A Contraf-CUT, federações e sindicatos vão assinar com a Fenaban, na segunda-feira 13, a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) dos Bancários referente à Campanha Nacional 2014, que garante aumento real de salário pelo 11º ano consecutivo, além de avanços nas reivindicações sobre condições de trabalho, como mecanismos de combate às metas abusivas e ao assédio moral, além de igualdade de oportunidades. O ato será às 15h, em São Paulo, no hotel Macksoud Plaza.
Após uma greve nacional de sete dias, que chegou a paralisar 10.335 agências e centros administrativos de bancos públicos e federais nos 26 estados e no Distrito Federal, as assembleias aprovaram nesta segunda-feira 6 a proposta da Fenaban, que reajusta os salários e demais verbas em 8,5 % (aumento real de 2,02 % ), o piso salarial em 9 % (2,49 % acima da inflação) e o vale-refeição em 12,2 % (5,5 % de ganho real).
“Os bancários merecem os parabéns. Com mais uma grande mobilização, deram mais uma demonstração de força, de unidade e de capacidade de luta. São 11 anos ininterruptos de aumento real de salário, de valorização do piso, de avanços rumo à melhoria das condições de trabalho, da segurança e da igualdade de oportunidades. Desde 2004, já acumulamos ganho real de 20,7 % nos salários e de 42,1 % nos pisos”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.
A data de assinatura dos acordos coletivos com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal ainda não está definida.
Leia a carta do presidente da Fetraf-RJ/ES aos sindicatos filiados.
AS PRINCIPAIS CONQUISTAS DA CAMPANHA 2014
- Reajuste – 8,5 % (2,02 % de aumento real).
- Pisos: Portaria após 90 dias – 1.252,38 (9 % ou 2,49 % de aumento real); Escritório após 90 dias – R$ 1.796,45 (9 % ou 2,49 % acima da inflação); Caixa/Tesouraria após 90 dias – R$ 2.426,76 (salário mais gratificação mais outras verbas de caixa, significando reajuste de 8,87 % e 2,37 % de aumento real).
- PLR regra básica – 90 % do salário mais R$ 1.837,99, limitado a R$ 9.859,93. Se o total ficar abaixo de 5 % do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 21.691,82.
- PLR parcela adicional – 2,2 % do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 3.675,98.
Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva e a segunda até 2 de março de 2015.
Antecipação da PLR –
Regra básica – 54 % do salário mais fixo de R$ 1.102,79, limitado a R$ 5.915,95 e ao teto de 12,8 % do lucro líquido – o que ocorrer primeiro.
Parcela adicional – 2,2 % do lucro líquido do primeiro semestre de 2014, limitado a R$ 1.837,99.
Auxílio-refeição – R$ 26,00 (R$ 572,00 ao mês), reajuste de 12,2 % , ou 5,5 % de aumento real.
Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta – R$ 431,16. (Somados, os auxílios refeição e cesta-alimentação resultam em R$ 1.003,13 por mês, o que representa reajuste de 10,76 % ).
- Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) – R$ 358,82.
- Auxílio-creche/babá (filhos até 83 meses) – R$ 306,96.
- Gratificação de compensador de cheques – R$ 139,44.
- Requalificação profissional – R$ 1.227,00.
- Auxílio-funeral – R$ 823,30.
- Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto – R$ 122.770,20.
- Ajuda deslocamento noturno – R$ 85,94.
AS CONQUISTAS SOCIAIS
- Combate às metas abusivas – Bancos incluirão na Convenção Coletiva o compromisso de que “o monitoramento de resultados ocorra com equilíbrio, respeito e de forma positiva para prevenir conflitos nas relações de trabalho”. Trata-se de mais um passo no combate às metas abusivas, que tem provocado adoecimento e afastamento de bancários. Além disso, a cobrança de metas passará a ser proibida não somente por SMS, mas também por qualquer outro tipo de aparelho ou plataforma digital.
- Dias parados – A compensação dos dias parados durante a greve será de uma hora por dia no período de 15 de outubro a 31 de outubro, para quem trabalha seis horas, e uma hora por dia no período entre 15 de outubro e 7 de novembro, para quem trabalha oito horas.
- Certificação CPA 10 e CPA 20 – Quando exigido pelos bancos, os trabalhadores terão reembolso do custo da prova em caso de aprovação.
- Adiantamento de 13º salário para os afastados – Quando o bancário estiver recebendo complementação salarial, terá também direito ao adiantamento do 13º salário, a exemplo dos demais empregados.
- Reabilitação profissional – Cada banco fará a discussão sobre o programa de retorno ao trabalho com o movimento sindical.
- Gestantes – As bancárias demitidas que comprovarem estar grávidas no período do aviso prévio serão readmitidas automaticamente.
- Casais homoafetivos – Os bancos divulgarão a cláusula de extensão dos direitos aos casais homoafetivos, informando que a opção deve ser feita diretamente com a área de RH de cada banco, e não mais com o gestor imediato, para evitar constrangimentos e discriminações.
- Novas tecnologias – Realização de seminários periódicos para discutir sobre tendências de novas tecnologias.
- Campanha sobre assédio sexual – Os bancos assumiram o compromisso de realizar uma campanha junto com os bancários para combater o assédio sexual no trabalho.
Fonte: Contraf-CUT
Fonte: Contraf-CUT, com Fetraf-RJ/ES