Com um placar apertadíssimo – 10 votos contra e 9 a favor – o relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) para o texto da reforma trabalhista foi rejeitado pela CAE – Comissão de Assuntos Sociais do Senado no início da tarde desta terça-feira. Foi um revés para o governo, que não esconde a pressa para aprovar as reformas que retiram direitos dos trabalhadores.
O mesmo relatório já havia sido aprovado, há duas semanas, na Comissão de Assuntos Econômicos, onde também foi relatado por Ferraço. Foram 14 votos a favor e 10 contra, um resultado que já surpreendeu a base aliada. A CAS, além de rejeitar o parecer, também aprovou um voto em separado do senador Paulo Paim (PT-RS), que propõe a rejeição do projeto. Este voto será anexado ao texto original, que será analisado pela CCJ – Comissão de Constituição e Justiça.
Cabe à terceira comissão analisar se o projeto está de acordo com a Constituição e, caso seja rejeitado, a reforma trabalhista nem vai a plenário. A questão é que a constitucionalidade da reforma trabalhista é questionada por muitos especialistas. Por exemplo, a Carta Magna prevê que a duração da jornada não ultrapasse oito horas diárias, e o projeto em tramitação prevê aumento deste limite para até 12 horas. Mas o relator da reforma na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR) – mostrando que seu relatório é político e não técnico – já informou que vai apresentar parecer recomendando a aprovação integral do texto que foi aprovado na Câmara.
A briga agora vai depender muito da mobilização popular. “Alguns senadores, para limpar a cara, podem votar por mudanças no texto, que o levaria de volta para a Câmara. E já tivemos algumas mudanças de voto em outras ocasiões. Na CAS mesmo, o tucano Eduardo Amorim (PSDB-SE) votou contra e o senador Sérgio Petecão (PSD-AC) não compareceu à votação a pedido do vice-presidente de seu partido, Otto Alencar, aliado de Lula”, destaca Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho, técnico do Diap.
Os relatórios de Ricardo Ferraço e Romero Jucá propõem que o texto que veio da Câmara seja mantido integralmente porque, se aprovado sem mudanças pelo Senado, o texto segue diretamente para sanção presidencial. Caso os senadores mudem o texto enviado pelos deputados, o projeto terá que voltar para Câmara e tudo o que foi modificado terá que passar por comissões e ser analisado. E isso leva tempo, desmontando o planejamento de Temer e, principalmente, de seu aliado de ocasião, o PSDB, maior interessado na aprovação das reformas.
Com o atraso da tramitação da reforma trabalhista e a crise no governo provocada pelas denúncias que têm surgido, a reforma da previdência também está em suspenso. “O governo precisa de 3/5 dos votos para aprovar a reforma da previdência, e não tem”, contabiliza Toninho.
A pressão popular sobre os deputados e senadores, sempre de olho na reeleição, está surtindo efeito. Mais um motivo para os trabalhadores se manterem mobilizados.
Veja como votaram os senadores da CAS:
