inscrição aqui.

Considerada uma das mais necessárias para o país, a reforma tributária é de interesse de toda população, uma vez que envolve a capacidade do Estado realizar políticas públicas voltadas para toda a população, independentemente da classe social de cada um.

O seminário contará com a presença de economistas de diversas universidades, entre eles, Marcio Pochmann, presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), além de representantes do Dieese, Instituto Justiça Fiscal (IJF), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), além do Nobel de Economia de 2001, o norte-americano, Joseph Eugene Stiglitz, via conferência de vídeo.

Segundo a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que fará parte de uma das mesas de debates do evento, a reforma tributária deve ser tema prioritário para os trabalhadores e trabalhadoras. “A realização do seminário pelo Dieese, CESIT, IJF e Sindifisco é de grande importância para que todos os trabalhadores e trabalhadoras, e a sociedade em geral, possa se apropriar sobre o tema. Nosso grande esforço é para incluir os super-ricos no imposto de renda e permitir que os pobres paguem menos”, afirmou.

Programação

Seminário Reforma Tributária Para um Brasil Socialmente Justo: desenvolvimento, políticas sociais, emprego decente e distribuição de renda.
Onde: São Paulo – SP
Quando: 28 de setembro, quinta-feira, das 9h às 17h30.

9h – Abertura

Presidente do IJF, Dão Real Pereira dos Santos; presidente do Dieese, Maria Aparecida Faria; presidente do Sindifisco, Isac Moreno Falcão dos Santos e a economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp.
Participação especial do Nobel de Economia Joseph Eugene Stiglitz (vídeo).

9h30 às 12h – Reforma Tributária para um Brasil socialmente justo: desenvolvimento, políticas sociais e distribuição de renda

Moderação: Maria Regina Paiva Duarte, Instituto Justiça Fiscal
Fausto Augusto Júnior – Dieese
Paulo Nogueira Batista – Economista, ex-vice-presidente dos BRICS e ex-diretor do FMI
Marcio Pochmann – professor da Unicamp e presidente do IBGE
Marilane Teixeira – Cesit/Unicamp

13h30 – Debate: Os Super-Ricos no Imposto de Renda: limites e desafios

Moderação: Patrícia Pelatieri – Dieese
Paulo Gil e Clair Hickmann – IJF
Pedro Rossi – Unicamp
Francisco Lopreato – Unicamp

15h15 às 17h30 – Debate: Riscos e incertezas na desoneração da folha de pagamento

Moderação: Maria de Lourdes (Lurdinha) – Sindifisco
Pedro Humberto Carvalho Júnior – IPEA
Leandro Horie – Dieese
José Dari – Cesit/Unicamp

Fonte: Contraf-CUT

Na abertura do Seminário “Reforma Tributária para um Brasil socialmente justo: desenvolvimento, políticas sociais, emprego decente e distribuição de renda”, que acontece nesta quinta-feira (28), em São Paulo, os organizadores do evento deixaram claro a necessidade de o debate sobre a reforma tributária ser apropriado pela classe trabalhadora, para que haja uma reforma justa.

Para o presidente do Instituto de Justiça Fiscal (IJF), Dão Real Pereira dos Santos, “o sistema tributário ainda não foi apropriado pelo mundo do trabalho e, por isso, andou no sentido oposto do que propõe nossa Constituição Federal e apenas beneficia a elite financeira”.

A presidenta do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Maria Aparecida Faria, ressaltou que “é importante que a sociedade brasileira se insira neste debate para que uma reforma tributária justa possa acontecer”.

Para a economista Marilane Teixeira, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Unicamp, o movimento sindical negligencia certos temas, por acreditar que seja um debate para economistas. “É impressionante a resistência que o debate sobre a reforma tributária encontrou para se tornar um tema importante ao movimento sindical, movimento que é fundamental para conseguirmos avançar no sentido de aprovarmos uma reforma tributária justa”, disse. “Não há como aprová-la se não fizermos o necessário debate com a sociedade.”

“Esperamos que este seminário contribua com a ampliação do debate sobre o tema, mas somente conseguiremos avançar para uma reforma tributária justa com a participação dos trabalhadores”, completou o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Isac Moreno Falcão dos Santos.

Ao final da abertura, em vídeo, o vencedor do Prêmio Nobel de Economia Joseph Eugene Stiglitz, disse que a reforma tributária é importante para que o governo tenha condições de arrecadar o necessário para promover o crescimento econômico mais rápido, criar empregos e garantir que esses empregos sejam produtivos, o que pode levar à salários mais altos e um melhor padrão de vida.

Fonte: Contraf-CUT

O Comando Nacional dos Bancários e coordenadores e coordenadoras das Comissões de Organização dos Empregados (COE) dos bancos se reúnem, nesta quarta-feira (27), em São Paulo, na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) para atualizar informações sobre os encaminhamentos dados com relação às resoluções da 25ª Conferência Nacional dos Bancários e organizar as próximas ações.

A reunião também ocorre de forma on-line e Paulo Alves, Presidente do Sindicato dos Bancários de Macaé e Região, está representando a Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf-RJ/ES).

“Em agosto, realizamos nossa 25ª Conferência Nacional. Os trabalhadores do ramo financeiro são exemplos de união e organização para todas as demais categorias. É importante mantermos essa organização e tocarmos as ações necessárias para que as resoluções tomadas na Conferência sejam efetivadas”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro e coordenadora do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira. “Também vamos dar encaminhamentos relacionados aos apontamentos da consulta realizada com os bancários de todo o país”, completou.

Na ocasião também será lançada a próxima etapa da campanha “Menos Metas, Mais Saúde”, que visa a melhora das condições de trabalho e da saúde da categoria bancária. Nesta quarta-feira (27), teve início a Pesquisa de Saúde do Trabalhador Bancário.

Também serão debatidos problemas e soluções relacionadas às cobranças abusivas de metas impostas pelos bancos à categoria bancária, que já estão em discussão pelas comissões de empregados com aos bancos, conforme definido na cláusula 87 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

Os membros do Comando Nacional dos Bancários e coordenadoras, ou coordenadores de comissões que não puderem comparecer presencialmente à reunião poderão participar remotamente por plataforma de videoconferência.

A reunião começou às 10h e segue durante o dia.

Fonte: Contraf-CUT