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Se você está fazendo o curso preparatório para o concurso da Caixa, oferecido pela Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e o Sindicato dos Bancários de Brasília, fique atento que, em maio, mês de realização das provas, as atividades tira-dúvidas serão intensificadas.

Conforme edital divulgado pela Caixa o certame está agendado para 26 de maio (domingo). Na reta final de preparação, os concurseiros vão contar com aulas ao vivo e simulados.

O conteúdo do curso preparatório está baseado no último concurso da Caixa e em concursos da área bancária realizados nos dois últimos anos. O material utilizado é da X5 Educação e foi desenvolvido por uma equipe de professores da própria Caixa, com temas relacionados à matemática básica e financeira, conhecimentos básicos, redação, legislação específica, marketing, vendas, dentre outros.

Se liga no calendário de tira-dúvidas de maio!

02/05 (quinta-feira)- Conhecimentos de Tecnologia da Informação e Comunicação
04/05 (sábado)- Simulado
06/05 (segunda) e 08/05 (quarta)- Língua portuguesa e Conhecimentos e Comportamentos Digitais
11/05 (sábado)- Simulado
13/05 (segunda) e 15/05 (quarta)- Atendimento Bancário
20/05 (segunda) e 22/05 (quarta)- Como fazer a prova e revisão de véspera
25/05 (sábado)- Simulado

Fonte: Fenae

O segundo dia do 4º Seminário Jurídico Nacional da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) começou, na quarta-feira (24), com as reflexões sobre contribuição assistencial da procuradora Priscila Moreto de Paula, vice-coordenadora da Coordenadoria Nacional de Liberdade Sindical (Conalis) do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Priscila explicou que o empregador não pode interferir, muito menos impedir a relação do trabalhador com o sindicato e que, caso isso ocorra, se configura em prática antissindical e informou que, em maio, o MPT vai lançar uma cartilha de “Combate aos atos antissindicais – Recusa à negociação coletiva prejudica a saúde social” e, mais pra frente, uma publicação em quadrinhos sobre o mesmo tema.

Contribuição assistencial

“Em relação à contribuição assistencial, o Supremo Tribunal Federal (STF) firmou o entendimento de que é Constitucional, desde que assegurado o direito de oposição em assembleia”, lembrou a procuradora. “Nós, do MPT, entendemos que não é um direito, mas um exercício da oposição. E trazemos um outro elemento, que é inclusão dos não-filiados ao sindicato na definição sobre a contribuição assistencial”, disse. “Ou seja, os editais de convocação das assembleias têm que ser direcionados para toda a categoria, deixando claro que a definição da contribuição assistencial será um dos pontos de pauta”, explicou, ao acrescentar que o MPT vai editar uma nota técnica com as diretrizes a serem seguidas.

O advogado Jefferson Oliveira, assessor Jurídico da Contraf-CUT, lembrou que em 2018, quando a cláusula de contribuição negocial foi incluída da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária, a Contraf-CUT enviou uma circular jurídica para todas as entidades que fazem parte do Comando Nacional dando as orientações para a realização das assembleias para a aprovação da contribuição assistencial/negocial por toda a categoria, filiados ou não, de cada base sindical.

Pauta de reivindicações

A segunda mesa de debates do dia debateu sobre a pauta unificada de reivindicações da categoria e a atualização técnico-jurídica da minuta, com contribuições dos advogados Jefferson Oliveira e Lucia Noronha, assessora jurídica do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.

Lúcia Noronha abriu as reflexões explicando que a entrega da pauta de reivindicações da categoria à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) é o primeiro passo das negociações. “Hoje a minuta de reivindicações tem 133 artigos, separados em cinco blocos: remuneração, emprego, igualdade de oportunidade, liberdade sindical e disposições gerais”.

Alterações

A assessora jurídica do Sindicato dos Bancários de São Paulo ressaltou, porém, que apesar de ser referência para outras categorias, a minuta de reivindicações dos bancários precisa passar por algumas alterações e atualizações.

Um dos acréscimos é com relação à jornada semanal de quatro dias. “Mas, enquanto estamos reivindicando a jornada de quatro dias semanais, existem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que tratam da liberação do funcionamento dos bancos comerciais e da Caixa (Econômica Federal) aos sábados. Além disso, qualquer medida provisória enviada ao Congresso pelo governo anterior, tinha, ou era incluído um artigo liberando a abertura dos bancos e da Caixa aos sábados, domingos e feriados. Essa proposta continua viva e em tramitação no Congresso”.

Outra alteração necessária é com relação à isonomia salarial entre homens e mulheres. “Comemoramos no ano passado a promulgação da lei de igualdade salarial entre homens e mulheres. Só que a oposição quer revogar essa lei. Para nos resguardar contra essa tentativa de revogação, precisamos pensar o que é mais importante na lei para colocarmos na nossa convenção coletiva”, orientou a advogada.

Lúcia também falou sobre o imposto de renda da Participação nos Lucros e Resultados (PLR), defendendo que seja dado o mesmo tratamento dado às distribuições de lucros e dividendos aos sócios de empresas, que hoje têm isenção de impostos. “É mais justo com os trabalhadores, que recebem PLR (tributada) e não dividendos (isentos)”, defendeu.

Outros pontos que merecem revisão tratam de:

• Estabilidade e dispensa imotivada;
• Terceirização e reconhecimento de vínculo empregatício;
• As influências das mudanças tecnológicas no fechamento de agências, adoecimento da categoria;
• Definição e cobrança de metas;
• Disparidade salarial entre altos cargos e a base da pirâmide salarial.

Teletrabalho

Lúcia destacou ainda a trajetória que levou à conquista da categoria de artigos na CCCT relacionados ao teletrabalho.

“Começamos a discutir a regulamentação do teletrabalho por causa da pandemia, em 2020. Na ocasião tínhamos, na legislação brasileira, poucos instrumentos, dois ou três artigos da CLT, que haviam sido incorporados pela Reforma Trabalhistas. Além de poucos, eram muito ruins. Então, como referência, pesquisamos as legislações estrangeiras, portuguesa e espanhola. E trouxemos, para a nossa convenção, muito da legislação portuguesa, porque atendia bem ao que os bancários tinham respondido na pesquisa sobre teletrabalho, feita pelo DIEESE. Agora, temos que ampliar o rol de direitos, que servem hoje como referência para outras categorias”, defendeu a advogada. “Seguimos ainda atuando na questão do assédio moral e sexual. Temos uma cartilha maravilhosa, que acho que também vai passar a ser referência para outras categorias”, completou.

Revisão da minuta

O advogado da Contraf-CUT, Jefferson Oliveira, encerrou a última mesa de debates do seminário explicando que é preciso fazer uma revisão técnica da minuta de reivindicações, e que, nesta tarefa, as assessorias jurídicas das entidades sindicais têm um papel fundamental.

“É o objetivo do seminário. Mas uma revisão do ponto de vista técnico, implica melhorar redação, dar uma nova disposição ao texto para melhorar a compreensão, relacionar a minuta com a legislação e as jurisprudências específicas. E não conseguiremos fazer isso aqui. Por isso, peço que vocês levem esta tarefa como uma ‘lição de casa’ e nos mandem suas contribuições técnicas para o e-mail que será constituído especificamente para esta finalidade e será divulgado para todas as entidades”, disse.

Pelo sexto ano consecutivo, a CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST, CSB Intersindical Central da Classe Trabalhadora e Pública realizarão um ato político nacional unificado no dia 1º de Maio. As centrais sindicais prometem realizar um dia de celebração e reflexão sobre o tema “Por um Brasil mais justo”.

