O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, na manhã da última sexta-feira (18), o Programa Acredita, iniciativa voltada à concessão de crédito principalmente para micro e pequenos empreendedores. O programa, sancionado por meio do Projeto de Lei 1725/2024 no último dia 10, promete injetar cerca de R$ 100 bilhões na economia brasileira, com o objetivo de impulsionar negócios e estimular a geração de emprego e renda, especialmente entre as camadas mais vulneráveis da população.

Lula afirmou que o dinheiro tem que circular na mão das pessoas mais humildes do país. “Eu não estudei economia, mas aprendi na faculdade do povo que muito dinheiro na mão de poucos significa pobreza, miséria, prostituição, analfabetismo. Agora, se muitos tiverem um pouco de dinheiro, isso se transforma em riqueza, porque o dinheiro tem que circular na mão do povo”, disse o presidente.

Segundo informações do governo, o Acredita está estruturado em quatro eixos principais, que visam atender tanto empreendedores formais quanto informais, promover o acesso ao crédito imobiliário, incentivar práticas sustentáveis e facilitar a renegociação de dívidas. O programa tem potencial para injetar pelo menos R$ 50 bilhões na economia nos próximos anos, sendo R$ 37,5 bilhões em um período de três anos e R$ 12 bilhões adicionais em longo prazo.

Para a presidenta da Contraf-CUT, Juvandia Moreira, o Programa Acredita é uma iniciativa crucial para a inclusão financeira e a promoção de oportunidades para os brasileiros mais vulneráveis. “Esse programa tem muitos potenciais. Ele fala diretamente com a população mais vulnerável, oferecendo crédito a juros mais baixos para quem normalmente só encontra empréstimos muito caros no mercado. Além disso, ele não trata apenas da possibilidade de crédito, mas também da requalificação profissional e do acesso a vagas de emprego, o que é essencial para essas pessoas.”

Juvandia ressalta ainda que o Acredita pode ser um divisor de águas para pequenos empreendedores, como cabeleireiros, vendedores ambulantes e outros profissionais informais. “Essas pessoas geralmente dependem de linhas de crédito extremamente caras, com juros inacessíveis, o que inviabiliza o desenvolvimento dos seus negócios. Com o Acredita, essas barreiras serão reduzidas, permitindo que mais brasileiros tenham acesso ao crédito e possam melhorar suas condições de vida e trabalho”, completou.

Fonte: Contraf-CUT

A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) realiza, a partir desta quinta-feira (17/10), pesquisa com caixas, tesoureiros e avaliadores de penhor da Caixa para aprofundar o entendimento sobre o trabalho desses empregados, abrangendo detalhes das atividades de forma efetiva, por prazo ou por minuto. O estudo, conduzido pela empresa Oficina de Valor, busca captar as especificidades das funções e oferecer uma visão mais detalhada de aspectos que envolvem sua relação de trabalho com a Caixa.

O resultado da pesquisa servirá de base para subsidiar a próxima reunião da Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa) com o banco, marcada para acontecer no próximo dia 29 de outubro, conforme previsto na última rodada de negociações.

A Coordenadora da CEE/Caixa e diretora executiva da Contraf-CUT, Eliana Brasil, destaca a importância estratégica dos empregados que exercem essas funções no banco responder o questionário enviado por e-mail.

“Essa é uma pesquisa que está sendo realizada a nível nacional e nos dará orientações da real situação e as necessidades dos empregados da Caixa que estão nessas funções”, explica. “Os dados levantados vão nos dar mais elementos na mesa de negociação, uma vez que é uma pesquisa abrangente. A partir do cruzamento dos dados levantados com as respostas, a CEE dará um tratamento estatístico adequado na mesa de negociação”, finaliza Eliana Brasil.

Por que informar o CPF?

A Fenae explica que os dados do CPF solicitado no estudo serão usados apenas para identificar se a pessoa que está respondendo o questionário é um empregado da Caixa e impedir múltiplas respostas. Ou seja, para que o portador de um mesmo CPF não responda várias vezes o mesmo questionário. O sigilo das respostas é garantido.
Atenção! Se você é caixa, tesoureiro ou avaliador de penhor, acesse o link (clique aqui), responda o questionário e contribua para as melhorias nas condições do seu trabalho.

Fonte: Fenae

Na última terça-feira (15), o Ministério da Igualdade Racial (MIR) e a Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral da Presidência coordenaram a Segunda Reunião Ordinária do Comitê Gestor do Plano Juventude Negra Viva (PJNV). O encontro teve como objetivo apresentar e monitorar as ações já executadas pelos ministérios que pactuaram o Plano, além de discutir a elaboração do relatório trimestral do PJNV.

