Na ultima quinta-feira, dia 17, a Federação promoveu o “Fórum de Debate sobre Previdência Social – As mudanças propostas e o impacto para os trabalhadores” que levantou questões importantes sobre o tema. O evento teve a participação de Eduardo Pereira, representante da Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPS, de Clemilce Carvalho, Auditora Fiscal da Receita e ex-presidente da ANFIP, a entidade representativa da categoria; e de Marcello Azevedo, representando a CUT-RJ. A mediação ficou a cargo de Nilton Damião Esperança, vice-presidente da Federação.
O primeiro a falar foi o representante da SPS, Eduardo Pereira. Foram apresentadas estatísticas e projeções sobre o perfil da população brasileira e apresentadas justificativas para diversas propostas de revisão dos critérios para aposentadoria. Foi explicado que as contribuições dos ativos pagam os benefícios dos inativos, não havendo reserva no fundo de previdência geral. Pereira mostrou tabelas e gráficos que demonstravam a situação de déficit do sistema e também as mudanças das pirâmides populacionais do Brasil desde 1980. Segundo análise de Eduardo Pereira, o Brasil está se aproximando da situação que vivem, hoje, alguns países europeus, com população idosa grande e crises severas em seus sistemas de seguridade social. Daí a necessidade de modificar os critérios para aposentadoria, elevando a idade mínima ou o tempo de contribuição.
O movimento sindical e outros setores defendem que modificar os critérios atuais e aumentar as exigências seria prejudicial para os trabalhadores. O aumento da expectativa de vida do brasileiro é uma média que esconde a grande diferença que há entre os extremos. Um trabalhador menos qualificado e que realize um trabalho mais penoso vive menos que aquele que tem uma profissão onde as tarefas são realizadas em melhores condições. A idade de início da vida laboral também varia muito e os que começam a trabalhar mais cedo seriam seriamente prejudicados por novos critérios. Sem mencionar que os trabalhadores com mais de 40 anos têm muita dificuldade de encontrar empregos e até de permanecerem no que já têm. Mas Eduardo Pereira discorda de que seria proveitoso criar uma variedade maior de critérios para contemplar situações como estas. “A previdência existe para assistir o trabalhador que está impossibilitado de trabalhar – ou porque está doente ou acidentado; as mulheres que estão em licença-maternidade, porque precisam cuidar de seus bebês; e o trabalhador com muitos anos de trabalho ou idade mais avançada. As outras questões não dizem respeito à doutrina previdenciária. Têm que haver outras políticas para resolver estas questões, não é a previdência que tem que tratar disso”, defende o representante da SPS. Pereira ressalta, também, que a aposentadoria nos critérios atuais permite que muitos trabalhadores se aposentem, passem a receber o benefício e voltem a trabalhar, já que ainda têm condição. “É por isso que está acontecendo o debate sobre a desaposentação. Mas é importante ressaltar que a contribuição previdenciária do aposentado que trabalha é social, não individual”, defende.
Revendo os números
Somente com os dados estatísticos e projeções mostradas pelo representante da SPS a conclusão óbvia era de que o sistema está prestes a quebrar. Mas Clemilce Carvalho abriu sua fala declarando categoricamente que a Previdência é superavitária. A auditora fiscal esclareceu que os números que apontam déficit são somente das contribuições referentes aos trabalhadores ativos, mas que há muitas outras fontes de receita para o sistema.
Clemilce Carvalho também ressaltou que o risco para as contas da Previdência não estão no crescimento populacional, mas no escoamento dos recursos para outros setores. “O dinheiro vai para ministérios que não são relacionados com a seguridade social. De acordo com a Constituição de 1988, a seguridade social é formada pela previdência, a saúde e a assistência social. Mas, desde que foi aprovada a DRU – Desvinculação de Receitas da União, as verbas passaram a ser transferidas para outros órgãos, como se fossem receita de tributos, e não são”, destaca a ex-presidente da Anfip.
A auditora fiscal acrescentou que a receita das contribuições também é desfalcada pelas empresas, que não pagam corretamente sua parte do INSS devido. “A Previdência tem um patrimônio enorme em imóveis e também tem muito dinheiro a receber referente a contribuições atrasadas das empresas, algumas já inscritas na dívida pública, mas que não são pagas. E ainda há a anistia: antes, as dívidas prescreviam em dez anos, agora prescrevem em cinco. Isso é dinheiro que deixa de entrar para a previdência”, pondera.
Além do que sai indevidamente ou deixa de entrar, há ainda o que a lei garante. A desoneração da folha de pagamento, em vigor desde 2011, chegará a 40 setores beneficiados em janeiro de 2013 – atualmente são 25. O processo garante que as empresas reduzam a sua parte da contribuição previdenciária, ficando a União responsável por cobrir a parte que o Fundo do Regime Geral de Previdência Social que deixa de ser arrecadada das empresas. “Mas não há exigência de uma contrapartida, como, por exemplo, a criação de mais empregos”, ressalta Clemilce Carvalho. A única contrapartida é o compromisso de não demitir e aumentar a formalização das contratações – o que não chega a ser uma grande vantagem. “Se alguém tem que ser desonerado é o trabalhador”, defende a auditora fiscal.
A visão cutista
Para Marcello Azevedo, secretário de Relações de Trabalho da CUT-RJ, a discussão tem que passar por uma mudança de ponto de vista. “A Previdência precisa resgatar seu papel de assistência social. A discussão não pode passar por uma análise de planilha de custos, mas pela ótica do ser humano, da vida do trabalhador que contribuiu para o país”, defende. O sindicalista ressalta que a previdência não pode ser um seguro para o trabalhador que não tem mais condição de trabalhar. “Na lógica das elites, o único direito que o trabalhador tem é de trabalhar. Mas ele também tem direito de gozar do fruto de seu trabalho”, argumenta.
Sob esta lógica, o dirigente sindical discorda do representante da SPS, Eduardo Pereira quanto à relação das políticas de trabalho e de previdência. “As condições de trabalho são diferentes. Quando um trabalhador que pertence ao segmento mais privilegiado da sociedade entra no mercado de trabalho, aquele mais pobre já trabalha há muito tempo. São pessoas com a mesma idade, mas com trabalhos diferentes, com histórias diferentes. Não se pode tratá-los segundo um mesmo modelo. Os mais pobres têm, inclusive, dificuldade de comprovar seu tempo de trabalho, porque muitos ficam na informalidade a maior parte da vida”, pondera o sindicalista.
Esta diferença tem impacto direto na saúde dos trabalhadores. “O envelhecimento difere muito de acordo com a classe social e o tipo de trabalho. É preciso fazer também a expectativa de vida funcional do trabalhador, para verificar até que idade ele tem condições de trabalhar. Seria mais acertado, por exemplo, fazer um estudo da expectativa de vida e da ocorrência de problemas de saúde por extrato da sociedade, das diferentes classes”, propõe Marcello. Segundo o sindicalista, é preciso considerar, também, a questão do nível de qualificação de cada trabalhador. “O mercado de trabalho do Brasil melhorou muito, mas não houve avanço social para todos trabalhadores. Este trabalhador que começa sua vida laboral mais cedo acaba não tendo oportunidade de se qualificar. Isso faz com que ele tenha remuneração menor e mais dificuldade de obter e se manter no emprego. Não concordamos com a ideia de que o trabalhador é responsável por manter o seu emprego, entendemos que o emprego é resultado de uma conjuntura política e econômica. Mas não há como negar que o trabalhador mais preparado tem melhores chances de emprego e melhor remuneração”, pondera.
Para Marcello, é urgente que o movimento sindical atue politicamente, porque os empresários já o fazem com grande eficiência. “Hoje temos uma correlação de forças desfavorável na Câmara dos Deputados. A maioria defende interesses que são contrários à classe trabalhadora. Temos que fazer pressão”, avalia. O sindicalista ressalta ainda que, mesmo que o Executivo seja tenha uma visão progressista, não há garantia de avanços para os trabalhadores. “O projeto que foi derrotado nas urnas, com a eleição de Lula e Dilma, está tentando se manter no poder através do Legislativo e do Judiciário. Quando não passam no Congresso, apelam para o único poder que não é eleito, o Judiciário. Há uma judicialização da luta de classes no Brasil”, analisa Marcello.
Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES
