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Síndrome de Burnout entra na lista de doenças ocupacionais

Desde 1º de janeiro, a síndrome de Burnout, também conhecida como síndrome do esgotamento profissional, passou a ser considerada doença ocupacional após ser incluída na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). O reconhecimento assegura que o trabalhador diagnosticado com a síndrome poderá ter os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários que outras doenças relacionadas ao emprego.

De acordo com pesquisa realizada pela Associação Internacional de Gerenciamento de Estresse (ISMA-BR), o Brasil é o segundo país com o maior número de pessoas afetadas pela síndrome de Burnout. Além de ter também a maior taxa de pessoas que sofrem com ansiedade e ser o quinto país em casos de depressão, conforme a OMS. No caso do esgotamento profissional, a psicóloga Renata Paparelli, professora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), explica que a síndrome de Burnout nada mais é que uma estafa proveniente do excesso de trabalho. De acordo com ela, o profissional se sente cansado, deprimido e sem vontade de continuar a trabalhar.

“A síndrome de Burnout pode ser entendida também como uma espécie desistência. (A pessoa) não consegue mais, ela sucumbiu na verdade. Muitas vezes essa síndrome se dá em pessoas que realizam trabalhos que exigem grandes vinculações ou engajamento. Isso pode ser um trabalho no qual a pessoa é tanto seduzida para bater metas abusivas, quanto um trabalho no setor de saúde, educação e assistência social”, explica. “As pessoas, em geral, falam de algo do tipo ‘uma chama que se apagou’, que ela tinha uma força que desapareceu.”

‘Perdi minha potência’

Vitor, que preferiu se identificar apenas pelo primeiro nome, confirma a análise da professora. Profissional da educação, ele conta que nesse período de pandemia sentiu que o peso do trabalho na escola nunca acabava. Vitor descreve ter atingido o ápice de seu esgotamento quando as aulas presenciais foram retomadas.

“Meu ambiente de trabalho é a escola que, principalmente nesse retorno na pandemia, foi algo muito pesado para a gente. Era muito trabalho e nunca dava tempo de fazer tudo. E aí levávamos o trabalho para casa, para fazer no final de semana e no feriado. Então nunca conseguíamos realmente se desconectar do trabalho e parecia que mesmo assim a gente estava sempre atrasado. Você não consegue dormir direito, dorme e acorda de madrugada, sempre cansado. Psicologicamente, emocionalmente e até fisicamente você começa a perder sua potência”, relata Vitor.

Apesar da sobrecarga profissional, o educador destaca que não houve apoio em seu trabalho e ele só conseguiu sair do esgotamento com ajuda psicológica. “Meu trabalho não me apoiou nessa situação. Simplesmente meio que faziam aquelas frases motivacionais de ‘vamos juntos’ e ‘vamos dar doce para comemorar’, mas não lidavam ou apoiavam realmente a situação. O que funcionou para mim foi ir atrás de uma terapeuta, conversar sobre isso e começar a internamente mudar a maneira como eu lido”, relembra.

Burnout entre bancários

Secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Carlos Miguel Damarindo observa que entre a categoria é comum a síndrome de Burnout. Mas os bancos tratam a doença como “fachada”, inclusive tentando negar os laudos dos médicos, segundo o dirigente sindical.

“No caso dos bancários, a síndrome é bem comum entre os trabalhadores e trabalhadoras devido ao processo que é muito nítido na categoria de metas abusivas, uma forma de pressão, e isso acarreta o adoecimento. Na pandemia, isso foi escancarado”, aponta. “Tanto é que muitos dos bancos tentam negar os laudos dos médicos e assistentes dos bancários e existe dentro da convenção e dos acordos a previsão de reabilitação ou readaptação desses trabalhadores que adoecem para qualquer tipo de doença. Mas no caso da síndrome de Burnout, da depressão e da síndrome do pânico a gente vê uma fachada que os bancos fazem”, aponta.

“Muitos desses trabalhadores quando retornam do afastamento do INSS, ou estão em tratamento médico e tentando levar o trabalho sem ser afastado, ficam sempre no mesmo local onde adoeceram. E as empresas não têm normalmente esse costume de fazer uma avaliação porque eles não querem ser responsabilizadas”, completa.

Trabalhar não é para adoecer

Para a secretária de Saúde do Trabalhador da CUT, Madalena Margarida da Silva, é um avanço que a síndrome de Burnout seja considerada doença ocupacional. “Isso possibilita que os trabalhadores e trabalhadoras não tenham medo de expor o problema e lutem cada dia mais por seus direitos”, destaca.

O secretário de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato dos Bancários conclui que é preciso “quebrar a regra de que trabalhar é para adoecer”. “Isso não é comum, não podemos aceitar como normalidade. É um caminho que temos que construir coletivamente para quebrar a tal da normalidade sobre a doença do presente, que é a doença do futuro, dos transtornos mentais.”

Fonte: Rede Brasil Atual

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Governo oferece dados de milhões de brasileiros para ‘degustação’ de bancos

O governo de Jair Bolsonaro está firmando um “acordo de cooperação” com cerca de uma centena de bancos, que receberão dados de milhões de brasileiros para “degustação experimental” pelo sistema financeiro. Trata-se de um convênio entre a Secretaria de Governo Digital (SGD), do Ministério da Economia, e a Associação Brasileira de Bancos (ABBC). Com isso, os bancos terão acesso aos dados biométricos e biográficos dos cidadãos. A “parceria” prevê também haverá uma “conexão entre as instituições financeiras e a plataforma de autenticação gov.br.”

Nesse sentido, o objetivo alegado é fazer uso desses dados para a validação digital dos correntistas. As partes assinaram o acordo em 5 de janeiro, com validade por um ano. Entre os 109 associados à ABBC que receberão acesso aos dados estão, por exemplo, a XP Investimentos, a NU Pagamentos (Nubank) e bancos BGM, Safra e Sofisa.

De acordo com o economista Paulo Kliass, que publicou artigo sobre o tema no portal Outras Palavras, os bancos terão acesso, de forma gratuita, “a um volume astronômico de informações privilegiadas e confidenciais de nossa população”.

“Ou seja, os (ir)responsáveis no Ministério da Economia lidam com o sigilo da coisa pública como se estivessem tratando de convidados minuciosamente selecionados para participar de algum evento de enologia ou gastronomia. Com o intuito de se deliciarem com as experimentações das bebidas e guloseimas gentilmente oferecidas aos mesmos”, afirmou.

Banquete

Conforme Kliass afirma, é amplo o “universo de informações” a serem doadas às instituições financeiras. “Esse caminho permitirá o acesso a dados tão diversos quanto estratégicos. Pode ser, por exemplo, desde o banco de informações dos servidores públicos federais até as informações detidas pela Justiça Eleitoral. Passando também por plataformas vinculadas à Receita Federal, ao Sistema Único de Saúde e à previdência social.”

Ele classifica o acordo como “criminoso”. E diz que é semelhante a outro, firmado no ano passado, entre a SDG e a Federação de Bancos do Brasil (Febraban). No entanto, a “cooperação” anterior é menos extensiva do que o acordo atual firmado com a ABBC. “Com a palavra, os partidos de oposição e as entidades preocupadas com a defesa da ordem democrática e dos interesses da maioria da nossa população”, conclui o articulista

Confira o artigo na íntegra.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Situação de bancários com covid se agrava em todo Brasil. Sindicatos e bancos se reúnem na terça

A situação nas agências bancárias e departamentos em São Paulo, Osasco e região se agravou na última semana, após serem registrados 500 casos confirmados de bancários com covid-19. Pelo menos 150 agências foram fechadas no período. O mesmo está ocorrendo em outras cidades do Brasil. Com isso, o Comando Nacional da categoria solicitou a antecipação da mesa de negociação com a federação dos bancos (Fenaban) para tratar do tema. A reunião, prevista para a quinta (20), será realizada agora na terça-feira (18), às 14h.

O objetivo dos representantes dos trabalhadores é discutir a adoção de medidas preventivas para proteger a categoria. Um dos pontos a ser tratado no encontro, realizado de forma virtual, será a retomada e até mesmo a ampliação do home office. Desde o último trimestre do ano passado, a medida deixou de ser adotada por alguns bancos.

“Queremos chamar a atenção da Fenaban e dos bancos para a gravidade do momento. O contágio está muito mais elevado. Se não forem tomadas medidas, podemos voltar a perder muitas vidas”, alerta o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinicius Assumpção.

Responsabilidades

O dirigente lembra que, no início da pandemia, Comando e Fenaban firmaram um acordo com medidas protetivas importantes. “Flexibilizar as medidas protetivas neste momento é uma tremenda irresponsabilidade. Os bancos que não levarem em conta a gravidade do momento podem ser responsáveis pelo aumento da doença e do número de mortes na categoria”, critica. “Estamos passando pelo pior momento da pandemia. Não tem sentido argumentar que os bancários não devem voltar ao home office. Vamos cobrar fortemente isso, mas também outras medidas que foram flexibilizadas, como rodízio e controle de atendimento nas agências”, conclui.

A Fenaban afirma que todos os protocolos continuam sendo respeitados.

Desrespeito aos protocolos

O sindicato de São Paulo vem recebendo denúncias e visitando locais de trabalho para garantir que os protocolos de segurança sejam respeitados. Dentre eles, a sanitização da agência, o afastamento de bancários com suspeita de contaminação e a testagem dos funcionários próximos.

No entanto, nesta quinta-feira (13), duas agências do Banco do Brasil (BB) foram alvo de protesto na região da Avenida Paulista. O sindicato denuncia demora na avaliação dos casos suspeitos e desrespeito aos protocolos de segurança no combate à doença. O banco é acusado de ter alterado de forma unilateral os protocolos previstos no manual para o trabalho presencial. A intervenção teria provocado aumento dos casos da doença.

“O descumprimento aos protocolos diz respeito ao mau uso de máscaras nas unidades do Banco do Brasil e também à falta de dispensa adequada dos funcionários e de sanitização dos locais”, afirma Neiva Ribeiro, secretária-geral do sindicato. “Estamos atuando para que todos os bancos respeitem os protocolos e não agravem ainda mais a situação, prejudicando trabalhadores e clientes”, destaca a dirigente.

A entidade informa que nas últimas duas semanas recebeu denúncias de descumprimento dos protocolos que resultaram em mais de 250 funcionários do BB contaminados pelo coronavírus na cidade de São Paulo. Aproximadamente um terço desse número (80) atua nas dependências de uma única unidade: o Centro Empresarial São Paulo (Cenesp).

O movimento sindical bancários já acionou o Ministério Público do Trabalho (MPT) contra a decisão do BB de alterar o manual de segurança sobre a covid-19.

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Brasil precisa criar sistema de relações do trabalho que preserve direitos e valorize negociação

Em agosto de 2003, no início do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva, o governo instalou o Fórum Nacional do Trabalho (FNT), encarregado de apresentar um novo sistema de relações trabalhistas, mexendo tanto na legislação como na organização sindical. Durante quase um ano e meio, representantes do governo, trabalhadores e empresários se reuniram para discutir e tentar harmonizar pontos de vista às vezes bastante divergentes. Desse esforço surgiram uma proposta de emenda à Constituição e um anteprojeto de lei, que não foram adiante. Uma tentativa de “concertação” que fracassou, por vários fatores. Quase 20 anos depois, o tema volta ao debate, com uma “reforma” aprovada sem negociação e mudanças profundas no mercado de trabalho.

Para o então coordenador do FNT, Osvaldo Bargas, para apresentar mudanças efetivas os atores precisam levar esses fatores em consideração. “Tem que fazer um diagnóstico. O Brasil precisa construir um sistema de relações do trabalho e não fazer reformas pontuais”, afirma. O sistema atual está “falido”, segundo ele. É preciso pensar tanto no modelo de proteção social como na organização sindical.

Resistência dos dois lados

Secretário nacional de Relações do Trabalho no governo Lula e coordenador do FNT, Bargas testemunhou resistências a mudanças tanto de representantes dos empresários como dos trabalhadores. Ele diz defender um modelo que tenha por base a negociação coletiva. Para isso, é preciso manter certo patamar de direitos e criar condições para que as representações sindicais tenham representação efetiva.

O FNT era organizado em nove grupos temáticos: organização sindical, negociação coletiva, sistema de composição de conflitos, legislação do trabalho, normas administrativas sobre condições de trabalho, organização administrativa e judiciária, qualificação e certificação profissional, micro e pequenas empresas e autogestão e informalidade. Todas as propostas eram encaminhadas a uma comissão de sistematização e, por fim, submetidas a uma plenária. Pelos trabalhadores, participaram representantes de seis centrais sindicais e pelos empresários, negociadores de cinco confederações.

“Distribuição de renda se faz com sindicalismo, com salário. Direitos como 13º, jornada, foi luta sindical. Não é o parlamento quem conquista, são os sindicatos. O parlamento ratifica”

relações de trabalho
Geraldo Magela/Agência Senado
Osvaldo Bargas (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Monopólio de representação

Uma das propostas era de estabelecer critérios de representatividade para a existência e manutenção de entidades sindicais. Uma desses critérios seria a fixação de um percentual de trabalhadores filiados. Bargas critica o modelo sindical então vigente: “O Estado te dá o monopólio de representação. E não precisa de sócios”. Havia o chamado imposto sindical, compulsório, cobrado anualmente e equivalente a um dia de trabalho (no caso dos empregadores, a cobrança se dava com base no capital social). E grande quantidade do que o ex-secretário chama de “sindicatos de carimbo”, com existência formal, mas sem representatividade.

A ideia era abolir gradualmente a contribuição sindical – em três anos para entidades de trabalhadores e cinco para empregadores. No primeiro caso, a contribuição seria substituída por uma taxa negocial, aprovada em assembleia e com limite definido. Haveria prazo para estabelecer uma lei de proteção à organização sindical e à negociação coletiva, que pela proposta do fórum poderia ocorrer por setor econômico ou ramo de atividade, em todos os níveis (nacional, interestadual, estadual, municipal, intermunicipal, por empresa ou grupo de empresas). Como diz Bargas, seria criado um código do trabalho “que pudesse nortear os direitos básicos e os acordos coletivos”.

Políticas públicas

O modelo triparte adotado pelo FNT se repetiu recentemente na Espanha, que rediscutiu seu sistema trabalhista. Um debate que vem sendo acompanhado de perto por Lula. “Agora o acordo espanhol recupera a centralidade do diálogo tripartite para a formulação das políticas públicas e fortalece a negociação coletiva, retoma a valorização dos sindicatos e afirma a prevalência dos contratos coletivos setoriais sobre os acordos por empresa, ampliando sua eficácia para todos os trabalhadores e terceirizados”, afirma, em artigo, o sociólogo Clemente Ganz Lúcio, ex-diretor técnico do Dieese.

O secretário-geral da CCOO (central sindical espanhola), Unai Sordo, considerou “ambicioso” o acordo feito naquele país. Por abordar, segundo ele, um leque de temas que nas últimas reformas trabalhistas “haviam desregulamentado e precarizado de maneira significativa”. Assim, diz ele, o equilíbrio na negociação coletiva se torna um elemento chave. O acordo permitiu a volta da chamada ultratividade, princípio que permite a manutenção dos acordos coletivos mesmo após sua vigência, enquanto se discute um novo texto. No Brasil, a ultratividade foi suspensa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Já a “reforma” feita em 2017 no Brasil, no governo Temer, foi em grande parte inspirada em sugestões patronais, particularmente as da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Sem negociação tripartite, flexibilizou direitos e enfraqueceu a representação sindical, abolindo de uma vez o imposto. À época, seus defensores afirmaram que as mudanças trariam “segurança jurídica” e proporcionariam a criação de milhões de empregos. Mas as pendências legais prosseguiram e o desemprego só não aumentou mais devido ao trabalho informal.

Distribuição de renda

São variáveis que precisam ser consideradas antes de qualquer mudança, diz o ex-secretário, ele também um ex-metalúrgico e diretor no sindicato do ABC na mesma época de Lula. O mercado de trabalho atual tem menos gente no setor industrial e mais pessoas em ocupações precárias, com menos renda e proteção.

“Se o PT quer fazer uma discussão séria sobre isso, tem que resolver o problema do sindicato”, afirma Bargas, defendendo um modelo que permita a sobrevivência das entidades, mas também atribua responsabilidades de representação e negociação efetivas. Disso também depende, sustenta o ex-secretário, o próprio desenvolvimento econômico. “Distribuição de renda se faz com sindicalismo, com salário. Direitos como 13º, jornada, foi luta sindical. Não é o parlamento quem conquista, são os sindicatos. O parlamento ratifica.”

Fonte: Rede Brasil Atual

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Comando Nacional dos Bancários vai cobrar da Fenaban volta do home office

O Comando Nacional dos Bancários vai se reunir na próxima terça-feira (18) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para discutir a adoção de medidas preventivas para proteger a categoria diante do aumento no número de casos de contaminados pela Covid-19 que atinge todo o Brasil. Um dos pontos a ser tratado no encontro, que acontecerá de forma virtual, será a retomada e, até mesmo, a ampliação do home office, que deixou de ser adotado por alguns bancos.

“Nos queremos chamar a atenção da Fenaban e dos bancos para a gravidade do momento. O contágio está muito mais elevado e se não forem tomadas medidas, podemos voltar a perder muitas vidas”, alertou o vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Vinicius Assumpção.

O VP lembra que, no início da pandemia, o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban firmaram um acordo com medidas protetivas que foi importante. “Tivemos medidas fortes quando começou a pandemia. Flexibilizar as medidas protetivas neste momento é uma tremenda irresponsabilidade. Os bancos que não levarem em conta a gravidade do momento podem ser responsáveis pelo aumento da doença e do número de mortes na categoria. Estamos passando pelo pior momento da pandemia. Não tem sentido argumentar que os bancários não devem voltar ao home office. Vamos cobrar fortemente isso, mas também outras medidas que foram flexibilizadas, como rodízio e controle de atendimento nas agências.”

“Neste momento de mais uma onda da pandemia, na qual o contágio se mostra muito maior, todo cuidado é pouco. Desde início da pandemia buscamos a proteção da vida e da saúde como elemento central. Infelizmente, a Covid-19 não nos dá trégua. Por isso, nós não podemos baixar a guarda nas medidas protetivas. Os bancos precisam, urgentemente, praticar protocolos rígidos, que se mostraram eficazes, para proteger seus trabalhadores. É assustador o número de contaminados nos ambientes de trabalho e nos preocupa que os bancos não entenderem a gravidade do momento”, lamentou Mauro Salles, secretário de Saúde da Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

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MPT pede esclarecimentos ao BB sobre mudanças no Manual de Trabalho Presencial

A pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), o Ministério Público do Trabalho realizou, na tarde dessa quarta-feira (12), uma audiência de mediação para o Banco do Brasil explicar a decisão unilateral de alterar o Manual de Trabalho Presencial, que dita os protocolos de segurança sanitária para reduzir as chances de contágio pela Covid-19 em suas unidades.

O ponto que preocupa os trabalhadores e que gerou o pedido de audiência ao MPT foi a retirada do item que determina o encerramento de expediente da dependência no mesmo dia da confirmação de funcionário com teste positivo para Covid-19.

“A retirada desse protocolo de segurança preocupa o movimento sindical pelo aumento exponencial dos casos de contaminação que estamos registrando em unidades de todo o país”, destacou o coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), João Fukunaga, durante a audiência.

Na tentativa de justificar a retirada do protocolo, os representantes do banco disseram que, no caso de unidades menores, quando houvesse a confirmação de um trabalhador doente, o espaço seria fechado e todos enviados para o trabalho em home office. Mas, no caso de unidades maiores, haveria o isolamento da área onde fosse detectado que um trabalhador esteve doente. Além disso, somente colegas próximos ou que tiveram contato direto com o funcionário positivado durante um eventual almoço ou café, seriam enviados para o trabalho remoto.

O banco também afirmou que o Manual, desta forma, estaria mais seguro, porque ampliava as possibilidades de autodeclaração de trabalhadores que eventualmente tiveram contato com colegas contaminados. Entretanto, além de o ponto sobre a autodeclaração não estar explícito no Manual, o banco não soube explicar os critérios técnicos que amparam a sua decisão para alterar o texto.

Os representantes dos trabalhadores pontuaram que o BB é uma empresa com mais de 90 mil pessoas. Portanto, a necessidade de um Manual com um texto claro. Caso contrário, os gestores não saberão como proceder em todos os casos. O movimento sindical pontuou, ainda, que não é possível entender porque o Manual ficou mais abrangente, se agora existe necessidade maior de explicar, e de forma subjetiva, quando ou não dispensar os funcionários no caso de haver a confirmação de uma pessoa contaminada.

Apesar desses apontamentos, o banco insistiu em manter a mudança no Manual de Trabalho Presencial. Diante do impasse, o subprocurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Dr. Francisco Gérson Marques de Lima, suspendeu a audiência e pediu para que o Banco do Brasil elabore uma Nota Explicativa sobre o ponto suprimido no Manual.

A continuação da audiência foi agendada para o dia 27 de janeiro, às 14h30. Até lá, o banco deverá se reunir com a entidade sindical para tratar dos aspectos da Nota Explicativa.

“Nós precisamos de um esclarecimento. Não podemos ter atitudes diferentes em dependências distintas e que, ao mesmo tempo, são semelhantes. Uma agência fecha porque teve um caso, mas a outra não por qual motivação? O banco está seguindo qual orientação? Se não for bem esclarecido o conflito continuará existindo”, ressaltou a advogada Renata Cabral, sócia de Crivelli Advogados, que assessora a Contraf-CUT.

Fonte: Contraf-CUT

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GT de Saúde cobra medidas mais rigorosas contra Covid-19 do Itaú

O Grupo de Trabalho (GT) de Saúde do Itaú se reuniu com a direção do banco, na tarde desta quarta-feira (12), para entregar ofício sobre protocolos e medidas para reduzir a alta contaminação dos funcionários por Covid-19.

Como medidas preventivas, o GT reivindica o fornecimento de máscaras N95, que são compatíveis com o alto índice de contágio; limitação do número de clientes dentro das agências; fim do fechamento definitivo das agências; testagem de todos os trabalhadores da agência, bancários e terceirizados.

O GT cobra ainda o cumprimento do protocolo de afastamento; fechamento de agências e sanitização adequada em casos de contaminação de bancários e terceirizados; ampliação da equipe de teleconsulta; não direcionamento de trabalhadores de agências contaminadas para outras agências; adequação do protocolo ao cenário atual que contabiliza uma explosão de afastamentos; afastamento de trabalhadores contaminados pelo surto de gripe; e reavaliação do horário bancário, que voltou ao normal no início deste mês.

“A sobrecarga de trabalho dos bancários que sofrem com a redução de quadro e fechamento de agências já provoca grande adoecimento. A explosão de casos de Covid-19, aliada ao surto de gripe, tem provocado um caos dentro do banco, sobrecarregando os funcionários. E, com o fechamento das agências por contaminação, as agências que estão abertas estão atendendo um número absurdo de clientes, o que diminui o distanciamento e aumenta o risco de contágio”, afirmou Luciana Duarte, coordenadora do GT.

Outra reivindicação é que o Itaú não implemente o novo prazo de afastamento estabelecido pelo Ministério da Saúde, pois existem estudos que contrariam a medida, uma vez que leva ao retorno precoce do funcionário, ainda vetor da doença, ao ambiente de trabalho.

“Diante da explosão nos casos de Covid-19 e da influenza entre os bancários é responsabilidade do banco o cumprimento dos protocolos para preservar a saúde dos trabalhadores”, lembrou Sergio Francisco, dirigente sindical.

O banco informou que medidas estão sendo revistas e firmou o compromisso de responder a demanda. O banco comunicou ainda que revisou o programa de retorno ao trabalho e que os que estiveram afastados por mais de 180 dias serão diretamente encaminhados ao programa. Trabalhadores com período inferior de afastamento, poderão ser encaminhados, pela medicina ocupacional, ao exame de retorno.

O atendendo também uma antiga reivindicação dos trabalhadores de que os atestados médicos poderão ser cadastrados diretamente no IU conecta, sem passar pelos gestores.

Fonte: Contraf-CUT

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Passaporte vacinal, lockdown ou liberar tudo: qual a melhor política para conter a covid-19?

Há dois anos do início da pandemia e diante do maior surto de infecções por covid-19 já registrado, chefes de Estado e de governo ainda divergem sobre as políticas públicas que serão adotadas para frear os contágios.

Na última segunda-feira (10), o mundo bateu um recorde de mais de 3 milhões de infectados em apenas 24 horas, puxado pelos EUA que registrara 1,48 mihão de casos em apenas um dia – o equivalente aos contágios da Ásia e Europa juntas. Ao todo, já foram registrados 308.458.509 casos e 5.492.595 mortes causadas pelo novo coronavírus, de acordo com a Organização Mundial da Saúde. 

Estudos preliminares sugerem que a ômicron poderia ser mais contagiosa, mas menos patogênica. No entanto, a diminuição das mortes e hospitalizações também pode ser um reflexo da vacinação de 60% da população mundial.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus alertou na última semana que a nova cepa não deve ser considerada “branda” já que também está levando à internação e quadros mais graves pacientes que não foram imunizados.

:: Como e onde surgiu a variante ômicron do coronavírus? :: 

“A pandemia está mostrando claramente que não há saída individuais. Nem de países, nem de pessoas. Então a vacina tem que ser um bem comum, com a quebras das patentes”, defende a médica e professora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Lúcia Souto.

Para a médica infectologista e professora da Escola Bahiana de Medicina, Maria Fernanda Grassi, a medida de contenção mais efetiva continua sendo a vacina, considerando que após dois anos da pandemia é quase impossível reduzir a mobilidade da população. O problema está na concentração de doses em países ricos.

“Percebemos uma extrema desigualdade na distribuição das vacinas, com países ricos, como Israel, iniciando a quarta dose e uma parte grande população mundial sem acesso à primeira dose da vacina”, critica.

Cerca de 35 milhões de doses são aplicadas diariamente, mas a desigualdade permanece. Somente 9,5% das pessoas em países pobres puderam ter acesso à primeira dose. O continente africano possui apenas 9,8% da população totalmente imunizada. Os dados são da plataforma Our Wolrd in Data, criado pela Universidade de Oxford.

A OMS adverte que a estratégia de vacinação baseada em repetidas doses adicionais da mesma composição de vacina “não é apropriada e nem sustentável” e reiterou a urgência de chegar a 70% da população de todos os países vacinada até metade de 2022.

Passaporte Vacinal

A União Europeia já adquiriu 4,6 milhões de doses extras para a realização de uma segunda campanha de reforço com a aplicação da quarta dose. Entre os países do bloco, cerca de 73% da população foi imunizada. A comunidade adotou a exigência de passaporte de vacina para a circulação interna.

A OMS prevê que 50% da população europeia poderá ser infectada pela ômicron em até dois meses. Os países mais afetados pela nova cepa são a França com mais de 296 mil casos diários, Itália com 155 mil e Reino Unido com mais de 141 mil contágios nas últimas 24 horas.

Na França, cerca de 5 milhões de pessoas recusam a imunizar-se. O presidente Emmanuel Macron disse que iria “incomodar” os negacionistas para promover a vacinação, o que o fez perder a popularidade nas últimas pesquisas de opinão para a candidata de extrema direita Marine Le Pen na disputa pela presidência.

“O passaporte da vacina não é uma novidade. Por exemplo a febre amarela, que é uma doença com a qual a gente convive há bastante tempo, que tem vacina e se exige comprovante de vacinação para inúmeros países. Qual é a novidade? É a força da extrema direita com o seu negacionismo, que fez surgir essa falsa discussão: ou passaporte da vacina ou enfrentar a desigualdade. Isso é o pior dos mundos”, comenta Lúcia Souto, diretora do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES).


Apesar de ter vacinado mais de 60% da população, México enfrenta nova onda da covid-19 pela variante ômicron / Alfredo Estrella / AFP

Na América Latina vários países também já adotaram a política do passaporte vacinal, como Bolívia, Peru, e o Equador, que exige comprovante de vacinação inclusive para a circulação entre estados.

Os únicos países da região decididos a manter as fronteiras abertas com poucas restrições a pessoas não vacinadas são México e Brasil.

Nas últimas 24 horas, os mexicanos voltaram a bater um recorde de contágios com 33.626 novos casos, acumulando 4,1 milhões de contagiados, incluindo o presidente Andrés Manuel López Obrador, que contraiu a doença pela segunda vez, mas alega apresentar sintomas leves. Cerca de 63% dos mexicanos recebeu pelo menos uma dose da vacina contra a covid-19.

:: Com predomínio da ômicron, Brasil tem maior taxa de transmissão desde março de 2021 :: 

No Brasil, a nova variante aumentou em 2.000% o número de casos na primeira semana do ano e tornou-se predominante em menos de dois meses. A ômicron também é a variante dominante ao redor do mundo, informa a OMS.


A China voltou a confinar cerca de 20 milhões de habitantes e realizar testagens massivas como parte da política “covid zero” / STR / AFP

Lockdown e maiores restrições

Diante do ressurgimento de focos da covid-19, a China, que já vacinou 87% dos 1,4 bilhão de habitantes com ao menos uma dose das duas fórmulas, decidiu implementar o lockdown ou bloqueio total em três cidades. A nova etapa de isolamento social atingirá cerca de 20 milhões de habitantes e está ligada à política de “covid zero”, implementada pelo governo chinês desde o início da emergência sanitária.

BdF Explica | A geopolítica das vacinas contra a covid-19

Há países que debatem medidas mais drásticas para conter o avanço do vírus. O presidente da Filipinas, Rodrigo Duterte, autorizou as autoridades de segurança a prender cidadãos que circulem pelo país sem ter se vacinado. Apenas 34% dos filipinos completaram o ciclo de imunização.

No Canadá os legisladores discutem impor multas àqueles que não se vacinarem, que representam cerca de 6 milhões de pessoas.

“A vacina não é 100% eficaz, ela é uma estratégia de saúde pública coletiva, então quanto maior o número de pessoas que se vacinam, maior a proteção da comunidade. Não é uma questão individual”, explica a professora da Escola Bahiana de Medicina, Maria Fernanda Grassi.


Movimento na Rodoviária do Plano Piloto durante o primeiro dia de funcionamento do posto de vacinação contra a covid-19 / Fecomércio-DF

Brasil como ator global 

Enquanto várias farmacêuticas anunciaram que estão trabalhando para produzir até março novas doses com composições voltadas a combater a ômicron, a Fundação Oswaldo Cruz divulgou que o Brasil será capaz de distribuir 21 milhões de doses de fórmula nacional contra o vírus SARS-CoV-2, chegando a 130 milhões até junho.

“E até o final do ano poderíamos dobrar essa produção, chegando a 300 milhões de doses. E nós podemos doar vacinas aos países que precisam. Com isso começamos a ter força política e social para virar o jogo a nível global”, defende Lúcia Souto.

As duas especialistas insistem que não é a falta de efetividade das vacinas que deixa mais distante o fim da pandemia, mas sim a concentração das doses.

Caso a imunização da população mundial aumentasse num nível mais acelerado que as infecções pela variante ômicron, poderíamos pensar num cenário em que a infecção causada por covid-19 torne-se endêmica, quando a presença do vírus é permenante e constante, mas não descontrolada.

“Ao que tudo indica vamos caminhando para isso, mas eu não ouso dizer que será assim, porque essa infecção nos surpreendeu desde o início. Então neste momento, com os dados que nós temos, a ômicron é menos patogênica, embora muito mais transmissível que as outras. O que estamos vendo é uma avalanche de casos, mas vamos torcer para que ela continue nesse caminho: dando quadros respiratórios mais leves”, comenta Maria Fernanda Grassi.

Fonte: Brasil de Fato

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Bolsonaro descumpre promessa, e defasagem da tabela do Imposto de Renda sobe para 134%

Mais um ano sem correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) fez a defasagem aumentar, em média, para 134,52%. O cálculo foi atualizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional). Segundo a entidade, se o aumento fosse aplicado de uma vez, 12 milhões de contribuintes, que hoje pagam imposto, entrariam para a faixa de isenção, dobrando o número atual, de 11,1 milhões para 23,2 milhões.

O aumento da faixa de isenção foi promessa do então candidato Jair Bolsonaro, atual presidente da República. Terminará o mandato sem cumpri-la. Desde 1996, só houve correção em 2002 (último ano do governo FHC) e de 2005 a 2015 (governos Lula e Dilma). Desde 2016, a tabela não é alterada, enquanto a inflação cresce.

O limite de cinco salários mínimos para isenção, como chegou a explicitar o candidato, representaria R$ 6.060 em valores já corrigidos com o novo piso nacional (R$ 1.212). Pelo estudo do Sindifisco, se houvesse correção pelo índice total de defasagem, nenhum contribuinte com renda tributável mensal abaixo de R$ 4.427,59 pagaria o imposto. Hoje, a isenção é de apenas R$ 1.903,98.

Distorções

“A correção da Tabela do IRPF pelo índice integral da inflação evitaria uma distorção comum na política tributária brasileira dos últimos 25 anos: o pagamento de mais imposto de renda, mesmo por aqueles que não tenham
auferido ganhos reais”, aponta o Sindifisco. “Esta é uma séria ofensa aos princípios da Capacidade Contributiva e da Progressividade, inscritos na Constituição Federal. “A conjunção de ambos diz que quem ganha mais deve pagar progressivamente mais. Porém, a não correção integral da tabela faz com que muitos daqueles que não ganharam mais ou mesmo ganharam menos, paguem mais.”

Trata-se de uma política regressiva, injusta do ponto de vista fiscal, lembra a entidade. O que “conduz à ampliação das desigualdades distributivas”. Além disso, as deduções permitidas “não correspondem à realidade dos gastos necessários”.

O estudo traz exemplos mostrando como a defasagem prejudica mais quem ganha menos. Um contribuinte com rendimento de R$ 6.000, por exemplo, tem que pagar 561,95% a mais devido à não correção da tabela. Já aquele com renda de R$ 10.000 paga 146,99% a mais. Para quem tem renda tributável de R$ 5.000, a diferença sobe para 1.077,81%. E cai a 33,66% no caso dos rendimentos de R$ 20.000.

Acesse, neste link, o estudo do Sindifisco Nacional.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Grupo criado pelo governo transfere culpa ao trabalhador e quer ampliar flexibilização, critica Dieese

Enquanto se ensaia um debate sobre a “reforma” trabalhista de 2017 e seus filhotes no atual governo, um grupo de estudos apresentou relatório em que propõe aprofundar a flexibilização da lei, basicamente com os mesmos argumentos. “O relatório culpa o trabalhador e a legislação por problemas do mercado de trabalho, como a rotatividade e a informalidade”, critica o Dieese, que elaborou nota técnica sobre as conclusões do chamado Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), criado pelo Executivo em 2019.

Além disso, o grupo “fala do trabalho por aplicativo como futuro e defende que as relações entre trabalhadores e empresas nesse meio não sejam reguladas pelas leis trabalhistas”. As próprias empresas do setor se apresentam como meras intermediadoras, querendo dizer com isso que não há vínculo de emprego.

O Dieese refuta. “Na verdade, elas vetam a entrada de pessoas, impõem sanções, definem tempo mínimo de trabalho utilizando o aplicativo, definem como os procedimentos do trabalho devem ser feitos, criam regras que induzem os trabalhadores e trabalhadoras a se manterem conectados, estabelecem pressões relativas ao tempo de entrega, aplicam penalidades para recusa de tarefas, entre outros. As empresas detentoras do aplicativo ainda podem controlar os ganhos do trabalhador, ao alterar o valor pago por corridas, o que pode impor grande variação nos rendimentos”, afirma o instituto. “São elas que definem o custo da corrida e podem alterá-lo de forma automática”, acrescenta.

Poder patronal

O documento do Gaet, que basicamente reuniu defensores da flexibilização – centrais sindicais, por exemplo, não participaram – também traz sugestões de mudanças no FGTS e no seguro-desemprego. “O que se percebe é que a proposta está voltada unicamente para os incentivos ao trabalhador e em nenhum momento trata do empregador”, observa o Dieese.

“Não se fala, por exemplo, em restringir o poder patronal de demitir individual ou coletivamente. Até mesmo porque os autores não são inclinados a apoiar intervenções do Estado no funcionamento do mercado, que deveria, na visão deles, ser livre ao máximo para operar a alocação de recursos. No entanto, inclusive nessa perspectiva, não consideram a possibilidade de onerar o empregador que utiliza da demissão como mecanismo de gestão de recursos humanos, por exemplo, por intermédio de uma taxação proporcional à rotatividade do estabelecimento, apesar
de reconhecerem que parte da informalidade e da rotatividade decorre de comportamentos abusivos”, sustenta ainda o instituto.

Enquanto o governo e entidades empresariais defendem basicamente intensificar a flexibilização, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), possível candidato neste ano, lançou debate sobre um novo modelo de legislação trabalhista e sindical. Ontem, por exemplo, ele promoveu reunião virtual com representantes do governo da Espanha e dirigentes de centrais brasileiras. Críticos à lei 13.467, de 2017, lembram que as mudanças na legislação, ao contrário do que era afirmado, não trouxeram “segurança jurídica” e nem criaram os empregos prometidos.

Confira aqui a íntegra da nota técnica.

Fonte: Rede Brasil Atual