A prática dos bancos em não receber contas como água, luz, telefone, impostos e outros títulos resultou num manifesto de repúdio e esclarecimento à população realizado pela direção do Sindicato dos Bancários de Niterói e região. A atividade foi realizada nesta segunda-feira, 01, em alusão ao dia da mentira, onde os dirigentes sindicais demonstraram aos clientes e usuários a obrigação dos bancos em receber os pagamentos. O ato aconteceu em frente a agência 0059 do Itaú, na Avenida Amaral Peixoto,363, no centro de Niterói.
Durante a manifestação uma carta aberta foi entregue à população explicando o porquê que os bancos são obrigados a receber os pagamentos de contas. O material também disponibilizou canais para denúncias como PROCON, Banco Central e ouvidorias dos bancos.
Entenda o caso
Uma triagem acontece antes mesmo de o cliente chegar ao caixa de atendimento do banco. Um funcionário aborda o usuário que é obrigado a informar que tipo de serviço pretende no caixa de atendimento. Daí se iniciam as proibições e a recusa em receber pagamentos de boletos de concessionárias de serviços públicos e outros títulos. Alguns bancos verificam ainda, no momento do pente-fino, se o usuário é correntista da unidade para liberar o atendimento. Caso não seja, a intenção de pagar suas contas naquela agência é totalmente rechaçada.
O que diz a lei
A medida provoca um esvaziamento das agências ferindo Resolução do Banco Central e o Código de Defesa do Consumidor. Segundo o Código de Defesa do Consumidor (art. 39, inc.IX), é considerada prática abusiva “a recusa da venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento”.
A Resolução do Banco Central, diz o seguinte: Os bancos têm liberdade para criar convênios referentes a pagamentos de serviços básicos, como água, luz, gás e telefone. Uma vez estabelecido o convênio, não pode haver discriminação entre os clientes e não clientes, além de não estabelecer local e horário de atendimento diferentes daqueles previstos para as demais atividades executadas pela instituição – (Resolução nº 1.865/1991 do BC).
Outra prova de que os bancos estão ferindo a lei é a Resolução 2.878 do BC que diz:
Art. 15º Às instituições referidas no art. 1º é vedado negar ou restringir, aos clientes e ao público usuário, atendimento pelos meios convencionais, inclusive guichês de caixa, mesmo na hipótese de atendimento alternativo ou eletrônico (Consolidação das Resoluções 2.878, de 26/07/2001, 2.892, de 27/09/2001, e da Circular 3.058, de 05/09/2001 do Banco Central do Brasil).
Embora sejam concessões públicas, os bancos não estão cumprindo seu papel. Em vez de ampliar o número de agências, para melhorar o atendimento à população com boas condições de segurança, estão empurrando sua responsabilidade para terceiros, com a abertura indiscriminada de correspondentes bancários (supermercados, lojas, lotéricas, drogarias etc.). Em dezembro de 2010, já havia 165.228 correspondentes no país, contra 19.813 agências bancárias.
Ao contrário da propaganda do sistema financeiro de que está aumentando a bancarização com a abertura indiscriminada de correspondentes, o que de fato acontece é a elitização dos serviços e a expulsão das agências das camadas mais pobres da população – além de ser uma estratégia para reduzir custos.
Antônio Pires, 91 anos, aposentado, tentou atendimento nesta segunda-feira, mas sem sucesso. “Sou correntista de uma agência do Itaú há anos e várias vezes não consegui pagar minhas contas. Hoje também não consegui. Queria pagar minha luz e o IPTU e o caixa não quis receber. Me mandaram usar o caixa eletrônico, mas não sei como mexer na máquina. Vou para a lotérica e enfrentar mais uma fila. Sai de casa cedo e não consegui pagar nenhuma conta. Quem fica prejudicado é a gente”, desabafa o aposentado.
Os correspondentes bancários
Esses correspondentes frequentemente funcionam ao lado ou em frente às agências. É para lá que os bancos estão empurrando a clientela de baixa renda e até mesmo idosos, reservando as agências tradicionais para os correntistas mais abastados e criando os pontos de atendimento mais exclusivos para a elite da elite. E se nas agências bancárias a violência já é grande, com três mortes em média por mês, nos correspondentes bancários a falta de segurança é ainda maior.
Estudo realizado pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que os correspondentes representam para as instituições financeiras 25 % da folha salarial dos bancários. É mais uma forma de os bancos aumentarem os lucros reduzindo custos e precarizando as relações de trabalho.
Já está clara a intenção dos banqueiros em diminuir o número de agências com atendimento pessoal. Os avanços da informática e as políticas adotadas pelas instituições financeiras de estimular o uso dos meios eletrônicos para realização de pagamentos revelam uma preocupação para todo o setor bancário. Os bancos já deram inúmeras provas de que este caminho é o que mais lhe agrada: depender menos do trabalho manual de seus funcionários.
“Não adianta justificar que essa é a tendência mundial. Nada justifica substituir o trabalho do bancário pelo atendimento interpessoal e virtual, prejudicando milhares de famílias que dependem dos empregos e também os clientes/usuários que ficam a mercê das políticas de segregação dos bancos. Os bancos precarizam o serviços, esvaziam as agências, demitem funcionários e se tornam apenas casas de negócios para empréstimos e vendas de seus papéis”, alertaram os dirigentes sindicais.
Em meados da década de 1990 eram mais de um milhão de bancários. Hoje, a categoria é composta de apenas 400 mil trabalhadores em todo país. Uma redução de 60 % no quadro de funcionários.
“É certo afirmar que o banco não pode se recusar a receber pagamento em dinheiro no caixa de contas não vencidas. A escolha sobre o canal de atendimento deve ser do consumidor. Estas instituições vêm enganando o consumidor indevidamente, além de por em risco o trabalho dos bancários, pois, tal ato reduz, e muito, o fluxo nas agências.
Assim, os bancos tentam justificar suas demissões em massa colocando em risco os empregos de milhares de bancários”, afirma o Presidente do Sindicato dos Bancários de Niterói e da Federação dos Bancários dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, Fabiano Júnior.
Denuncie! Procon Niterói:(21) 2719-5177 / Banco Central: 0800 979 2345 / Ouvidorias dos Bancos: Itaú: 0800 570 0011 / Bradesco: 0800 7279933 / Santander: 0800 726 0322 / HSBC: 0800 701 3904 / Caixa: 0800 725 7474 / BB: 0800 729 0722.
Fonte: Sindicato dos Bancários de Niterói
