Alguns riscos e possibilidades das exportações de petróleo pelo Rio de Janeiro

Nos últimos anos, tem-se observado uma crescente concentração das exportações fluminenses à indústria do petróleo.

As exportações de petróleo que, no final dos anos 1990, representavam menos de 1 % do total exportado pelo Rio de Janeiro, em 2012, chegam a responder por cerca de 70 % , segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). O último dado disponibilizado pelo próprio MDIC confirma essa constatação, uma vez que o óleo bruto de petróleo representa 56,8 % das exportações fluminenses, entre janeiro e abril de 2014. Considerando ainda as vendas de óleo combustível e combustíveis para aeronaves, o segmento petróleo é responsável por dois terços das exportações fluminenses. Isso significa uma exportação de US$ 3,7 bilhões desses itens de um total de US$ 5,5 bilhões.

Convém lembrar que os resultados acima refletem tanto o avanço na produção interna de petróleo quanto o efeito de elevações dos preços desta principal fonte de energia para a indústria e os transportes, em todo mundo.

Diante dessa constatação, convém tomar em consideração algumas preliminares. Antes de mais nada, o aumento da produção nos últimos anos, mais do que qualquer coisa, implica em uma falta de política de administração de reservas, buscando pura e simplesmente explorar o mais rápido possível as reservas conhecidas, sem tomar em consideração que o petróleo é um bem finito, e que a sua extração hoje significa que o país não deterá capacidade futura de produção a menos que descubra novas áreas de produção. Além disso, a aposta na ampliação da produção rápida de um bem com enormes consequências ambientais na sua utilização também deveria ser objeto de discussão aprofundada. Finalmente, o setor de petróleo funciona como um complexo, e se o Rio é um grande exportador, também é um grande importador (em menor escala, entretanto) de petróleo, gás e bens integrados à indústria do petróleo.

Dois dos principais fatores que explicam a predominância da indústria petrolífera nas exportações fluminenses são as vantagens comparativas apresentadas no estado, principalmente em razão das grandes reservas de petróleo existentes na Bacia de Campos e no chamado Pré-Sal, bem como a forte concentração dos investimentos da Petrobras no Rio de Janeiro. É justamente após o processo de abertura do setor, propiciada pela mudança do marco regulatório, no final dos anos 1990, e de um novo ciclo de expansão da Petrobras nos anos 2000, que as atividades petrolíferas na região iniciam uma trajetória de acelerado crescimento no estado, impulsionada primordialmente pelo amadurecimento da exploração das descobertas realizadas de forma ampliada, desde fins dos anos 1970, efeitos das crises internacionais de petróleo e da disparada dos preços, pela atração de novos investimentos (públicos e privados) e pela entrada de novas empresas. Esse crescimento se materializa não apenas num aumento da produção do setor, como também numa expansão da produtividade industrial setorial, da expansão da infraestrutura estadual e do crescimento do emprego e da renda.

Não é por acaso que a Petrobras assume um papel central nas exportações fluminenses. A estatal brasileira alcança o posto de principal empresa exportadora do Rio de Janeiro, respondendo por 33,7 % do total das exportações no primeiro quadrimestre de 2014. Ao mesmo tempo, com a abertura do setor, outras operadoras petrolíferas também ganham destaque como exportadoras estaduais. Todas as vendas externas da Statoil, da BG E&P, da Sinochem Petróleo, da Chevron, da Petrogal e da OGX representam 25,4 % das exportações fluminenses. Considerando todas essas operadoras de petróleo, suas exportações alcançam 59,07 % do total.

A crescente dependência da indústria de petróleo para as exportações do Rio de Janeiro, entretanto, não se deve apenas ao fortalecimento de suas atividades mas, também, à retração relativa das outras indústrias estaduais. Ou seja, em termos relativos, as demais indústrias de transformação – e suas exportações – têm perdido espaço quando comparadas com o segmento petróleo. Isso, em alguma medida, é uma consequência do processo de abertura do setor externo – a partir da década de 1990 – que, por meio do crescimento das importações e do câmbio valorizado, impôs um grande acirramento competitivo para a indústria nacional.

Em alguma medida, a pauta de exportação do Rio de Janeiro comprova esse diagnóstico, isto é, a maior parte dos bens exportados atualmente possui menor intensidade tecnológica ou são commodities primárias. Entre os vinte principais itens exportados pelo estado fluminense, no primeiro quadrimestre de 2014, destacam-se produtos tais como: ferro e aço; tubos de ferro e aço, minérios de níquel, pneus e tubos de plásticos. Os únicos produtos considerados de média e/ou alta intensidade tecnológica, nessa lista, são automóveis, chassis e máquinas e equipamentos mecânicos que respondem por 4,31 % das exportações fluminenses (US$ 237,2 milhões). Desse modo, os bens intensivos em tecnologia têm uma participação muito pequena em nossa pauta de exportação, dominada por commodities.

Desse modo, por um lado, o eixo econômico formado pela maior a atuação da Petrobras, num quadro em que se permitiu a entrada de novos investimentos privados e/ou estrangeiros, gera um grande dinamismo das exportações do setor petróleo no Rio de Janeiro. Por outro lado, a abertura do setor externo criou grandes dificuldades para as demais indústrias competirem com as importações, desde os anos 1990. Esse é não apenas um quadro do Rio de Janeiro, mas se tomarmos em consideração outros bens minerais e agrícolas, é um quadro do país.

Do ponto de vista do mercado de trabalho, a dependência da economia local em um setor industrial pode afetar drasticamente o emprego e a renda, em períodos de retração da atividade desse setor. Isso é mais grave no setor petróleo, uma vez que seus preços são determinados no mercado internacional. Deve se tomar em consideração ainda que a cadeia produtiva do petróleo é intensiva em capital e não em trabalho, ou seja, gera relativamente poucos empregos. Esse é um fator que deve ser considerado para a realização de investimentos futuros na indústria fluminense.

Fonte: Dieese-RJ