Na sexta rodada de negociação específica da Campanha 2014, realizada nesta terça-feira (18) com a Contraf-CUT, federações e sindicatos, em São Paulo, o Santander melhorou a proposta para a renovação do acordo aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O banco também apresentou proposta para o acordo de Programa de Participação nos Resultados do Santander (PPRS). O prazo de vigência é de dois anos, a exemplo dos acordos anteriores.
“A melhoria da proposta é resultado do dia nacional de luta, ocorrido no último dia 11, quando os bancários fizeram paralisações e protestos em todo o país e mandaram um recado para a direção do banco espanhol de que era preciso garantir avanços para os trabalhadores”, afirma o secretário de Imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
Avanços
A proposta do Santander garante a manutenção das cláusulas existentes do aditivo com algumas atualizações. O banco mantém as atuais 2.500 bolsas de estudo, sendo 2.000 para primeira graduação e 500 para pós-graduação, no valor de 50 % da mensalidade, limitado a R$ 442,80, com a aplicação do reajuste de 8,5 % conquistado este ano pela categoria a partir de janeiro de 2015 e do reajuste que vier a ser obtido em 2015 a partir de janeiro de 2016.
“Pela primeira vez, conquistamos bolsas para pós-graduação, o que representa um importante avanço, pois é uma demanda de muitos funcionários”, destaca Ademir. Outra boa notícia é que a oferta de bolsas para pós pode ser ainda maior. “O banco aceitou oferecer um número maior de subsídios para pós-graduação caso sobrem bolsas para graduação. Se menos de dois mil bancários requisitarem o benefício para um curso universitário, o excedente poderá ser usado para os que quiserem dar continuidade à formação acadêmica. Esta conquista é mais importante que a da bolsa para segunda graduação, porque um levantamento feito por sindicatos de vários estados apontou que cursar pós é um desejo de muitos bancários, já que a maioria dos atuais funcionários já tem diploma de nível superior”, comemora Paulo Garcez, representante da Fetraf-RJ/ES na COE Santander.
O banco mantém o grupo de trabalho do SantanderPrevi, criado nos acordos anteriores, com a finalidade de discutir um processo eleitoral democrático no fundo de pensão que possui mais de 44 mil participantes. A primeira reunião será realizada no próximo dia 4 de dezembro, com prazo de conclusão dos trabalhos no dia 30 de abril de 2015.
“Trata-se de um compromisso importante, pois hoje não há representantes eleitos democraticamente pelos participantes nos conselhos deliberativo e fiscal. A última eleição, ocorrida em 2011, foi suspensa por medidas judiciais em função de regras antidemocráticas”, ressalta o diretor da Contraf-CUT.
Outro avanço é na cláusula de igualdade de oportunidades. O banco concordou com a formação de um grupo de trabalho para discutir, de forma conjunta, os dados estatísticos relacionados ao tema.
O banco assegura também ao empregado demitido que o período de continuidade do plano de saúde será iniciado após o término do prazo estipulado na convenção coletiva para assistência médica e hospitalar.
Condições de trabalho
Diante da cobrança dos dirigentes sindicais para a melhoria das condições de trabalho, que tem provocado sobrecarga, estresse, adoecimentos e afastamentos, o banco propõe a criação de uma nova cláusula para tratar das relações laborais e prestação de serviços financeiros, explicitando as práticas recomendadas aos gestores para uma gestão orientativa, práticas não permitidas e práticas recomendadas perante os clientes. O banco se compromete a realizar ampla divulgação das regras de conduta.
No texto, a ser anexado ao aditivo, consta que “as reuniões de planejamento das agências devem ser restritas ao horário da manhã e limitadas a 30 minutos, sempre durante a jornada de trabalho. Devem ser usadas para orientar e dar foco de maneira inspiradora e motivacional, sempre observando o respeito aos funcionários e sem caráter exclusivo de acompanhamento de produção”. Paulo Garcez aponta que as regras e limites colocados neste acordo anexo vão reduzir drasticamente a ocorrência de algumas situações que vinham sendo alvo de muitas críticas e denúncias por parte dos bancários. “As reuniões aconteciam bem cedo, antes das agências abrirem ao público, se estendiam por muito tempo. Também havia reuniões após o expediente bancário, e estas não tinham hora para acabar. Muitas vezes aconteciam duas por dia, e eram sempre diárias. Agora, cada gestor vai definir a frequência das reuniões, de acordo com a necessidade da agência, não é mais exigido que aconteçam diariamente. A restrição de horário e tempo de duração também deverá reduzir sensivelmente o stress nos locais de trabalho”, comemora o sindicalista.
Dentre as práticas não permitidas, o banco relaciona as proibições incluídas na convenção coletiva, como a “exposição de ranking nominal em qualquer ambiente público, mesmo áreas internas da agência” e a “cobrança de cumprimento de resultados, no telefone particular do funcionário”.
PPRS
O banco apresentou também a proposta de PPRS. O valor de R$ 1.720 pago em fevereiro de 2014 será reajustado pelos índices de reajuste dos dois últimos anos. Com isso, o valor a ser pago em fevereiro de 2015 será corrigido em 8 % da Campanha 2013 passando para R$ 1.858. Já o valor a ser creditado em fevereiro de 2016 será reajustado em 8,5 % da Campanha 2014, ficando em R$ 2.016.
“O PPRS não é compensável com o pagamento da PLR”, salienta o diretor da Contraf-CUT.
Folga-assiduidade
O Santander ficou de discutir internamente no prazo de 30 dias as medidas necessárias para se adequar ao cumprimento da cláusula 24ª da convenção coletiva que trata da folga-assiduidade. Esse direito não está vinculado à data de aniversário, como vem sendo feito equivocadamente pelo banco. Essa folga deve ser gozada no melhor dia a critério do funcionário em conjunto com o gestor.
Saúde do trabalhador
Foi agendada indicativamente para o próximo dia 28 uma nova reunião com o médico coordenador do PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) do Santander, Gustavo Locatelli, para continuar a discussão sobre a denúncia de existência de um controle nos exames médicos para a caracterização do funcionário como inapto.
Os dirigentes sindicais esperam respostas para as medidas cobradas na reunião anterior, como o fim da utilização do prontuário da Micelli e a formação de um grupo de trabalho para aprofundar o debate sobre o problema.
Avaliação
Para a Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, a proposta do banco melhorou e traz avanços significativos para os funcionários. Trata-se do único banco privado que possui um aditivo com várias conquistas além da convenção coletiva da categoria.
As reivindicações não atendidas continuarão na agenda de luta do movimento sindical e serão discutidas especialmente no Comitê de Relações Trabalhistas (CRT) e no Fórum de Saúde e Condições de Trabalho.
A Contraf-CUT aguarda a redação final do aditivo e dos demais documentos, a fim de divulgar encaminhamentos aos sindicatos para a realização de assembleias dos funcionários do Santander e deliberação acerca da proposta do banco, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Fonte: Fetraf-RJ/ES com Contraf-CUT