Durante a reunião, foi assinada a ata de posse do Comitê Gestor, oficializando a entrada dos novos membros. Um dos eleitos, por indicação da CUT Nacional, foi o secretário de Combate ao Racismo da Contraf-CUT, Almir Aguiar. Ele destacou a relevância do Plano ao afirmar: “o Plano Juventude Negra Viva tem o objetivo de reduzir as vulnerabilidades que atingem a juventude negra brasileira e a violência letal que tem afetado esses jovens em função do racismo estrutural.”

Na ocasião, também foram apresentadas diversas ações já executadas pelos ministérios, em conformidade com as diretrizes do Plano Nacional Juventude Negra Viva. Entre as iniciativas destacadas estão a criação de uma base de dados sobre violência institucional, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e estudos realizados pelo Ministério da Saúde sobre os impactos dos Determinantes Sociais na saúde da população negra.

Além de monitorar o progresso das ações, o encontro também abordou as estratégias para a adesão de estados e municípios ao Plano, além da elaboração do relatório trimestral do PJNV. “O objetivo é fazer com que esse plano tenha impacto e transforme a vida da juventude negra”, reforçou Jessy Dayane Silva, secretária adjunta da Secretaria Nacional de Juventude.

Frente à perspectiva de expansão do PJNV, o Ministério da Igualdade Racial segue acompanhando e promovendo ações de fortalecimento e propagação das metas do Plano. Em parceria com o Comitê Gestor, o MIR continuará a monitorar as iniciativas e dialogar com ministérios, estados e municípios para garantir a implementação das ações previstas.

Sobre o Plano Juventude Negra Viva

O Plano Juventude Negra Viva (PJNV) foi elaborado em uma iniciativa conjunta entre o Ministério da Igualdade Racial e a Secretaria-Geral da Presidência da República. Instituído pelo Decreto nº 11.444, de 21 de março de 2023, o Plano é fruto do trabalho do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) e conta com a participação de 16 ministérios.

O principal objetivo do PJNV é reduzir as vulnerabilidades que afetam a juventude negra brasileira e combater a violência letal, frequentemente alicerçada no racismo estrutural. O Plano possui 11 eixos de atuação e 217 ações pactuadas com 18 ministérios, que buscam transformar a realidade de jovens negros em todo o país, por meio de políticas públicas que visam a promoção de direitos e a superação das desigualdades raciais.

Fonte: Contraf-CUT

A Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES), que tem como filiados os Sindicatos dos Bancários de Angra dos Reis, Baixada Fluminense, Espírito Santo, Itaperuna, Macaé e Região, Nova Friburgo e Três Rios, lamenta o falecimento de Lucas Moreira Maggi, enteado da Diretora de Estudos e Planejamento, Renata Soeiro, e filho do ex-diretor de Bancos Federais da entidade, Luiz Ricardo Maggi.

A Fetraf RJ/ES presta solidariedade à família, amigos e colegas de Lucas neste momento de profunda dor.

Lucas, presente!

O Grupo de Trabalho de Promoção por Mérito da Caixa Econômica Federal, composto por representantes das empregadas e empregados e do banco, se reuniu, nesta terça-feira (15), para iniciar a definição das regras e critérios de pagamento dos “deltas”, como são chamadas as remunerações adicionais que são pagas conforme a evolução na carreira (referências).

A negociação das regras para o pagamento dos deltas com as entidades de representação das empregadas e empregados está prevista no artigo 53 do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) na Caixa.

“É importante que a gente possa participar da construção destas regras, para evitar que a Caixa estabeleça critérios que não contemplem de forma justa o trabalho realizado pelo conjunto dos empregados”, disse a diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora da Comissão Executiva dos Empregados (CEE) e da representação dos empregados no GT, Eliana Brasil. “Já houve época em que o banco delegava aos gestores o poder de definição de quem deveria receber os deltas. O resultado era que tinha quem recebia cinco deltas e quem não recebia nenhum. Mas todos nós, empregados, sabemos que, na Caixa, não há quem não trabalhe o suficiente para receber pelo menos um delta a cada ano. Tamanha disparidade era muito injusta”, completou.

Dados

A Caixa apresentou dados históricos sobre o pagamento dos deltas e lembrou que a resolução 52 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) define o limite de 1% da folha para o pagamento dos deltas por merecimento e por antiguidade (pago a cada dois anos de trabalho).

Entre as informações trazidas pelo banco, estão os números de empregados que receberam um delta, ou dois deltas, entre 2020 e 2024, com base no ano anterior; o histórico das regras; e a quantidade de técnicos bancários (TBN) em cada referência. Conforme regra estabelecida no normativo interno da Caixa (RH176), o pagamento dos deltas se inicia na referência 201 e segue até a referência 248. Quem atinge esse teto de referência e continua trabalhando na Caixa deixa de receber os deltas.

A representação dos empregados avaliou como sendo insuficientes as informações trazidas pela Caixa. “Precisamos que nos seja trazidas outras informações para que a gente consiga avaliar a possibilidade de concessão de mais de um delta para cada empregado, conforme limite orçamentário a ser apresentado pela Caixa”, disse a dirigente da Contraf-CUT.

Além do orçamento disponível, os empregados solicitaram o número de empregados de outras funções (além do TBN) que receberam delta; a quantidade de empregados que não recebeu o delta e por quais motivos o delta deixou de ser pago a este grupo; quantas receberam o delta sem ter gerado impacto financeiro para o banco (Complemento Temporário Variável de Ajuste de Mercado – CTVA para funções gerenciais).

Definição de critérios

A representação dos empregados avalia que já existem critérios que impedem a concessão de deltas às empregadas e aos empregados que não cumprem requisitos mínimos e, como não houve definição das regras e de critérios adicionais de forma antecipada, não há como isso ser feito agora no final do ano, uma vez que os empregados teriam menos de dois meses para cumprir as exigências. Por isso, defende que a Caixa conceda a distribuição linear de ao menos um delta para todos os empregados elegíveis, estendendo a concessão do segundo delta até o limite de 1% da folha de pagamentos, que é o estabelecido na resolução 52 da CGPAR.

A representação dos empregados pediu que a Caixa apresente já sua proposta de critérios para o pagamento dos deltas referente à promoção por mérito de 2025 e se comprometeu a também apresentar sua proposta na próxima reunião.

Calendário

O banco disse não ter como definir a data da próxima reunião, mas aceitou o pedido para que haja celeridade na negociação e se comprometeu a informar a data em breve, para a realização da reunião ainda neste mês (outubro de 2024).

Fonte: Contraf-CUT

Nesta terça-feira, 15 de outubro, bancárias e os bancários do Santander, representados pela Comissão de Organização dos Empregados (COE) Santander, assinaram o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2024.

A assinatura aconteceu na sede do banco, em São Paulo, e contou com a presença de Claudio Merçon (Cacau), representante da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES) na COE Santander.

“Com a renovação do acordo, asseguramos cláusulas econômicas e sociais muito importantes, além da manutenção de todas as conquistas do acordo anterior, especialmente no pagamento da PPRS. Seguiremos na luta por melhores condições de trabalho.”, destacou Cacau.

A secretária de Relações Internacionais da Contraf-CUT, Rita Berlofa, acredita que a assinatura de um Acordo Coletivo de Trabalho tem uma importância fundamental tanto para os trabalhadores quanto para o banco. “Ele garante direitos e benefícios que podem ir além dos mínimos estabelecidos pela CCT e pela legislação trabalhista. Além disso, facilita a resolução de conflitos, ao definir regras claras, e atua como um instrumento de proteção contra abusos, uma vez que o sindicato fiscaliza o seu cumprimento. Também contribui para a melhoria das relações de trabalho, ao criar um canal formal de negociação e diálogo entre empregadores e empregados, promovendo um ambiente de cooperação e evitando tensões. O Acordo Coletivo de Trabalho é, portanto, vital para equilibrar as relações entre as partes, promovendo condições justas e adequadas de trabalho, além de garantir a proteção dos direitos dos trabalhadores.”

*com informações da Contraf-CUT

A Comissão Executiva dos Empregados (CEE) da Caixa Econômica Federal se reúne com o banco, nesta terça-feira, 15 de outubro, para iniciar a negociação sobre os critérios de pagamento dos deltas referentes à promoção por mérito.

Para a diretora executiva da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenadora da CEE, Eliana Brasil, o delta é um instrumento de valorização dos empregados. “As tarefas desempenhadas pelas empregadas e empregados na execução de políticas sociais do governo federal precisam ser consideradas na definição dos critérios de pagamento dos deltas, não apenas as atividades comerciais do banco”, observou. “E, como todos trabalham para que o banco cumpra suas missões, todos devem ser reconhecidos”, disse.

Fonte: Contraf-CUT