Foto: Agência Senado
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 9/11, o relatório do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/2016, que fixa um teto das despesas primárias da União para o período de 20 anos. Foram 19 votos a favor e 7 votos contrários.
Eunício manteve a redação aprovada na Câmara dos Deputados desconsiderando as 59 emendas apresentadas por diversos senadores da CCJ. Com isso, a PEC dos Gastos do governo Temer segue agora para votação em dois turnos no Plenário do Senado.
De acordo com o cronograma definido pelos líderes, a votação em 1º turno está marcada para 29 de novembro. O 2º turno, poderá ocorrer em 13 de dezembro.
A CCJ acolheu, mas foi rejeitado, dois votos em separado contrários à PEC, dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Roberto Requião (PMDB-PR), respectivamente.
Fonte: Diap
