A liberação de recursos do FGTS de contas inativas para saque já está provocando aumento da carga de trabalho para os bancários da Caixa. Agências já estão abrindo mais cedo para esclarecimento de dúvidas e entrega de documentos e a direção do banco já anunciou que algumas unidades vão abrir aos sábados a partir de março.
A Caixa já divulgou a lista das agências que vão abrir aos sábados – um por mês, de fevereiro a julho e o atendimento especial começa já neste sábado em algumas localidades. Muitas unidades também estão abrindo uma hora mais cedo durante a semana.
Mas o atendimento em horário especial é somente para entrega de documentos e esclarecimento de dúvidas sobre os saques do FGTS. Os demais serviços das agências – pagamentos, saques, penhor, abertura de conta – só estarão disponíveis no horário normal de funcionamento, de segunda a sexta-feira.
Os saques do valor depositado nas contas inativas será feito de acordo com as regras normais, independente da excepcionalidade da liberação, pelo governo, no valor que estava parado. “Saques de até R$ 1,5 mil podem ser feitos nos caixas eletrônicos, com senha, mesmo que o trabalhador não tenha o Cartão Cidadão. Quem vai retirar entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil precisa ter o cartão, além da senha, para sacar no autoatendimento. Já as retiradas maiores que R$ 3 mil devem ser feitas na boca do caixa, de segunda a sexta-feira, no horário normal de atendimento”, esclarece José Ferreira, funcionário da Caixa e diretor do Seeb-Rio.
Necessidade
A abertura de agências bancárias aos sábados foi proibida pela lei 4178, de dezembro de 1962. Na época, foi verificado que os trabalhadores dos bancos adoeciam muito e foi criada uma jornada de trabalho especial. O limite diário de seis horas de trabalho, conquistado em 1933, já havia sido instituído para reduzir os adoecimentos, mas foi preciso fixar a jornada em 6 diárias e 30 semanais para garantir a saúde da categoria.
A Caixa, ao mesmo tempo que fazia circular em suas dependências o comunicado a medida, notificou nacionalmente o Ministério do Trabalho a respeito da excepcionalidade. Como a situação é emergencial e o trabalho extra não vai acontecer todo sábado, há brecha na legislação para o funcionamento especial.
Já os sindicatos estão voltando sua atenção para os aspectos práticos da medida. “Estamos de olho para garantir que os bancários não sejam obrigados a trabalhar no sábado, que tenham remuneração correta pelo trabalho realizado, recebam verba para alimentação e transporte e que haja segurança bancária nas agências que estiverem em funcionamento”, esclarece José Ferreira. O sindicalista aponta, também, a necessidade de haver um critério para que os selecionados para o trabalho extraordinário não sejam somente os bancários com salários mais baixos, mas os mais aptos. “A Caixa deve convidar, prioritariamente, aqueles trabalhadores que têm mais intimidade com o atendimento relativo ao FGTS, não os que vão custar mais barato”, destaca o dirigente.
E é justamente sobre a remuneração que o texto do comunicado interno deixou uma dúvida. Os gerentes-gerais são considerados, pelo banco, inelegíveis ao pagamento de horas extras, por ocuparem cargo de confiança. “Eles alegam que, neste caso, há fidúcia, e que estes trabalhadores não fazem jus ao adicional. Isso pode até se aplicar às horas-extras comuns, mas não estamos falando de trabalhar por mais tempo no mesmo dia, mas em abrir agências num dia em que não há expediente. Numa situação de trabalho aos sábados, quando, por lei, os bancos não devem funcionar, deve haver previsão de remuneração de todos os trabalhadores envolvidos”, destaca o José Ferreira.
Fonte: Fetraf-RJ/ES
