A sede da Firjan, no centro do Rio de Janeiro, foi palco de uma manifestação contra o PL 4330, da terceirização, na tarde da última terça-feira, 6. Sindicalistas ligados a todas as centrais sindicais participaram do protesto contra o projeto de lei que amplia a terceirização. Atos semelhantes, também em frente as sedes de entidades patronais, aconteceram em todo o país.
Os sindicatos cutistas tiveram presença marcante. Além de bancários e petroleiros, as duas categorias mais empenhadas na mobilização no Congresso, também havia enfermeiros, professores da educação privada e trabalhadores da alimentação, entre outros. Da base da Fetraf-RJ/ES compareceram dirigentes dos sindicatos de Angra dos Reis, Baixada Fluminense, Campos, Macaé, Niterói, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro, Sul Fluminense e Teresópolis.
O presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira – que já está no cargo há 18 anos – recebeu de uma comissão de sindicalistas um documento que explicita os danos que o PL 4330 causará à classe trabalhadora e à sociedade brasileira, caso seja aprovado. Gouvêa Vieira se comprometeu a analisar o material. “O importante é regulamentar a terceirização. Vamos buscar o que for melhor para a competitividade, sem retirar nenhum direito trabalhista”, declarou o empresário.
O que é o PL
O Projeto de Lei 4330 é de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). Mas o projeto original, que já era ruim, sofreu alterações durante a tramitação que o tornaram ainda pior. Ele tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o que significa que, se aprovado na comissão, não precisará ser votado em plenário. O texto atual é o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PSD-SP), que acrescenta mais detalhes nefastos ao relatório elaborado por Artur Maia (PMDB-BA) ao final dos trabalhos da comissão especial que analisou a proposta original.
De acordo com o projeto, as restrições que existem hoje à terceirização seriam totalmente extintas. Qualquer atividade poderia ser terceirizada, desde que se tratasse de tarefa especializada. Mas o que define a especialização não está detalhado no texto, o que deixaria nas mãos da empresa contratante o poder de definir. Assim, por exemplo, um banco poderia alegar que pagamentos e recebimentos diversos constituem tarefa especializada e contrataria terceirizados, demitindo todos os bancários com função de caixa. Nesta situação, os benefícios e conquistas alcançados pelos bancários durante nove décadas de organização sindical seriam burlados, já que o trabalhador terceirizado, não sendo funcionário do banco, não teria direito a eles.
O PL também facilitaria o processo de “pejotização”, ou seja, a contratação de trabalhadores como pessoa jurídica, com pagamento através de nota fiscal, sem vínculo empregatício. Isso retira direitos trabalhistas, já que o funcionário PJ não tem controle de jornada nem horas-extras, não recebe 13º salário, não tem direito a férias, não recebe tíquetes, nem tem plano de saúde pago pela empresa, entre outros benefícios e direitos. Além disso, o pagamento das contribuições ao INSS é feito somente pelo trabalhador.
Fabiano Júnior, presidente da Fetraf-RJ/ES, gravou um vídeo falando sobre o PL 4330 e a ameaça que representa para a classe trabalhadora. Confira:
Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES
