STF julgaria se é permitido ou não terceirizar as atividades-fim
Centrais sindicais e entidades da sociedade civil estiveram na tarde desta quarta-feira (9) em Brasília para acompanhar a apreciação no plenário do STF da ação movida pela empresa Cenibra, exploradora e produtora de celulose de Minas Gerais. A ação tramita desde 2001 e o STF julgaria se é permitido ou não terceirizar as atividades-fim, ou seja, liberar geral a terceirização. “Felizmente a votação foi adiada, acredito eu, devido à mobilização dos trabalhadores, que fizeram manifestações contrárias à ampliação da terceirização”, informa Nilton Damião Esperança, presidente da Fetraf-RJ/ES.
“Oficialmente o STF não teve tempo de julgar hoje e postergou por tempo indeterminado. Sem dúvida a mobilização das centrais teve seu peso nesta postergação. Mais uma vez os bancários e bancárias atenderam ao chamado da Contraf e da CUT. Vieram em massa para Brasília e tiveram um papel protagonista na manifestação e no resultado dela” afirma Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT.
Pela legislação atual só é permitido terceirizar atividades-meio, como setores de segurança e limpeza. Se o STF julgar constitucional a ação, seria permitida a contratação de trabalhadores terceirizados para qualquer tipo de função.
Mas a matéria ainda será apreciada pelo STF e a decisão dos ministros vai definir como a questão será tratada, mesmo antes da aprovação do PLS 30, que tramita no Senado e trata do mesmo assunto. “Temos que nos preparar para novas batalhas, já que nova votação será marcada e sabemos que um resultado favorável à terceirização da atividade-fim significa o começo da escravidão para os trabalhadores brasileiros. Com este resultado, haverá aumento da rotatividade e da precarização e o fim da representação de classe. Os patrões vão economizar nos salários, aumentar a carga horária e contratar mão de obra não qualificada, aumentado ainda mais o risco de acidentes e de adoecimento dos trabalhadores”, alerta o presidente da Fetraf-RJ/ES.
Representantes da diretoria da Fetraf-RJ/ES e dos sindicatos da Baixada Fluminense, Campos, Macaé, Nova Friburgo, Petrópolis, Rio de Janeiro e Três Rios estiveram em Brasília participando da mobilização convocada pela CUT e demais centrais sindicais. Bancários e metalúrgicos foram as categorias que mobilizaram o maior número de sindicalistas. “Temos que manter a mobilização, continuar com a vigília e continuar mandando e-mails para os ministros do STF, alertando-os sobre o quanto será prejudicial para a classe trabalhadora a permissão para terceirizar a atividade-fim das empresas”, exorta Nilton.
Fonte: Fetraf-RJ/Es, com Contraf-CUT
