Maia quer votar proposta só na comissão em 19 de abril
A data prevista para a votação da reforma trabalhista foi antecipada. Quando a comissão especial que analisa a matéria foi instalada, a previsão era de que o relatório só seria apresentado em 04 de maio. Mas Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, já anunciou que vai votar a proposta dia 19 de abril e o relator, Rogério Marinho (PSDB-RN), se comprometeu apresentar o relatório na quarta-feira, 12.
O problema maior não é a pressa: Maia pretende dispensar a votação em plenário e deixar a decisão somente para a comissão especial. Isso significa que apenas 37 dos 513 deputados vão votar a proposta que promove a maior mudança nos direitos trabalhistas em mais de 70 anos.
A dispensa da votação em plenário é prevista pelo regimento da casa, mas costuma ser usada para matérias simples e que não geram polêmica. Diante do desgaste público a que ficam submetidos os deputados em votações desta importância, restringir a votação é uma forma de conter danos. E, sobretudo, é uma manobra para garantir a aprovação, já que a oposição não tem votos suficientes na comissão para rejeitar a proposta. A votação em plenário pode ser realizada se houver recurso, com assinatura de, no mínimo, 51 deputados.
Se for aprovada na Câmara em 19/04 – duas semanas antes do previsto – o texto segue para tramitação no Senado, onde o cenário também não é favorável aos trabalhadores.
Tem que protestar
Os trabalhadores só têm a perder com a reforma trabalhista. O relator já adiantou que seu parecer vai incluir a prevalência do negociado sobre o legislado, um dos pontos mais nocivos do texto. Com esta medida, os trabalhadores vão poder abrir mão de direitos legais já garantidos caso concordem em assinar um acordo coletivo que determine esta renúncia. Como os patrões sempre têm a seu lado o poder de contratar ou demitir, vai ser fácil um trabalhador aceitar abrir mão de direitos para não perder o emprego.
Com o cenário desfavorável na Câmara e pior ainda na comissão especial, só a mobilização popular pode virar o jogo. A reforma da previdência é um exemplo de que a pressão popular pode interferir nas decisões, com vários pontos sendo rediscutidos. A reforma trabalhista, que é tão nociva quanto, também precisa ser alvo de muitos protestos.
A CUT já convocou os dirigentes de todo o país a realizar protestos e atos nos dias 18 e 19. A ideia é pressionar os parlamentares de cada base, tanto em seus estados de origem, como em Brasília. A regional da central no Distrito Federal já programou atos e os dirigentes que puderem devem se dirigir à capital federal para aderir aos protestos.
Veja abaixo a agenda de manifestações preparada pela CUT:
Dia 18 de abril – Realizar atos e ações em seus estados contra a votação da Reforma Trabalhista na Câmara (que depois ainda terá que passar pelo Senado), prevista para o dia 19 de abril;
Até o dia 19 de abril – Continuar a busca aos deputados em suas bases eleitorais, nos aeroportos, em suas cidades e aonde quer que eles possam ser encontrados. A pressão deve ser total para que votem contra a Reforma Trabalhista.
Dia 19 de Abril – Votação da Reforma Trabalhista em Brasília. É importante que Estados e Ramos possam enviar apoiadores para se juntar às mobilizações que a CUT-DF fará no entorno da Capital Federal.
Dia 28 de abril – VAMOS PARAR O BRASIL – Greve Geral – Estados e Ramos deverão organizar suas bases para a Greve Geral. As cidades paradas e vazias denunciarão, repudiarão e condenarão o desmonte da Previdência e da legislação trabalhista.
Fonte: Fetraf-RJ/ES
