Durante a sessão do último dia 06, vereadores cariocas apreciaram temas de interesse dos bancários. O vereador Reimont (PT) encaminhou, em discursos na Tribuna da Câmara, assuntos que dizem respeito ao dia a dia dos bancos e também anunciou a formação da Frente Parlamentar em Defesa da Caixa 100 % Pública.
Na primeira parte da sessão, Reimont falou sobre os problemas enfrentados pelos usuários e clientes de bancos, que têm acesso negado ao interior das agências para realização de pagamentos de boletos e contas de consumo. O edil ressaltou que as regras de atendimento bancário são definidas pelo Banco Central, através de resoluções, ao contrário de leis específicas, como prevê o artigo 192 da Constituição. Reimont também ressaltou que a população, ao ter seu direito ao uso do serviço bancário negado, se vê exposta à insegurança e à precariedade de atendimento dos canais alternativos. “A loteria não tem abrigo para quem está na fila: se chover, ou estiver fazendo um sol quente, o pessoal está na rua. Se a pessoa carrega dinheiro consigo para pagar uma conta, fica à mercê da falta de segurança, porque a maioria das agências dos correspondentes bancários, de modo particular as casas lotéricas, não tem segurança externa, e são diferentes dos bancos, que têm segurança. Então, quando lidamos com essa questão, lidamos com questões sérias, do direito à cidade, de todos os cidadãos”, ponderou o vereador.
Ao final de sua fala, Reimont convidou seus colegas vereadores a se debruçarem sobre a questão para buscar uma forma de resolver a situação e garantir o acesso dos clientes e usuários ao interior das agências para realização de operações bancárias.
A Caixa não se vende
Já no final da sessão, após as últimas votações, Reimont voltou à tribuna e fez uma defesa apaixonada da manutenção da Caixa 100 % pública. O vereador ressaltou a importância da Caixa para a implementação dos programas sociais do governo federal e o valor inestimável que o banco tem para o povo brasileiro. “Os mais de 78 milhões de clientes confiam à Caixa mais do que suas economias nas contas, nas poupanças, nos financiamentos habitacionais: os clientes depositam nessa instituição secular suas esperanças e seus sonhos”, argumentou.
Reimont também destacou o papel da Caixa na regulação do mercado financeiro, lembrando o papel dos bancos públicos no esforço para evitar que o Brasil entrasse de cabeça na crise financeira de 2008. “Quando os bancos privados fecharam suas linhas de crédito, foram os bancos públicos, e a Caixa, em particular, que deram liquidez ao mercado para que o País não mergulhasse na recessão. Só a Caixa, 100 % pública, pode ser uma ferramenta para o Estado brasileiro atuar no mercado financeiro no sentido da diminuição dos juros e do spread bancário”, lembrou o vereador.
A perda para os cofres públicos que poderia representar a abertura do capital da Caixa também foi uma preocupação expressa pelo vereador. “O mercado estimou o valor que o Governo conseguiria com a venda de parte do capital da Caixa: R$ 20 bilhões. Porém, só em 2014 o lucro da Caixa foi mais de R$ 7 bilhões. Há algo de errado nessa conta! No entanto, não é preciso refazer esse cálculo, simplesmente porque a Caixa não se vende”, destacou. O vereador também lembrou da privatização da Vale, vendida por um lance centenas de vezes menor que seu valor real.
O vereador já conseguiu aprovar a criação da Frente Parlamentar em defesa da Caixa 100 % pública, que será instalada nos próximos dias. Até a ultima quinta-feira, 37 dos 51 vereadores já haviam se engajado na Frente Parlamantar. Os demais edis foram convidados a também assinar o documento.
Autenticação
Ainda durante o expediente principal, foi derrubado o veto do prefeito ao projeto que obriga os bancos a fazerem a autenticação de operação no próprio documento. A lei foi proposta em abril de 2013 pelo vereador Chiquinho Brazão, sob justificativa de que a emissão de comprovantes em separado causa imensos transtornos aos cidadãos.
O projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Vereadores em novembro de 2014 e vetado pelo prefeito em dezembro. Na sessão desta quinta-feira, 06 de março, todos os 39 vereadores presentes em plenário acompanharam os pareceres das comissões que avaliaram o veto e decidiram pela derrubada. A lei segue, agora, para promulgação.
Fonte: Da Redação – Fetraf-RJ/ES