Neste ano, a atividade será no estacionamento Oeste do estádio do Corinthians, em Itaquera, Zona Leste de São Paulo, com transmissão pelo canal no Youtube e redes sociais das centrais sindicais. A presença do presidente Lula no ato está confirmada.

“Por um Brasil mais justo, convido não apenas as bancárias e bancários, mas toda a classe trabalhadora a participar das atividades deste 1º de Maio e cobrar a redução da taxa básica de juros, emprego decente, correção da tabela do imposto de renda, a valorização dos serviços e das servidoras e servidores públicos, além de igualdade salarial para quem realiza o mesmo trabalho e aposentadoria digna para quem tanto trabalhou para ajudar o país”, disse a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e vice-presidenta da CUT, Juvandia Moreira, ao mencionar os debates que são propostos pelas centrais sindicais.

Juvandia ressalta que os temas em debate estão conectados e se somam à luta por justiça no país. “Por exemplo, o Brasil possui uma das maiores taxas de juros reais de todo o mundo. Isso prejudica a economia, aumenta o endividamento das famílias e do Estado e freia a geração de empregos. Só os bancos e os especuladores financeiros ganham com as altas taxas de juros. Toda a sociedade é prejudicada”, disse.

Celebração e reflexão

O ato unificado do 1º de Maio terá dois momentos: a partir das 10h acontecem as falas de lideranças sindicais, representantes do movimento popular, entidades da sociedade civil, parlamentares, lideranças partidárias, ministros e autoridades do Governo Federal.

Após o ato político, começa o “Festival Cultura e Direitos”, com apresentações artísticas e musicais, entre elas: Paula Lima, Quesito Melodia, Afonsinho BV, Pagode dos Meninos, Trio da Lua; Na trilha do Xaxado, Taty Dantas, Dexter, Roger Deff, Bateria Show da Gaviões da Fiel, Afro-X, Arnaldo Tiffu, Almirzinho, Arlindinho, Ivo Meirelles e Doce Encontro.

Ao longo do dia, serão realizadas ações de cidadania voltadas à saúde, orientação jurídica, segurança alimentar, meio ambiente e direitos humanos. Também haverá área para recreação infantil.

Serviço

• O acesso será pelo portão do estacionamento Oeste;
• O público passará por pórticos com detectores de metais e revista em bolsas e mochilas;
• Será proibida a entrada de ambulantes no espaço reservado ao público;
• Será proibida a entrada de objetos cortantes, perfurantes, rígidos, fogos de artifício, latas, garrafas (inclusive plásticas);
• As bebidas vendidas serão servidas diretamente em copos (assim como é feito em estádios de futebol);
• Não será permitida bebida alcoólica dentro do estacionamento.

Fonte: Contraf-CUT

A notícia divulgada pelo portal Uol de que “BB quer aumentar salário da Presidente para R$ 117 mil; 57% de reajuste”, repercutiu negativamente entre as trabalhadoras e trabalhadores do Banco do Brasil.

“Nós solicitamos uma reunião, nesta quarta-feira (24), para que o banco apresente respostas aos nossos pedidos sobre Plano de Cargos e Remuneração e os Planos de Funções”, destacou a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.

A representante da CEBB pontuou que foram surpreendidos, pela imprensa, sobre a ampliação de salários nos altos cargos. “Ainda que tenhamos grande processo de negociação com o banco, em nenhum momento essa pauta nos foi apresentada. O que nós, trabalhadoras e trabalhadores do BB, queremos saber são as respostas da empresa sobre nossas reivindicações, como o fim de cobrança excessiva de metas, fim do Performa, programa que impactou muito nos salários e impossibilitou o encarreiramento”, completou.

Os trabalhadores também pedem soluções para as carreiras dos caixas, supervisores de atendimento e gerentes de serviços, entre outras pautas que estão pendentes por parte do banco. “Lembramos que a categoria realizará, em junho, um congresso de funcionários, onde todas essas pautas serão debatidas”, observou Fernanda Lopes.

Papel do BB como banco público

Nos últimos anos, o BB vem batendo uma série de recordes históricos de lucro. E, o valor alcançado no final de 2023, foi um dos argumentos apontados para o pedido de reajuste para a Assembleia Geral de Acionistas, que atingiria não apenas a presidência do BB, mas todo o Conselho Diretor do Banco.

“O movimento sindical bancário entende que basear-se no lucro não é sustentável, até mesmo porque o papel de um banco público, como sempre defendemos, não é pagar dividendos, mas ter um papel estratégico no desenvolvimento do país, e isso passa pela oferta de crédito mais barato para as famílias e empresas, com a manutenção de taxas e tarifas menores para o público”, concluiu Fernanda Lopes.

Fonte: Contraf-CUT

A Pesquisa do Emprego Bancário (PEB) referente ao primeiro bimestre de 2024, elaborada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), aponta uma eliminação de 4.171 postos de trabalho bancário no acumulado dos últimos 12 meses.

Na análise dos dados dos dois primeiros meses de 2024, verifica-se uma abertura de 1.074 postos de trabalho. “O resultado positivo no bimestre é explicado por conta da convocação de aprovados em concurso do Banco do Brasil”, alertou o economista Gustavo Cavarzan, do Dieese. “Basta ver que a ampliação de vagas no período está associada, particularmente, à criação de vagas de ‘escriturário’. Se desconsiderarmos esta movimentação extraordinária, o saldo seria de 543 postos de trabalho a menos neste período”, explicou.

O secretário de Assuntos Socioeconômicos da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Walcir Previtale, também ressalta o risco da análise de aumento pontual de postos de trabalho bancário.

“A redução de postos de trabalho nos bancos já é uma constante. Em 2023, houve um pequeno aumento apenas no mês de outubro. Em todos os demais, houve redução. Então, apesar da recuperação econômica em andamento no país, e dos repetidos aumentos nos lucros dos bancos, é um erro achar que está havendo crescimento de postos de trabalho bancário”, observou.

Realidade oposta

Mas, ao se analisar o saldo do emprego bancário no ramo financeiro, do qual o setor bancário faz parte, verifica-se uma realidade oposta. Mesmo com o setor bancário puxando o número de vagas para baixo, nos últimos 12 meses, foram criados 20,5 mil postos de trabalho no ramo financeiro, uma média de criação de 1,7 mil postos/mês, com destaque para as cooperativas de crédito e os securitários, que juntos criaram 16,3 mil postos de trabalho no período.

O saldo no primeiro bimestre de 2024, excluindo a categoria bancária, foi de 4.764 postos de trabalho, quase seis vezes mais do que no mesmo período de 2023, novamente com destaque para o crédito cooperativo (+1.949 vagas), que desta vez é acompanhado pelos planos de saúde (+1.062 vagas).

Leia a íntegra da Pesquisa do Emprego Bancário, elaborada pelo Dieese.

Fonte: Contraf-CUT

As trabalhadoras e trabalhadores do Banco do Brasil, aposentados e da ativa, associados e pensionistas da Previ, têm até o dia 26 de abril para votar nas eleições da entidade que, neste ano, definem os ocupantes para o Conselho Diretor, Conselho Fiscal e Diretoria de Seguridade. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e as entidades sindicais, associativas e de aposentados, já manifestaram apoio à Chapa 1 – Previ para os Associados.

A coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes, destaca que “a gestão atual da Previ, que montou a Chapa 1“, comprovou a capacidade de gestão da entidade. “Nós pedimos o voto na Chapa 1, porque a gestão atual vem mostrando um trabalho transparente e eficiente, comprovados pelos números. Portanto, essa eleição é fundamental para manter e garantir a segurança e o equilíbrio da Previ”, completou.

O Previ Futuro, por exemplo, o plano para os futuros aposentados do BB, rentabilizou 171,6%, em 10 anos, contra 160,6% da previdência fechada. Já o Plano 1, dos atuais aposentados, rentabilizou 161,5% na última década. Em 2023, o Previ Futuro fechou com rentabilidade de 16,1% ao ano, quase o dobro da meta referência de 8,5%. Já o Plano 1 terminou o ano com o maior superávit acumulado, em relação à última década: R$ 14,5 bilhões.

O atual diretor eleito de Seguridade da Previ e candidato à reeleição pela Chapa 1, Wagner Nascimento, destaca que “a participação dos funcionários e funcionárias do BB na gestão da entidade, através das eleições”, é o que vem garantindo, na Previ, segurança e resultados bem superiores à média do mercado.

“O modelo de gestão da Previ é referência até mesmo para outros fundos do sistema de previdência complementar, porque tem a participação dos associados, nas diretorias e conselhos. Como nós sempre repetimos: o olhar do dono sobre o patrimônio é o nosso valor fundamental”, completou.

Quem pode participar e como votar

Participantes e assistidos, maiores de 18 anos, inscritos nos planos de benefícios da Previ até o dia 31 de janeiro deste ano, podem participar das votações.

O voto pode ser feito nas seguintes plataformas: site da Previ, aplicativo (app) da Previ no celular, terminais de autoatendimento (TAA) ou SISBB (este, exclusivo para funcionários da ativa).

Para votar no site da entidade, acesse: https://votacao.previ.com.br/votacaoweb/

Fonte: Contraf-CUT

O primeiro turno da votação nas eleições da Funcef se encerrou na sexta-feira (19). Rogério Antônio Vida Gomes foi reeleito com 51,08% dos votos válidos para a diretoria de Administração e Controladoria. Marcos Todt e Fabiana Matheus foram eleitos como titular e suplente, respectivamente, para o Conselho Deliberativo, com 57,93% dos votos.

Haverá segundo turno para a definição do Conselho Fiscal. A disputa será entre Gilson Tavares (titular) e Paulo Costa (suplente), que obtiveram 33,96% dos votos, contra Fernanda dos Anjos (titular) e Érico Gomes (suplente), que obtiveram 33,03% dos votos. A votação do segundo turno ocorrerá de 27 a 30 de abril.

“Independentemente do resultado, os candidatos que disputaram a eleição pelo Movimento em Defesa da Funcef são pessoas comprometidas com a defesa dos participantes e da Funcef. Eles continuarão nesta batalha”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal, Fabiana Uehara Proscholdt, a Fabi, como é conhecida pelos seus colegas de trabalho no banco.

Nas redes sociais, os candidatos do Movimento em Defesa da Funcef, parabenizaram os candidatos que venceram as eleições no primeiro turno e reforçaram o “compromisso inabalável em defesa da representatividade dos verdadeiros donos de seus patrimônios, os participantes” e agradeceram os votos recebidos, além de ressaltar o comprometimento com as pautas que apresentaram. “Seguimos avante, na luta para que nossas propostas sejam ouvidas e implementadas, sempre em prol dos participantes.”

Fonte: Contraf-CUT

O Encontro Nacional de Formação da CUT (Enafor) concentrou grande parte de suas discussões em como combater o crescimento do autoritarismo e da extrema direita e como enfrentar os desafios para ampliar a defesa da democracia e do estado de direito.

O evento, que tem apoio da organização DGB Bildungswerk e ocorre na Praia Grande, litoral sul de São Paulo, teve a participação da presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, e do jurista Pedro Serrano, além de mais de 100 sindicalistas de todas as regiões do Brasil.

Da abertura, na segunda (15), até a quarta-feira (17), as atenções foram voltadas à construção do plano de lutas da Central na área de formação. No entanto, as atividades ainda seguem até esta sexta-feira (19), com oficinas pedagógicas.

Com o tema “Esperançar: formação, organização e mobilização para as novas formas do mundo do Trabalho”, o encontro também se dedicou ao mote “Educação, organização e ação para as novas estruturas de trabalho no Brasil”, além de discutir a necessidade de investimento na formação sindical após o recrudescimento da extrema direita e do ódio no país.

Em sua palestra, o jurista e professor de direito constitucional Pedro Serrano falou do autoritarismo, que cresce ao redor do mundo. Para o jurista, o processo tem se dado a partir de “medidas autoritárias no interior do regime democrático, que vêm com aparência de legalidade e de normalidade democrática, mas que no seu conteúdo material são medidas tirânicas de ação política contra o inimigo”.

De acordo com Serrano, o regime de exceção se iniciou no Brasil nos anos 1990 e se aprofundou a partir de 2016, com o golpe contra Dilma Rousseff (PT) e com o governo de Bolsonaro (PL), a partir de 2019. “Nos anos 1990 começa a se desenvolver um estado de exceção, com aparência de processo penal legítimo, juridicamente democrático”, afirmou.

Contra fake news

Juvandia, que também é vice-presidenta da CUT, observou que o crescimento da extrema direita em todo mundo é estrutural e que, por isso, é necessário entender as razões de seu crescimento. A dirigente também defendeu intenso combate a fake news, que é largamente usado por esse setor radical.

O exemplo usado por ela foi o projeto de lei que regula o trabalho dos motoristas de aplicativos. “A extrema direita pegou essa negociação e resolveu atacar, usando dois pilares; logo que foi divulgado o processo de negociação, eles ficaram três dias nos assuntos mais falados do Twitter; então, atacaram os sindicatos”, lembrou.

Juvandia também ressaltou a importância do Enafor e da política de formação dentro do movimento sindical. “Para entrar no sindicato, a gente tem que passar pelos cursos de formação, é um requisito para se tornar dirigente sindical. A formação cumpre o papel de fazer a gente refletir sobre o mundo, entender o passado, compreender o momento em que a gente está e pensar o futuro”, concluiu.

Papel da formação

O Enafor é tradicionalmente realizado após o Congresso Nacional da CUT (Concut), para o debate de projetos e programas pedagógicos para a Central nos próximos quatro anos. A extensa programação incluiu ainda oficinas e palestras, com a participação da equipe nacional de formação e coordenadores e coordenadoras das escolas sindicais.

A secretária Nacional de Formação da CUT, Rosane Bertotti, destacou a importância da diversidade do evento e ressaltou que a formação está ligada à ação e à estratégia de luta da classe trabalhadora. “Temos uma diversidade muito grande, e ela é linda nesse sentido de ampliar o processo de formação sindical”, disse.

Diretrizes essenciais

O secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon, que também participou das atividades, comemorou que o encontro tenha tido “a participação de toda a rede de formação da nossa Central, com as secretarias de formação dos ramos e das CUTs estaduais, além das escolas de formação sindical da entidade”.

Como relatou Zanon, “com essa presença tão representativa, foram desenvolvidos debates fundamentais, como o papel da educação neste novo momento da estruturação do trabalho que vivemos, em que estão surgindo novas modalidades de trabalho, como o dos motoristas de aplicativos”.

Zanon também destacou que “a elaboração do plano de luta da área de formação da CUT, que traça diretrizes essenciais para setores ligados ao tema das entidades sindicais, como a própria Contraf-CUT”.

Fonte: portal da CUT e Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) protocolaram, nesta quarta (17), ação civil pública com pedido de tutela de urgência, na Justiça do Trabalho, pleiteando a anulação da decisão do Conselho de Administração do banco público que autoriza a migração das Loterias para a subsidiária Caixa Loterias. No processo, as entidades justificam que a medida visa evitar danos irreparáveis à sociedade e prejuízos aos empregados que podem ser afetados com a mudança.

“Não podemos ser coniventes com uma decisão que pode prejudicar a população, o banco e seus trabalhadores. Desde 1962, as loterias vêm sendo operadas pela Caixa com eficiência e parte dos recursos arrecadados são destinados a políticas públicas sociais, que beneficiam milhões de brasileiros com educação, saúde, segurança, dentre outras”, destacou Sergio Takemoto, presidente da Fenae, ao lembrar que o banco é o maior patrocinador mundial do esporte paralímpico, graças aos recursos provenientes das Loterias Caixa.

Para as representações dos empregados da Caixa, o banco precisa ser fortalecido com mais investimentos em tecnologia e pessoal, e não ser esvaziado com a retirada de áreas rentáveis, que asseguram os recursos necessários para a empresa realizar o seu papel social.

Outra preocupação da Contraf-CUT e da Fenae é a possibilidade da migração abrir brechas para uma eventual privatização da área. De fato, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 5624, há a possibilidade de que empresas subsidiárias integrais de empresas públicas sejam privatizadas sem a autorização do Congresso Nacional e sem licitação.

Na ação civil pública, as entidades reivindicam a imediata suspensão dos efeitos da decisão do Conselho de Administração pelo prazo de 120 dias, ou até que seja garantido aos trabalhadores seu direito à informação, “consubstanciado em um estudo de impacto socioeconômico, incluindo o impacto trabalhista, do processo de transferência das operações da loteria federal para a subsidiária integral e de sua possível privatização total ou por meio de parceria público-privada.”

Mobilização

Assim que tomaram conhecimento, por meio da imprensa, que o Conselho de Administração da Caixa iria votar a proposta de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária, entidades associativas e sindicais, iniciaram mobilização contra a medida junto ao Congresso Nacional e ao Executivo.

Uma Audiência Pública foi realizada na Câmara dos Deputados, em 3 de abril, sobre o assunto. A Contraf-CUT e a Fenae encaminharam ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que manifestaram posicionamento contrário à ação. Os trabalhadores do banco público também realizaram ato público em Brasília para barrar a medida.

Texto: Fenae, com edições da Contraf-CUT

Nesta quarta (17), a Caixa Econômica Federal emitiu um comunicado ao mercado e à sociedade em geral, informando que seu Conselho de Administração decidiu migrar a operação de loterias para uma subsidiária. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) estão mobilizadas para tentar barrar a mudança.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a medida representa um ataque ao banco. “Nós temos defendido o fortalecimento da Caixa e a modernização do parque tecnológico de todo o banco para enfrentar os futuros desafios. E o que nós vemos com essa medida é a retirada de uma operação importante com a argumentação de que visa modernizá-la”, frisou.

A Contraf-CUT e a Fenae estão avaliando, com sua assessoria parlamentar e jurídica, medidas para evitar os prejuízos que a transferência das loterias pode causar ao banco e à sociedade em geral.

Desde o mês passado, quando Conselho de Administração da Caixa convocou uma reunião, em caráter de urgência, para debater a proposta de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária, que as entidades representativas dos empregados estão mobilizadas, buscando apoio de parlamentares contra a ação.

Após articulação do movimento sindical com parlamentares, a pedido da deputada Erika Kokay (PT/DF) e do deputado Tadeu Veneri (PT/PR), foi realizada uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril, para debater o assunto.

A Contraf-CUT e a Fenae encaminharam ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que manifestaram posicionamento contrário à ação. Os trabalhadores do banco público também realizaram ato público em Brasília para barrar a medida.

As loterias federais são operadas exclusivamente pela Caixa desde 1962. É justamente a administração centralizada no banco público que viabiliza o cumprimento de seu papel social. Cerca de 40% da arrecadação são destinados para áreas como saúde, seguridade social, esporte, cultura, segurança pública e educação, incluindo programas como o Fies. Em 2023, dos R$ 23,4 bilhões arrecadados, R$ 9,2 bilhões foram direcionados para essas áreas sociais.

Texto: Fenae, com edições da Contraf-CUT