O relatório da proposta de reforma trabalhista elaborado pelo relator Rogério Marinho (PSDB-RN) foi aprovado por 27 votos em sessão nesta terça-feira, 25, da Comissão Especial que analisa o assunto. Foram dez votos contrários.
A proposta original enviada por Temer já era ruim e Marinho apresentou um texto com retrocessos ainda maiores. “O substitutivo do relator é muito pior que o projeto original. Ele demole os princípios do Direito do Trabalho, principalmente para os trabalhadores hipossuficientes, os mais pobres. Não há nada parecido em nenhum país. Ao invés do princípio protetivo do trabalhador, temos o princípio protetivo do empregador, do capitalista”, criticou o deputado Wadih Damous (PT-RJ).
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ainda propôs retirar o texto da pauta da reunião para que fosse analisado com mais calma, mas a maioria dos deputados da comissão rejeitou a proposta. Os destaques, que não foram incluídos no texto antes do final da reunião, serão analisados em plenário.
A votação em plenário deverá acontecer nesta quarta-feira.
As principais modificações na legislação trabalhista previstas no relatório de Rogério Marinho são as seguintes:
1 – Redução do salário para quem exerce as mesmas funções na mesma empresa com a demissão coletiva e a recontratação via terceirização
2- Prevalência do acordo coletivo ou individual sobre a legislação trabalhista. Isto possibilita que a empresa contrate o empregado com menos direitos do que prevê a convenção coletiva da categoria ou da lei.
3- Terceirização até das atividades fim de qualquer setor
4- Parcelamento das férias em até três períodos à escolha da empresa
5- Fim do conceito de grupo econômico que isenta a holding de responsabilidade pelas ilegalidades de uma das suas associadas
6- Regulamenta o teletrabalho por tarefa e não por jornada
7- Deixa de contabilizar como hora trabalhada o período de deslocamento dos trabalhadores para as empresas, mesmo que o local do trabalho não seja atendido por transporte público e fique a cargo da empresa
8 – Afasta da Justiça do trabalho a atribuição de anular acordos coletivos e até individuais de trabalho
9 – Permite jornada de trabalho de até 12 horas seguidas, por 36 de descanso, para várias categorias hoje regidas por outras normas
10 – Acaba com o princípio de equiparação salarial para as mesmas funções na mesma empresa
Veja como votaram os deputados integrantes da comissão:
| Alfredo Kaefer (PSL-RS) | Sim |
| Arnaldo Jordy (PPS-PA) | Sim |
| Arolde de Oliveira (PSC-RJ) | Sim |
| Assis Melo (PCdoB-RS) | Não |
| Benedita da Silva (PT-RJ) | Não |
| Bilac Pinto (PR-MG) | Sim |
| Carlos Melles (DEM-MG) | Sim |
| Celso Maldaner (PMDB-SC) | Sim |
| Chico Alencar (PSOL-RJ) | Não |
| Daniel Vilela (PMDB-GO) | Sim |
| Danilo Cabral (PSB-PE) | Não |
| Eli Corrêa Filho (DEM-SP) | Sim |
| Elizeu Dionizio (PSDB-MS) | Sim |
| Evandro Gussi (PV-SP) | Sim |
| Fabio Garcia (PSB-MT) | Sim |
| Givaldo Carimbão (PHS-AL) | Não |
| Goulart (PSD-SP) | Sim |
| Helder Salomão (PT-ES) | Não |
| Herculano Passos (PSD-SP) | Sim |
| Jerônimo Goergen (PP-RS) | Sim |
| Laercio Oliveira (SD-SE) | Sim |
| Lázaro Botelho (PP-TO) | Sim |
| Luiz Nishimori (PR-PR) | Sim |
| Magda Mofatto (PR-GO) | Sim |
| Mauro Pereira (PMDB-RS) | Sim |
| Nelson Marquezelli (PTB-SP) | Sim |
| Patrus Ananias (PT-MG) | Não |
| Renata Abreu (PTN-SP) | Sim |
| Rogério Marinho (PSDB-RN) | Sim |
| Ronaldo Carletto (PP-BA) | Sim |
| Sergio Vidigal (PDT-ES) | Não |
| Silas Câmara (PRB-AM) | Sim |
| Toninho Wandscheer (PROS-PR) | Sim |
| Valdir Colatto (PMDB-SC) | Sim |
| Vitor Lippi (PSDB-SP) | Sim |
| Wadih Damous (PT-RJ) | Não |
| Walney Rocha (PEN-RJ) | Não |
Fonte: Fetraf-RJ/ES, com informações do Congresso Em Foco
