Depois de cinco sessões na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, o PL 4330, da terceirização, poderá ser votado em plenário a qualquer momento. O projeto não foi colocado em pauta por força de um acordo entre lideranças.
O acordo foi feito entre o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e a liderança do governo, as bancadas do PT e PCdoB e alguns deputados, que já fecharam posição contra o projeto. “Por definição política, o presidente da Câmara pode pautar o projeto no plenário, mas estamos trabalhando no sentido de reforçar que seria uma votação conflituosa e que a Câmara ficaria com uma imagem negativa, de que estaria com a intenção de retirar direitos e de pulverizar a organização sindical dos trabalhadores”, informou o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP).
O parlamentar lembrou ainda que a bancada petista está mobilizada para que o PL 4330 não seja votado nem neste ano, nem no ano que vem. “Há a disposição fechada de alguns partidos e parlamentares de não se votar o projeto. De alguns, por convicção. De outros, por entenderem que não há condição de votar o projeto neste momento. Mas é preciso que sindicatos, federações e centrais sindicais mantenham a vigilância para que, caso exista a possibilidade do projeto ser colocado em votação, as entidades se mobilizem rapidamente para retomar o trabalho de pressão que vêm fazendo”, completa Berzoini.
Falácias
Os empresários tentam desmontar os argumentos dos sindicalistas tentando colocar os terceirizados contra o movimento sindical. O discurso é de que os trabalhadores das categorias organizadas discriminam os contratados, o que não é verdade. “Não queremos garantir os direitos das categorias fortes e deixar os terceirizados à mingua. Os patrões dizem que pretendemos criar duas classes de trabalhadores, uns com mais direitos e outros com menos. Eles fazem isso para nos dividir e nos colocar uns contra os outros. O que pretendemos é justamente que todos os trabalhadores tenham as mesmas garantias”, esclarece Leonice Pereira, diretora da Fetraf-RJ/ES.
Para garantir que os trabalhadores terceirizados tenham direitos respeitados, o então deputado Jair Meneguelli (PT-SP) elaborou um substitutivo a uma projeto de lei do Executivo que tratava da terceirização. “A proposta de Meneguelli ia nesta direção, de buscar a regulamentação para evitar abusos. Quando aconteceu a Comissão Geral no Plenário eu falei que, se este for o objetivo, vamos discutir o projeto. Mas não podemos nem discutir projetos que liberem a terceirização em todas as atividades e que não responsabilizem tanto a contratante quanto a terceirizadora. Mas, com a atual composição do Congresso, o que predomina é a lógica de não proteger o trabalhador, a pretensão majoritária é desregulamentar a terceirização”, pondera Berzoini.
Engavetar
Mas a pressão dos empresários pela aprovação do projeto é forte e os trabalhadores não podem relaxar. “Precisamos ficar atentos e acompanhar a pauta da Câmara, sempre pressionando os parlamentares para que o acordo seja mantido. Nosso objetivo é que o PL 4330 não seja votado. Não adianta adiar a votação, nem alterar o texto, o que queremos é o arquivamento do projeto”, esclarece Miguel Pereira, secretário de Organização da Contraf-CUT.
A Fetraf-RJ/ES e o Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro produziram um painel que mostra aos eleitores a cara dos deputados fluminenses e como eles se posicionam em relação ao projeto da terceirização. O painel tem estado nas ruas do centro da capital desde o início de setembro e foi intensamente usado durante a greve dos bancários. “É preciso que todas as entidades sindicais do país façam ações semelhantes para mostrar à sociedade como votam os parlamentares. Ano que vem tem eleição e eles virão pedir nosso voto. Os eleitores precisam saber de que lado eles estão”, pondera Leonice Pereira.
O deputado Ricardo Berzoini concorda que esta ação é eficiente. “É importante que sejam eleitos mais representantes dos trabalhadores. Lamentavelmente, em função dos altos investimentos dos empresários nas campanhas de alguns candidatos, os trabalhadores acabam elegendo mais parlamentares que são comprometidos com os empresários. Se tivéssemos a real representação da classe trabalhadora, dos indígenas, das mulheres, dos negros no parlamento, talvez não tivéssemos tantos problemas a resolver fora dele. Quem vive do trabalho não deve votar em patrão, nem em quem defende o interesse do patrão”, defende o deputado.
Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES
