Autor: Imprensa Fetraf RJ/ES

O Encontro Nacional de Formação da CUT (Enafor) concentrou grande parte de suas discussões em como combater o crescimento do autoritarismo e da extrema direita e como enfrentar os desafios para ampliar a defesa da democracia e do estado de direito.

O evento, que tem apoio da organização DGB Bildungswerk e ocorre na Praia Grande, litoral sul de São Paulo, teve a participação da presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, e do jurista Pedro Serrano, além de mais de 100 sindicalistas de todas as regiões do Brasil.

Da abertura, na segunda (15), até a quarta-feira (17), as atenções foram voltadas à construção do plano de lutas da Central na área de formação. No entanto, as atividades ainda seguem até esta sexta-feira (19), com oficinas pedagógicas.

Com o tema “Esperançar: formação, organização e mobilização para as novas formas do mundo do Trabalho”, o encontro também se dedicou ao mote “Educação, organização e ação para as novas estruturas de trabalho no Brasil”, além de discutir a necessidade de investimento na formação sindical após o recrudescimento da extrema direita e do ódio no país.

Em sua palestra, o jurista e professor de direito constitucional Pedro Serrano falou do autoritarismo, que cresce ao redor do mundo. Para o jurista, o processo tem se dado a partir de “medidas autoritárias no interior do regime democrático, que vêm com aparência de legalidade e de normalidade democrática, mas que no seu conteúdo material são medidas tirânicas de ação política contra o inimigo”.

De acordo com Serrano, o regime de exceção se iniciou no Brasil nos anos 1990 e se aprofundou a partir de 2016, com o golpe contra Dilma Rousseff (PT) e com o governo de Bolsonaro (PL), a partir de 2019. “Nos anos 1990 começa a se desenvolver um estado de exceção, com aparência de processo penal legítimo, juridicamente democrático”, afirmou.

Contra fake news

Juvandia, que também é vice-presidenta da CUT, observou que o crescimento da extrema direita em todo mundo é estrutural e que, por isso, é necessário entender as razões de seu crescimento. A dirigente também defendeu intenso combate a fake news, que é largamente usado por esse setor radical.

O exemplo usado por ela foi o projeto de lei que regula o trabalho dos motoristas de aplicativos. “A extrema direita pegou essa negociação e resolveu atacar, usando dois pilares; logo que foi divulgado o processo de negociação, eles ficaram três dias nos assuntos mais falados do Twitter; então, atacaram os sindicatos”, lembrou.

Juvandia também ressaltou a importância do Enafor e da política de formação dentro do movimento sindical. “Para entrar no sindicato, a gente tem que passar pelos cursos de formação, é um requisito para se tornar dirigente sindical. A formação cumpre o papel de fazer a gente refletir sobre o mundo, entender o passado, compreender o momento em que a gente está e pensar o futuro”, concluiu.

Papel da formação

O Enafor é tradicionalmente realizado após o Congresso Nacional da CUT (Concut), para o debate de projetos e programas pedagógicos para a Central nos próximos quatro anos. A extensa programação incluiu ainda oficinas e palestras, com a participação da equipe nacional de formação e coordenadores e coordenadoras das escolas sindicais.

A secretária Nacional de Formação da CUT, Rosane Bertotti, destacou a importância da diversidade do evento e ressaltou que a formação está ligada à ação e à estratégia de luta da classe trabalhadora. “Temos uma diversidade muito grande, e ela é linda nesse sentido de ampliar o processo de formação sindical”, disse.

Diretrizes essenciais

O secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon, que também participou das atividades, comemorou que o encontro tenha tido “a participação de toda a rede de formação da nossa Central, com as secretarias de formação dos ramos e das CUTs estaduais, além das escolas de formação sindical da entidade”.

Como relatou Zanon, “com essa presença tão representativa, foram desenvolvidos debates fundamentais, como o papel da educação neste novo momento da estruturação do trabalho que vivemos, em que estão surgindo novas modalidades de trabalho, como o dos motoristas de aplicativos”.

Zanon também destacou que “a elaboração do plano de luta da área de formação da CUT, que traça diretrizes essenciais para setores ligados ao tema das entidades sindicais, como a própria Contraf-CUT”.

Fonte: portal da CUT e Contraf-CUT

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) protocolaram, nesta quarta (17), ação civil pública com pedido de tutela de urgência, na Justiça do Trabalho, pleiteando a anulação da decisão do Conselho de Administração do banco público que autoriza a migração das Loterias para a subsidiária Caixa Loterias. No processo, as entidades justificam que a medida visa evitar danos irreparáveis à sociedade e prejuízos aos empregados que podem ser afetados com a mudança.

“Não podemos ser coniventes com uma decisão que pode prejudicar a população, o banco e seus trabalhadores. Desde 1962, as loterias vêm sendo operadas pela Caixa com eficiência e parte dos recursos arrecadados são destinados a políticas públicas sociais, que beneficiam milhões de brasileiros com educação, saúde, segurança, dentre outras”, destacou Sergio Takemoto, presidente da Fenae, ao lembrar que o banco é o maior patrocinador mundial do esporte paralímpico, graças aos recursos provenientes das Loterias Caixa.

Para as representações dos empregados da Caixa, o banco precisa ser fortalecido com mais investimentos em tecnologia e pessoal, e não ser esvaziado com a retirada de áreas rentáveis, que asseguram os recursos necessários para a empresa realizar o seu papel social.

Outra preocupação da Contraf-CUT e da Fenae é a possibilidade da migração abrir brechas para uma eventual privatização da área. De fato, desde a decisão do Supremo Tribunal Federal, na ADI 5624, há a possibilidade de que empresas subsidiárias integrais de empresas públicas sejam privatizadas sem a autorização do Congresso Nacional e sem licitação.

Na ação civil pública, as entidades reivindicam a imediata suspensão dos efeitos da decisão do Conselho de Administração pelo prazo de 120 dias, ou até que seja garantido aos trabalhadores seu direito à informação, “consubstanciado em um estudo de impacto socioeconômico, incluindo o impacto trabalhista, do processo de transferência das operações da loteria federal para a subsidiária integral e de sua possível privatização total ou por meio de parceria público-privada.”

Mobilização

Assim que tomaram conhecimento, por meio da imprensa, que o Conselho de Administração da Caixa iria votar a proposta de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária, entidades associativas e sindicais, iniciaram mobilização contra a medida junto ao Congresso Nacional e ao Executivo.

Uma Audiência Pública foi realizada na Câmara dos Deputados, em 3 de abril, sobre o assunto. A Contraf-CUT e a Fenae encaminharam ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que manifestaram posicionamento contrário à ação. Os trabalhadores do banco público também realizaram ato público em Brasília para barrar a medida.

Texto: Fenae, com edições da Contraf-CUT

Nesta quarta (17), a Caixa Econômica Federal emitiu um comunicado ao mercado e à sociedade em geral, informando que seu Conselho de Administração decidiu migrar a operação de loterias para uma subsidiária. A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) estão mobilizadas para tentar barrar a mudança.

Para o presidente da Fenae, Sergio Takemoto, a medida representa um ataque ao banco. “Nós temos defendido o fortalecimento da Caixa e a modernização do parque tecnológico de todo o banco para enfrentar os futuros desafios. E o que nós vemos com essa medida é a retirada de uma operação importante com a argumentação de que visa modernizá-la”, frisou.

A Contraf-CUT e a Fenae estão avaliando, com sua assessoria parlamentar e jurídica, medidas para evitar os prejuízos que a transferência das loterias pode causar ao banco e à sociedade em geral.

Desde o mês passado, quando Conselho de Administração da Caixa convocou uma reunião, em caráter de urgência, para debater a proposta de transferência das operações das loterias federais para uma empresa subsidiária, que as entidades representativas dos empregados estão mobilizadas, buscando apoio de parlamentares contra a ação.

Após articulação do movimento sindical com parlamentares, a pedido da deputada Erika Kokay (PT/DF) e do deputado Tadeu Veneri (PT/PR), foi realizada uma Audiência Pública na Câmara dos Deputados, no dia 3 de abril, para debater o assunto.

A Contraf-CUT e a Fenae encaminharam ofício ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em que manifestaram posicionamento contrário à ação. Os trabalhadores do banco público também realizaram ato público em Brasília para barrar a medida.

As loterias federais são operadas exclusivamente pela Caixa desde 1962. É justamente a administração centralizada no banco público que viabiliza o cumprimento de seu papel social. Cerca de 40% da arrecadação são destinados para áreas como saúde, seguridade social, esporte, cultura, segurança pública e educação, incluindo programas como o Fies. Em 2023, dos R$ 23,4 bilhões arrecadados, R$ 9,2 bilhões foram direcionados para essas áreas sociais.

Texto: Fenae, com edições da Contraf-CUT

O terceiro módulo do curso Economia para a Transformação Social ocorre na próxima terça-feira (23). O evento, organizado pela Secretaria de Formação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), será realizado na modalidade remota, das 19 horas às 22 horas.

O público-alvo do programa são dirigentes sindicais bancários e de outras entidades filiadas à CUT, como também suas assessorias. Os temas desse terceiro módulo serão “Excesso de gastos e o país quebrado”, “Os mitos sobre a inflação” e “O mito da meritocracia”.

Participantes dos módulos anteriores não precisam fazer inscrição. Para quem não participou, as inscrições estão reabertas. As orientações sobre as inscrições foram enviadas para as secretarias-gerais das entidades sindicais. Após o pedido, os novos inscritos receberão o link da sala por e-mail e também as orientações para recuperar o conteúdo já apresentado nos encontros anteriores.

Como nos dois primeiros módulos (detalhes a seguir), as atividades serão ministradas pela professora-doutora Juliane Furno e pelo professor livre-docente Pedro Rossi, autores do livro também intitulado Economia para a Transformação Social, publicado pela Fundação Perseu Abramo e que deu origem ao curso.

O curso

No conjunto, o curso busca apresentar, de forma panorâmica e acessível, os principais elementos, ferramentas e discussões necessários para a compreensão da economia. A professora Juliane diz que esse conhecimento é importante para o dirigente sindical, pois “quem melhor entende a realidade, melhor consegue pensar em uma tática para se posicionar e ter vitórias; por isso, estudar, e estudar coletivamente, é fundamental”.

O pesquisador Pedro Rossi reforça que “economia é também autoconhecimento, e entendê-la é entender o mundo que nos cerca”. Para ele, “assim, é possível ter instrumentos para transformá-lo, pois, para termos instrumentos para enfrentar o discurso econômico hegemônico, temos que nos apropriar de conhecimento”.

Para o secretário de Formação da Contraf-CUT, Rafael Zanon, “o curso oferece conteúdo que permite uma melhor compreensão do pensamento econômico, dos debates de ideias no passado e no presente”. Zanon garante que, “com isso, o programa amplia a capacidade do dirigente para fazer análises de conjuntura, preparando-os para uma intervenção qualificada na sociedade, ajudando na construção do fortalecimento das lutas pelos interesses da classe trabalhadora”.

Módulos anteriores

O primeiro módulo foi presencial nos dias 13 e 14 de março, em São Paulo. No primeiro, a professora Juliane tratou de “Dinheiro e organização social”; “Marx e Keynes no pensamento econômico”; “Neoliberalismo”; e “Desenvolvimento, subdesenvolvimento e dependência”. Leia detalhes aqui.

No segundo dia, o professor Pedro Rossi trouxe os temas “Transformações no capitalismo global e o mundo pós-pandemia”; “O fim da ordem liberal, a crise de 1929 e o New Deal”; “O pós-guerra e os estados de bem-estar social”; “A economia internacional na era da globalização”; e “Crise de 2008, pandemia e transformações na ordem internacional”. Leia detalhes neste link.

O segundo módulo, realizado à distância no dia 27 daquele mês, abordou “Mitos econômicos e o debate brasileiro” e “Mitologia fiscal e a retórica da austeridade”. Conheça os detalhes aqui.

Módulo final

O curso Economia para a Transformação Social será concluído nos próximos dias 15 e 16 de maio, com o quarto módulo. No encontro, presencial em São Paulo, os professores Pedro e Juliane apresentarão os tópicos “Subdesenvolvimento, neoliberalismo e transformação social no brasil”, “Subdesenvolvimento, industrialização e neoliberalismo”, “Crescimento e distribuição nos governos Lula e Dilma”, “Ascensão e fracasso da estratégia neoliberal” e “Agenda econômica para a transformação social”.

Os professores

Juliane Furno é cientista social, economista e doutora em Desenvolvimento Econômico pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). Recém-concursada para professora do Departamento de Economia da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), é assessora da diretoria do BNDES. Foi assessora sindical da CUT.

Pedro Rossi é professor livre-docente do Instituto de Economia da Unicamp e pesquisador do Centro de Estudos de Conjuntura e Política Econômica (Cecon). Foi professor visitante da Fudan University (Shanghai) e pesquisador visitante na Unctad/ONU (Genebra) e na University College London.

Fonte: Contraf-CUT

O Banco do Brasil aprovou as mudanças no critério de cálculos da Pontuação Individual do Participante (PIP). O anúncio foi feito nesta terça-feira (16) e significa que as trabalhadoras e os trabalhadores do BB, associados ao plano Previ Futuro, poderão somar mais recursos para a aposentadoria.

“A revisão da Tabela PIP é uma conquista das funcionárias e funcionários do BB. Nós levamos a proposta para a mesa de discussão com o banco. Os dirigentes eleitos da Previ, por sua vez, participaram da construção do novo cálculo, que passou pela revisão e análise das instâncias internas. A mudança também foi submetida à Previc, entidade pública responsável por gerenciar as operadoras de previdência privada no país”, explica a coordenadora da Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (CEBB), Fernanda Lopes.

Entenda

A revisão da Tabela PIP é uma antiga reivindicação dos trabalhadores, que impacta na contribuição adicional, conhecida como 2B, que é calculada mensalmente por meio da Tabela PIP.

A 2B é uma contribuição adicional que o associado do Previ Futuro pode realizar à medida em que for evoluindo na sua carreira funcional e pode variar de 1% a 10% do salário de participação, com o BB fazendo uma contribuição com o mesmo percentual que o participante.

Três fatores são considerados para calcular a 2B: crescimento salarial do participante, tempo de filiação e crescimento salarial médio anual dos funcionários do BB vinculados ao Previ Futuro.

O diretor eleito e candidato à reeleição para o cargo, nas eleições deste ano pela Chapa 1 “Previ para os Associados”, Wagner Nascimento, explicou a necessidade da mudança: “Desde que foi criado, em 1998, o plano Previ Futuro nunca teve atualização de metodologia de cálculo da PIP, mesmo após várias mudanças nos planos de cargos e salários do banco. Depois das mudanças na jornada de trabalho e com o Performa, a Tabela PIP ficou prejudicada e estagnou a pontuação dos associados. Com a nova Tabela PIP, 30 mil associados mudarão de faixa de contribuição imediatamente, sendo que, destes, 15 mil não conseguiam nem contribuir pela Tabela atual”, destacou.

“É muito simbólico que a aprovação da Tabela PIP pelo Banco do Brasil aconteça no dia do aniversário de 120 anos da Previ. Esse é um grande presente para os associados do Previ Futuro. É um avanço importante, vinculado diretamente ao propósito de cuidar do futuro das pessoas. Mudar a PIP é proporcionar para associadas e associados do Previ Futuro a oportunidade de contribuir mais e ter essa contribuição acompanhada pelo Banco do Brasil”, disse João Fukunaga, presidente da Previ, em nota oficial para anunciar a conquista.

Fonte: Contraf-CUT

A votação para a escolha de quem vai ocupar a diretoria de Administração e Controladoria, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal da Funcef está em andamento e segue até sexta-feira (19). Todos os participantes dos planos de previdência da entidade, tanto os ativos quanto os assistidos maiores de 18 anos, podem e devem votar. É bom votar o quanto antes para não correr risco de ficar sem votar devido a algum problema de sistema.

Para votar, basta acessar o site (https://www.funcef.com.br/) e, no canto direito superior da tela, clicar em “Autoatendimento”. Aí é só digitar seu CPF e senha. No menu, encontre e clique na opção “Eleições”. Aí é só votar para:

• Diretor de Administração e Controladoria, no número 12 – Leonardo Quadros;
• Conselho Fiscal, no número 21 – Wagner Ferreira (titular) e Mizaki Mitiue (suplente); e
• Conselho Deliberativo, no número 31 – Maria Gaia (titular) e Amanda Leite (suplente)

Também é possível votar pelo aplicativo da Funcef em seu celular.

“Eu apoio e recomendo o voto nos candidatos apoiados pela Contraf-CUT, Fenae e pela maioria das entidades de representação e associativas das empregadas e empregados da Caixa, porque são pessoas íntegras, capacitadas para os cargos que disputam e compromissadas na defesa dos participantes e da própria Funcef”, disse a coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal, Fabiana Uehara Proscholdt. “E eles têm propostas condizentes com as necessidades dos participantes”, completou.

Veja abaixo as propostas

1. Construir uma solução para enfrentar aumentos excessivos nos valores das parcelas dos participantes;
2. Defender a revisão do regulamento do REG/Replan Não Saldado, alterado de forma irregular entre 2020 e 2022, com reflexos extremamente prejudiciais a seus participantes;
3. Defender a inclusão dos participantes nas discussões do GT do equacionamento em andamento;
4. Defender uma proposta de incorporação do REB pelo Novo Plano que preserve direitos;
5. Defender revisão estatutária, buscando o restabelecimento de garantias retiradas na alteração irregular iniciada em 2018 e finalizada em 2022;
6. Atuar na defesa dos direitos e interesses dos participantes, em conjunto com entidades representativas;
7. Avaliar os atuais programas, critérios e normas gerais de administração da Funcef adequando-os as melhores práticas de gestão;
8. Atuar no aprimoramento da Tecnologia de Informação da Fundação, acelerando as mudanças necessárias para o atendimento das demandas da Funcef;
9. Buscar o aprimoramento contínuo da gestão de riscos, acompanhando os trabalhos do Comitê de Riscos e do Comité de Auditoria;
10. Defender mecanismos de recomposição do poder de compra e direitos como o Fundo de Acumulação de Benefícios (FAB) e o Fundo para Revisão de Benefício Saldado (FRB) e a manutenção das atuais regras de pensão e benefícios de risco;
11. Atuar para a implementação de Perfil de Apetite a Risco para o REB/Novo Plano durante a fase de contribuição, possibilitando a seus participantes a decisão de alocar seus recursos conforme os parâmetros definidos;
12. Avaliar as políticas de gestão de pessoas priorizando a revisão de processos, treinamento e capacitação e revisitando o plano de cargos e salários da Funcef, buscando propiciar o aumento da eficiência, o desenvolvimento e a retenção de profissionais;
13. Contínua prestação de contas aos participantes, por divulgação direta e por meio de ações realizadas em conjunto com as entidades representativas;
14. Realizar o levantamento dos valores desembolsados pela Funcef em cumprimento de ações judiciais originadas pela relação de trabalho entre o participante e a Caixa, viabilizando que a Patrocinadora seja responsabilizada;
15. Garantir o fiel cumprimento da legislação em vigor, normas da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e resoluções do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC), de forma a assegurar a integridade operacional da Funcef;
16. Realizar análise estratégica contínua das práticas (benchmarking) utilizadas pelas demais entidades fechadas de previdência complementar comparáveis à Funcef, buscando o aprimoramento da Fundação;
17. Buscar proposta para solução das ações de recomposição dos benefícios das mulheres pré-78.

>>>> Leia o boletim com mais informações sobre os candidatos e suas propostas

Fonte: Contraf-CUT

A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) parabeniza o Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região, que completa 101 anos de lutas, união e compromisso com a democracia, nesta terça-feira, 16 de abril.

Uma história repleta de conquistas em favor dos direitos, melhores condições de trabalho e valorização dos trabalhadores do ramo financeiro.

“Quero parabenizar o Sindicato dos Bancários de São Paulo, que é uma entidade parceira da nossa Federação, estando sempre lado a lado de nossa trajetória e conquistas para a categoria bancária. Um Sindicato que é referência não só para bancários, como para todas as categorias. Vida longa!”, declarou Nilton Damião Esperança, Presidente da Fetraf RJ/ES.