Irritado com a recorrente falta de quorum nas sessões marcadas para as segundas e sextas-feiras, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), decidiu estabelecer cotas mínimas de presença para as bancadas partidárias. A ausência dos deputados tem provocado atrasos na contagem de prazos para a votação de emendas constitucionais e processos de cassação de deputados.
Nas sessões não deliberativas dessa segunda-feira, 30/01, e da sexta passada, 2701, por exemplo, não se atingiu o quorum mínimo de 51 deputados. Com o baixo comparecimento dos parlamentares, emendas constitucionais aprovadas em primeiro turno na semana passada, como a que cria o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e a que acaba com a verticalização das coligações partidárias, só poderão ser votadas na próxima semana.
A decisão de Aldo foi comunicada nesta terça-feira, 31/01, aos líderes dos partidos em reunião no gabinete da Presidência da Câmara. No entanto, não haverá punição para quem não respeitar a cota, já que nas segundas e sextas-feiras não há votações e não é exigida presença.
A cota respeita proporcionalmente o tamanho das bancadas. Com isso, o PT terá de manter 10 deputados, no mínimo, nesses dois dias da semana. Para os demais partidos, as cotas são as seguintes: nove deputados do PMDB, sete do PFL, seis do PSDB e PP, cinco do PL e PTB, três do PDT e PSB, dois do PSD, e um do PCdoB, do PV, do PSOL e do PSC. Informações do Congresso em Foco.
(Fonte: Agência DIAP – em 1º/Fev)
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