Com o plenário lotado, a Audiência Pública promovida pelo Senador Paulo Paim (PT-RS), na manhã desta terça-feira (22), em Brasília, debateu a ameaça de privatização representada pelo Projeto de Lei do Senado – PLS 555/2015, que foi colocado na pauta na sessão ordinária da Casa Legislativa para ser votado em regime de urgência.
Representantes de sindicatos, empresas, Fenae, trabalhadores e conselheiros eleitos de várias empresas públicas – BB, Caixa, BNDES, Petrobrás, CESF, Eletronorte, Eletronuclear, Furnas – decidiram unanimemente convocar uma reunião com presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para retirar o projeto da pauta desta terça-feira em caráter de urgência. Ao final da tarde, o senador Paulo Paim (PT-RS) retornou da reunião com a resposta positiva: o PL saiu da pauta do dia e a nova data de votação só será definida na semana que vem.
“Formamos uma frente ampla de combate ao PLS 555/2015, que utiliza um modelo privatista e desvaloriza o papel dos conselheiros eleitos, proibindo-os de terem participação partidária e sindical”, enfatiza Maria Rita Serrano, representante dos empregados no Conselho de Administração da CEF.
Maria Rita ainda destacou sobre a necessidade de ampliar o debate com a sociedade, mas para que isso ocorra o Senado precisa tirar o caráter de urgência da votação. “É preciso debater com os diversos atores da sociedade civil e segmentos da administração pública sobre os malefícios do projeto de lei para o patrimônio público”, disse.
O representante da Fetraf-RJ/ES na CEE/Caixa, Luiz Ricardo Maggi, relata que as preocupações demonstradas pelos representantes das estatais passam por vários aspectos. “Para começar, o projeto prevê que os conselheiros das empresas têm que ser independentes. Mas, independentes de quê? E também proíbe que os conselheiros eleitos pelos empregados tenham qualquer filiação partidária ou sindical. Isso é uma violação dos direitos destes representantes”, critica o dirigente.
Maggi também destaca que o projeto traz riscos para o desenvolvimento de várias regiões do país. “A Caixa e o BNDES, que são instrumentos do desenvolvimento, não poderiam atuar como atuam hoje, financiando obras de infraestrutura importantes. Estas obras têm participação forte de estatais e ficariam inviabilizadas caso este PL seja aprovado”, alerta o sindicalista. É o caso das obras na área de energia, conforme alertaram os representantes das empresas do setor. “Os conselheiros destacaram que a maioria destas obras requer altos investimentos e tem retorno somente a longo prazo e que, por isso, não interessam às empresas privadas. Com esta restrição de participação das empresas públicas, iniciativas como a expansão das redes de energia elétrica ficaria seriamente prejudicada. E quem sairia perdendo seria a população”, relata o diretor da Fetraf-RJ/ES.
Outro problema foi apontado pelos representantes do funcionalismo das empresas de economia mista, como o BB e a Petrobras. Estas empresas já têm capital aberto e o projeto prevê que as ações preferenciais e ordinárias sejam recompradas. “Os conselheiros eleitos destacaram que isto seria muito dispendioso e poderia comprometer, a curto prazo, a saúde financeira de empresas importantes”, relata Maggi.
A Lei de Responsabilidade das Estatais é um substitutivo ao PL 167 de 2015, do senador Tasso Jereissati, e uma referência ao PLS 343, também deste ano, do senador Aécio Neves, ambos do PSDB. Sob pretexto da `transparência´ na condução das estatais, o projeto traz em suas normas gerais a determinação de que empresa pública e sociedade de economia mista serão constituídas sob a forma de sociedade anônima. O projeto representa uma ameaça a Caixa, Correios, BNDES, empresas do setor elétrico, entre outras.
Além de nocivo em si, o projeto está tramitando muito rapidamente e com pouca divulgação, o que tem levantado suspeitas por parte de muitos sindicalistas. “Chama atenção que este PLS tenha sido colocado em pauta quase às escondidas. Parece que a intenção é dificultar a atuação dos trabalhadores na tentativa de retardar a tramitação. E também é de estranhar que o projeto seja votado a toque de caixa, em regime de urgência, sem que a discussão seja aprofundada. Fica claro que o objetivo é afastar a sociedade da discussão desta matéria tão importante”, critica Maggi.
Fetraf-RJ/ES, com Contraf-CUT
