Não se passaram 48 horas do fim das eleições, um processo democrático em que 158 milhões de brasileiros exerceram livremente o direito de eleger um Parlamento mais à direita e um Executivo à esquerda, e o Ministério Público do Trabalho (MPT) teve que entrar com uma ação contra a deputada estadual mais votada do Rio de Janeiro, Índia Armelau (PL), por suspeita de assédio eleitoral.
A ação se baseia em uma publicação feita pela parlamentar em suas redes sociais, na qual incentivava empresários a demitir funcionários com base em suas escolhas políticas à esquerda. Para o MPT, a postagem pode estimular o assédio eleitoral e a discriminação por convicção política. A deputada retirou a publicação do ar e, em nota, esclareceu que jamais teve qualquer preconceito contra quem quer que seja.
É fundamental relembrar que a Lei nº 9.029, de 1995, proíbe expressamente qualquer perseguição e/ou demissão motivada por discriminação de opinião ou posicionamento político. O empregador que cometer esse crime, além de ser obrigado a reintegrar o trabalhador e pagar os salários do período de afastamento, também está sujeito a indenização por danos morais, imposta pela Justiça do Trabalho.
Diante disso, a Federação dos Bancários reafirma seu compromisso com a liberdade de expressão e deixa claro que representa TODOS os trabalhadores, independentemente de seu viés ideológico. Entendemos que este é o momento de pacificar o país, respeitando a democracia e os direitos garantidos por lei.
Contem conosco sempre.
Unidos somos fortes!
*Nilton Damião Esperança – Presidente da Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Fetraf RJ/ES)
