Em reunião com os integrantes da Comissão de Empresa no último dia 16, a Caixa não deu respostas satisfatórias às questões mais importantes levadas pelos representantes dos trabalhadores.
Um dos pontos sem resposta foi a reestruturação das GIPSOs, as Gerências Dos Programas Sociais. As mudanças já estão sendo implementadas sem que nada seja informado previamente aos sindicalistas ou ao funcionalismo. Questionado pela CEE, o banco se limita a responder que ainda não tem as informações detalhadas para fornecer. “A Caixa contratou uma empresa para prestar consultoria e formular a reestruturação. O processo já está em curso desde meados do ano passado, mas o banco continua dizendo que não tem informações detalhadas para nos fornecer. Ora, como não sabe? Quem manda neste processo, a Caixa ou a consultoria? Enquanto isso, os funcionários vivem a incerteza, com risco de perda de função e transferência”, critica Luiz Ricardo Maggi, representante da Fetraf-RJ/ES na CEE/Caixa.
Também não houve solução para a questão do pagamento das horas extras nas agências com até 15 bancários. Como se trata de unidades com características específicas, o assunto foi incluído no Acordo Aditivo, especificando que os bancários poderão optar entre compensar ou receber 100 % das horas extraordinárias. Este arranjo já deveria ter sido plenamente implantado desde janeiro deste ano, mas tem havido denúncias de sindicatos de todo o país de que há pressões para que os bancários optem por compensar. “Fica claro que se trata de uma medida para reduzir custos. Cada superintendência tem uma dotação para horas-extras que não é de horas, mas de valores em dinheiro. A Caixa deixa para os gestores a decisão de quem vai receber e quem vai compensar e aqueles que gastam muito com pagamentos de trabalho extraordinário são punidos, porque isto é computado no desempenho da agência. Esta situação gera assédio moral em cascata, porque os próprios gestores são pressionados”, relata Maggi. A Caixa informou que desconhece o problema e ficou de apurar as denúncias. “Como a Caixa não está fazendo o que ficou acordado em ACT, seremos obrigados a tomar medidas jurídicas. Vamos esperar mais uma reunião e, se o banco não apresentar uma resposta satisfatória, vamos encaminhar denúncia ao Ministério Público do Trabalho por descumprimento de convenção.
Outro problema foi a falta de informações sobre o trabalho nos fins de semana, nos feirões de imóveis. Os sindicalistas denunciaram que a Caixa não tem notificado os sindicatos sobre a convocação de funcionários em dias não úteis. Mesmo quando notifica, a empresa não fornece informações claras sobre quantos e quais empregados serão convocados, de quantas horas será a jornada, se haverá ajuda de custo para transporte e alimentação e se as horas extras serão compensadas ou pagas. “Solicitamos que a Caixa oriente as superintendências regionais sobre este problema. Sem a informação, os sindicatos não podem sequer acompanhar a situação para garantir os direitos dos bancários”, relata o representante da Fetraf-RJ/ES.
Falta transparência
A situação dos tesoureiros e do pessoal de apoio do setor de retaguarda das agências também não será resolvida por enquanto. A sobrecarga de trabalho é constante, o que tem obrigado os bancários a trabalharem além do expediente normal diariamente, muitas vezes ultrapassando o limite de duas horas-extras estabelecido por lei. E além de trabalharem demais, os funcionários não são pagos corretamente. Como não há possibilidade destes funcionários compensarem a jornada extraordinária com folgas, já que o setor não pode parar, foi acordado que a empresa pagaria integralmente, mas isto não está acontecendo. “A Caixa tem que cumprir o que prometeu. Este foi um compromisso assumido em mesa de negociação com a Comissão de Empresa e consta das atas. Não está no ACT, mas foi registrado nas atas das reuniões. A Caixa não pode se fazer de desentendida e continuar descumprindo o acordo feito com a CEE”, critica Maggi.
Quanto ao GT de condições de trabalho, ficou acordado que haverá mais duas reuniões para resolver as pendências que permaneceram. Mas quanto ao GT de Processo Seletivo Interno por Competência a conversa azedou. “A Caixa não tem agido com transparência, nem tem feito as mudanças abrangentes que defendemos. Não podemos continuar mantendo um GT que tem sido usado para referendar decisões unilaterais que a Caixa adota sem nos consultar”, pondera Maggi. Como não tem havido avanços, a CEE propôs que os trabalhos do grupo sejam encerrados.
Outras questões
A Caixa apresentou números referentes ao total de promoções por mérito em 2013. Segundo o relatório, dos 88.981 funcionários elegíveis, 88,37 % foram promovidos, sendo que 17.237 receberam dois deltas. “Estes números nos pareceram refletir a realidade. Mas o percentual dos não promovidos ainda é alto, de mais de 10 % . O ideal é que este número chegasse perto de zero”, avalia o representante da Fetraf-RJ/ES.
Quanto à contratação de bancários temporários, prevista no normativo RH 037, os sindicalistas defendem que esta possibilidade seja extinta. A própria Caixa admite que a prática está sendo posta de lado, já que há quatro anos não há uma contratação neste modelo. Mas os sindicalistas argumentam que não há por que manter este normativo em vigor. “Isto dá margem para que a Caixa se sinta “tentada” a contratar nesta modalidade. E nós somos contra, porque esta contratação constitui interposição fraudulenta de mão de obra. Bancário da Caixa, só concursado. E isto é terceirização”, defende Maggi.
Os membros da CEE reivindicaram que o suplente do representante dos empregados no Conselho de Administração da empresa possa participar das reuniões. “É importante que o suplente participe, mesmo que somente como ouvinte, para que ele possa dar sequencia às discussões caso precise substituir o titular. Isso já acontece no Conselho Deliberativo da Funcef, onde o suplente tem direito a voz”, argumenta o representante da Fetraf-RJ/ES. A Caixa alega que não pode tomar esta decisão na mesa e que a questão é da alçada do próprio Conselho de Administração.
A questão da incorporação ao REB/Funcef, a Caixa informou que as direções do banco e da fundação de previdência estiveram na sede da Previc – Superintendencia de Previdencia Complementar – para uma consulta a respeito. Segundo a Caixa, a recepção foi boa e há a esperança de que o assunto seja resolvido em breve. “Consideramos esta resposta satisfatória, mas a Caixa tem que acelerar o processo. O pessoal que ainda está no REB está sendo prejudicado, porque o beneficio acaba sendo menor nesta modalidade”, pondera Maggi.
A CEE aproveitou para denunciar que os supervisores de canais não recebem ajuda de custo ou reembolso de despesas com visita a correspondentes bancários. A Caixa ficou de averiguar.
Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES
