A Câmara Municipal de Niterói derrubou, na última terça-feira, o veto do prefeito à emenda 98 ao Plano Municipal de Educação. O texto da emenda derruba a diretriz que prevê elaboração de materiais e eventos para fomentar e embasar a discussão sobre de gênero e diversidade sexual. A polêmica fica por conta do número de votos – 10 x 7 – que, segundo alguns vereadores contrários à emenda, não obedece à Lei Orgânica.
O texto do PME enviado à Câmara pelo Executivo foi elaborado a partir das discussões da Conferência Municipal de Educação. Mas, quando foi apreciado pelos vereadores, surgiu a polêmica, com o argumento conservador de que discutir gênero e sexualidade estimularia a homossexualidade dos alunos. O vereador Carlos Macedo (PRP) então propôs a emenda 98 que proíbe qualquer material ou evento “lúdico, didático ou paradidático, físico ou digital, que versem sobre o termo gênero, diversidade sexual e orientação sexual” em todos os colégios municipais de Niterói.
O Prefeito Rodrigo Neves (PV) vetou a emenda e a Câmara se reuniu em regime de urgência na manhã de terça-feira para discutir o veto. A casa tem 21 parlamentares e, segundo o vereador Leonardo Giordano (PCdoB), a Lei Orgânica determina que a matéria só seria vitoriosa se 11 colegas votassem a favor. Já o presidente da casa, Paulo Bagueira (Solidariedade), informou, em nota à imprensa, que “o critério usado parra a votação da última terça-feira é o mesmo usado nas votações que acontecem na Casa, o de maioria simples”.
O vereador Leonardo Giordano já informou que pretende recorrer à Justiça para barrar a Emenda 98, que considera um tipo de “lei da mordaça” para os educadores. Além da questão no número de votos, o edil também vai questionar a constitucionalidade da emenda. “Tenho bastante confiança de que, no Judiciário, esta emenda não prospera”, acredita Giordano.
A briga opõe os defensores dos direitos humanos aos conservadores, que entendem que há uma “ideologia de gênero” sendo propagada pelos segmentos mais progressistas. Em 2011 o Ministério da Educação quase lançou um material de combate à homofobia voltado para educadores, mas deputados e senadores conservadores – notadamente os da bancada evangélica – fizeram forte oposição ao que chamaram de “kit gay”. Já os defensores do ensino de gênero e diversidade entendem que é preciso que as crianças tomem conhecimento e desenvolvam a tolerância como forma de combater o preconceito e a violência.
