Em audiência realizada na manhã desta terça-feira na Justiça Trabalhista, o Santander tentou se eximir da responsabilidade sobre as irregularidades praticadas pela Qualy, terceirizada de serviços de limpeza e manutenção. A empresa atrasou salários, não depositou INSS e FGTS dos trabalhadores, não pagou regularmente os tíquetes refeição e o vale-transporte e, ao final de vários meses de problemas, teve seu contrato com o banco rescindido. Pelo princípio da responsabilidade solidária, o Ministério Público do Trabalho incluiu o banco na Ação Civil Pública ajuizada contra a Qualy, a partir de denúncia encaminhada pela Federação.
Durante a audiência, a advogada que representou o banco pediu que o juizado oficiasse a Junta Comercial para encaminhar os nomes dos sócios da Qualy, que deveriam ser responsabilizados pelo pagamento das verbas devidas. O objetivo era fazer os donos responderem como pessoas físicas pelas verbas não pagas pela empresa. Mas o procurador Cássio Casagrande, responsável pelo processo, não concordou. “Quem define se aceita ou não são os credores, que são os trabalhadores, representados pelo MPT. Não concordamos porque entendemos que o Santander tem capacidade financeira para arcar com estas despesas, mas não sabemos se os sócios da Qualy têm patrimônio”, esclareceu o procurador.
Sentença
A audiência de sentença está marcada para o próximo dia 12 de abril. “Nossa expectativa é de que a juíza Patrícia Lampert determine que o Santander, como tomador do serviço, assuma sua responsabilidade solidária e pague as verbas devidas aos trabalhadores. Esta não seria uma decisão inédita, já há jurisprudência a respeito deste tipo de situação”, avalia Ana Luiza Palmisciano, assessora jurídica da Federação.
Fonte: Da Redação – FEEB-RJ/ES
