A Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) efetuaram na última sexta-feira, dia 19, o lançamento nacional do projeto de lei municipal para combater o crime de “saidinha de banco”. A atividade ocorreu, no Dayrell Hotel, em Belo Horizonte, durante a solenidade de posse da nova direção da CNTV. A iniciativa será agora lançada nos estados e municípios pelos sindicatos e federações de bancários e vigilantes e levada para discussão nas câmaras municipais em todo país,

 

“Não é proibindo o uso de celulares no interior dos bancos que se impedem terceiros de visualizar os saques de dinheiro dos clientes, mas reforçando a estrutura e os procedimentos de segurança dos estabelecimentos”, afirmou o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

 

“Escolhemos Belo Horizonte para lançar esse projeto para trazer mais segurança para trabalhadores e clientes porque, segundo dados da polícia militar, ocorrem em média 70 ocorrências por mês de crimes de saidinha de banco na cidade”, destacou o presidente da CNTV, José Boaventura Santos. “Conforme notícias da imprensa, tivemos 21 mortes envolvendo assaltos a bancos em 2010, sendo oito em saidinhas de banco, das quais duas aconteceram na capital mineira”, ressaltou o sindicalista.

 

Durante o lançamento, cópias do projeto foram entregues aos presidentes do Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, Clotário Cardoso, da Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras de Minas Gerais (Fetraf-MG), Magali Fagundes, e do Sindicato dos Vigilantes de Minas Gerais, Romualdo Ribeiro.

 

Também estiveram presentes o vice-presidente da Contraf-CUT, Neemias Rodrigues, o secretário de organização da CUT, Jacy Afonso, a deputada federal Jô Moraes (PCdoB-MG), o deputado estadual Carlos Gomes (PT-MG), o deputado distrital eleito Chico Vigilante (PT-DF) e a vereadora de Belo Horizonte, Maria Lúcia Scarpelli (PCdoB), além de dirigentes de sindicatos de bancários e vigilantes de todo país. Os parlamentares também receberam cópias do proejto.

 

O projeto

 

O projeto está baseado na ampliação dos equipamentos e medidas de segurança nos estabelecimentos dos bancos, estabelecendo:

 

1 – Equipamentos de prevenção:

• 
  
  portas giratórias com detectores de metais antes do autoatendimento, com recuo após a fachada externa para facilitar acesso contendo armário de portas individualizadas e chaveadas para guarda de objetos de clientes;


• 
  
  câmeras de filmagem em tempo real com monitoramento externo nas áreas de circulação de clientes nos bancos, incluindo calçadas externas e estacionamento, onde houver;


• 
  
  vidros blindados nas fachadas externas, no nível térreo e nas divisórias internas das agências e postos de atendimento no mesmo piso

2 – Equipamentos de privacidade nas operações:

• 
  
  divisórias opacas e individualizadas, com altura de dois metros entre os caixas, inclusive nos caixas eletrônicos, para garantir a privacidade dos clientes durante as suas operações bancária;


• 
  
  biombos ou estrutura similar, com altura de dois metros entre a fila de espera e a bateria de caixas das agências, bem como na área dos terminais de autoatendimento, cujos espaços devem ser observados pelos vigilantes e controlados pelas câmeras de filmagem, visando impedir a visualização das operações bancárias por terceiros

3 – Equipamentos para melhorar as condições de trabalho dos vigilantes:

• 
  
  uso de colete a prova de balas, arma de fogo e arma não letal autorizada;


• 
  
  assento apropriado e escudo de proteção;


• 
  
  proibição ao vigilante de exercer qualquer outra tarefa que não seja a de segurança.

Colocar a vida das pessoas em primeiro lugar

 

“Queremos proteger a vida de bancários, vigilantes, clientes e usuários, bem como melhorar as instalações de segurança das instituições financeiras, diante da onda de assaltos a bancos, que tem causado mortes, feridos e pessoas traumatizadas”, frisou Ademir.

 

Os bancos possuem recursos sobrando para melhorar as instalações de segurança. Somente até setembro deste ano, os cinco maiores bancos (BB, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e Caixa) acumularam lucros de R$ 32,08 bilhões. “Aplicar em recursos para prevenir assaltos não pode ser tratado como custo pelos bancos, mas como investimento na proteção da vida das pessoas”, salientou o diretor da Contraf-CUT.

 

“Os bancos precisam fazer a sua parte, melhorando as precárias condições de segurança privada nos estabelecimentos, assim como os governos devem investir mais na segurança pública, a fim de proteger efetivamente os trabalhadores e a sociedade”, concluiu Boaventura.

Fonte: Contraf-CUT com CNTV

A Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) contratou uma empresa para avaliar o desempenho dos cotistas e o resultado não poderia ser melhor. Os dados apresentados apontam para uma realidade totalmente distinta dos cenários catastróficos defendidos pelos grupos contra as ações afirmativas. Os dados também fornecem pistas interessantes para as universidades que estão discutindo a adoção de programas de ações afirmativas como a UERJ. Contrariando as projeções pessimistas, os cotistas têm apresentado um resultado surpreendente. Desde 2003, primeiro ano das cotas, a taxa de aprovação dos cotistas na Uerj é de 83,15%, um índice superior ao dos não-cotistas, de 81,20%. Também no quesito desempenho acadêmico geral, os cotistas apresentam taxas maiores do que os não-cotistas. No índice de desempenho, que representa a nota média de rendimento entre os alunos, os cotistas aparecem com nota média de 6,74 e os não-cotistas aparecem com nota 6,71.

Taxa de aprovação
cotistas	83,15%
não cotistas	81,20%

Desempenho Acadêmico geral 2009
cotistas	6,74
não cotistas	6,71

O balanço das cotas na Uerj foi apresentado em reunião na Universidade, com a presença da Educafro. Nossa entidade faz parte de um grupo de trabalho que vai divulgar os dados do monitoramento acadêmico do programa de ações afirmativas, em Brasília. Além de subsidiar as políticas do Ministério da Educação, os dados podem assessorar os parlamentares na votação dos projetos de ações afirmativas. O assunto será pauta também da reunião geral da Educafro, em maio, quando o reitor da Uerj, Prof. Ricardo Vieiralves, também discutirá o desempenho dos cotistas com a comunidade negra e a imprensa paulista. Pois é, o relatório da Uerj desbanca com vigor as projeções catastróficas  segundo as quais os cotistas iriam comprometer a qualidade acadêmica. Pelo contrário, eles estão fazendo das universidades instrumentos de mobilidade acadêmica. Em sua opinião, como se explica o bom desempenho dos negros/as e indígenas nas universidades que adotaram cotas?

Fonte: Educafro

Estudo pioneiro e, até o momento, único no país, o “Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil” vem buscando traçar o o perfil dos funcionários e dirigentes das maiores empresas que atuam no país, observando sua participação nos níveis hierárquicos de acordo com sexo, cor ou raça, faixa etária, tempo de empresa e escolaridade, bem como a presença de pessoas com deficiência. Este levantamento procura também verificar as políticas e ações afirmativas estabelecidas por estas empresas com o objetivo de valorizar a diversidade e a equidade entre o público interno. Busca ainda conhecer a percepção do principal gestor de cada organização sobre a situação das mulheres, dos negros, das pessoas com deficiência, com mais de 45 anos e dos jovens aprendizes.

 

Aliás, na edição 2010, a aprendizagem mereceu estudo mais aprofundado, contendo informações sobre perfil, raça, gênero, escolaridade e desafios das empresas no cumprimento da legislação.

 

Os dados obtidos reforçam a idéia de que é necessário promover mais ações para a valorização da diversidade e promoção da equidade no mercado de trabalho. Em que pesem os avanços verificados ao longo da série histórica, iniciada em 2001, os resultados demonstram que ainda permanece um alto grau de desigualdade nas grandes empresas. O estabelecimento de políticas e ações com metas objetivas e prazos determinados é um caminho possível e efetivo para reduzir estas desigualdades. E, como são metas e prazos das 500 maiores empresas do país, os padrões adotados poderão ter forte poder indutor em todo o meio empresarial brasileiro, com força para transformar não só o mercado de trabalho como também a própria sociedade.

 

As informações referem-se a 105 das 500 maiores empresas e dão conta da situação de 623.960 pessoas que trabalham nos quatro níveis hierárquicos considerados: quadro funcional, supervisão, gerência e quadro executivo. Quanto ao setor de atividade, 47,6% dos questionários respondidos vieram da indústria; 26,6% do setor de serviços; 17,2% do comércio; e 8,6% de alimentos e produtos agrícolas.

 

Resultados gerais – Muito lentamente, cresce a participação de mulheres e negros nos quadros de funcionários das empresas mais importantes do país. Comparada com 2007, a participação feminina cresceu 2,2 pontos no topo da pirâmide, indo de 11,5% para 13,7%. Em relação a 2001, o avanço foi de 7,7 pontos. No entanto, ela decresceu na base e nos níveis intermediários, em média 2 pontos.

A série histórica também mostra uma evolução positiva dos negros – pretos e pardos de acordo com a nomenclatura do IBGE adotada por este estudo. A evolução, contudo, tem sido mais lenta que a observada entre as mulheres. Nos quadros funcionais e de chefias internediárias, os negros ocupam, respectivamente, 31,1% e 25,6% dos cargos. Na gerência, são 13,2% e na diretoria, 5,3%. A situação da mulher negra é pior: ela fica com 9,3% dos cargos da base e de 0,5% do topo. Em números absolutos, significa que, no universo que as empresas informaram, de 119 diretoras e 1 162 diretores, negros e não negros, apenas 6 são mulheres negras. Com relação às pessoas com deficiência, a participação no quadro funcional das empresas não é superior a 1,5%, quando o Censo de 2000, do IBGE calcula que 14,5% da população brasileiras são constituídos por pessoas com deficiência. Em números absolutos, temos que dos 612.462 funcionários representados pelo conjunto de empresas que responderam a pesquisa, apenas 9080 são pessoas com deficiência.

 

De um modo geral, as empresas ainda não estão cumprindo a porcentagem prevista na lei 8213/ 91 – de destinar até 5% dos cargos para pessoas com deficiência. A sub-representação ocorre, a exemplo das outras categorias, conforme se ascende na hierarquia.

 

Com os aprendizes, é expressiva a parcela de empresas que afirma contratá-los para seus quadros: 93% da mostra do atual estudo. No entanto, 43% de empresas possuem um número de aprendizes menor do que o mínimo exigido pela lei 10 097, de 2000. 54% estão na faixa mínima exigida pela lei, que é de 5%.

 

O “Perfil Social, Racial e de Gênero” mostra que a diversidade da gente brasileira, considerada uma das maiores vantagens competitivas do país, ainda não é considerada como fator estratégico pelas empresas. No entanto, seja por pressão da sociedade, seja por regulação, amplia-se a consciência nas organizações de que a promoção da igualdade de oportunidades entre os funcionários, independente de sexo, raça ou cor, idade e origem social é fator positivo de competitividade.

 

O Brasil, que caminha para ser a quinta economia do mundo, não pode permanecer como uma das mais desiguais. Os direitos humanos precisam adquirir o mesmo status de prioridade da economia. A promoção da diversidade e da equidade nas empresas é um passo importante e decisivo para isso.

Estudo pioneiro e, até o momento, único no país, o “Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil” vem buscando traçar o o perfil dos funcionários e dirigentes das maiores empresas que atuam no país, observando sua participação nos níveis hierárquicos de acordo com sexo, cor ou raça, faixa etária, tempo de empresa e escolaridade, bem como a presença de pessoas com deficiência. Este levantamento procura também verificar as políticas e ações afirmativas estabelecidas por estas empresas com o objetivo de valorizar a diversidade e a equidade entre o público interno. Busca ainda conhecer a percepção do principal gestor de cada organização sobre a situação das mulheres, dos negros, das pessoas com deficiência, com mais de 45 anos e dos jovens aprendizes.

 

Aliás, na edição 2010, a aprendizagem mereceu estudo mais aprofundado, contendo informações sobre perfil, raça, gênero, escolaridade e desafios das empresas no cumprimento da legislação.

 

Os dados obtidos reforçam a idéia de que é necessário promover mais ações para a valorização da diversidade e promoção da equidade no mercado de trabalho. Em que pesem os avanços verificados ao longo da série histórica, iniciada em 2001, os resultados demonstram que ainda permanece um alto grau de desigualdade nas grandes empresas. O estabelecimento de políticas e ações com metas objetivas e prazos determinados é um caminho possível e efetivo para reduzir estas desigualdades. E, como são metas e prazos das 500 maiores empresas do país, os padrões adotados poderão ter forte poder indutor em todo o meio empresarial brasileiro, com força para transformar não só o mercado de trabalho como também a própria sociedade.

 

As informações referem-se a 105 das 500 maiores empresas e dão conta da situação de 623.960 pessoas que trabalham nos quatro níveis hierárquicos considerados: quadro funcional, supervisão, gerência e quadro executivo. Quanto ao setor de atividade, 47,6% dos questionários respondidos vieram da indústria; 26,6% do setor de serviços; 17,2% do comércio; e 8,6% de alimentos e produtos agrícolas.

 

Resultados gerais – Muito lentamente, cresce a participação de mulheres e negros nos quadros de funcionários das empresas mais importantes do país. Comparada com 2007, a participação feminina cresceu 2,2 pontos no topo da pirâmide, indo de 11,5% para 13,7%. Em relação a 2001, o avanço foi de 7,7 pontos. No entanto, ela decresceu na base e nos níveis intermediários, em média 2 pontos.

A série histórica também mostra uma evolução positiva dos negros – pretos e pardos de acordo com a nomenclatura do IBGE adotada por este estudo. A evolução, contudo, tem sido mais lenta que a observada entre as mulheres. Nos quadros funcionais e de chefias internediárias, os negros ocupam, respectivamente, 31,1% e 25,6% dos cargos. Na gerência, são 13,2% e na diretoria, 5,3%. A situação da mulher negra é pior: ela fica com 9,3% dos cargos da base e de 0,5% do topo. Em números absolutos, significa que, no universo que as empresas informaram, de 119 diretoras e 1 162 diretores, negros e não negros, apenas 6 são mulheres negras. Com relação às pessoas com deficiência, a participação no quadro funcional das empresas não é superior a 1,5%, quando o Censo de 2000, do IBGE calcula que 14,5% da população brasileiras são constituídos por pessoas com deficiência. Em números absolutos, temos que dos 612.462 funcionários representados pelo conjunto de empresas que responderam a pesquisa, apenas 9080 são pessoas com deficiência.

 

De um modo geral, as empresas ainda não estão cumprindo a porcentagem prevista na lei 8213/ 91 – de destinar até 5% dos cargos para pessoas com deficiência. A sub-representação ocorre, a exemplo das outras categorias, conforme se ascende na hierarquia.

 

Com os aprendizes, é expressiva a parcela de empresas que afirma contratá-los para seus quadros: 93% da mostra do atual estudo. No entanto, 43% de empresas possuem um número de aprendizes menor do que o mínimo exigido pela lei 10 097, de 2000. 54% estão na faixa mínima exigida pela lei, que é de 5%.

 

O “Perfil Social, Racial e de Gênero” mostra que a diversidade da gente brasileira, considerada uma das maiores vantagens competitivas do país, ainda não é considerada como fator estratégico pelas empresas. No entanto, seja por pressão da sociedade, seja por regulação, amplia-se a consciência nas organizações de que a promoção da igualdade de oportunidades entre os funcionários, independente de sexo, raça ou cor, idade e origem social é fator positivo de competitividade.

 

O Brasil, que caminha para ser a quinta economia do mundo, não pode permanecer como uma das mais desiguais. Os direitos humanos precisam adquirir o mesmo status de prioridade da economia. A promoção da diversidade e da equidade nas empresas é um passo importante e decisivo para isso.

Fonte: Instituto Ethos

Por Frei David Raimundo dos Santos

 

INTRODUÇÃO

Há 503 anos o Brasil foi invadido pelos colonizadores europeus. O objetivo foi o enriquecimento da Europa. Na realização deste objetivo, previa-se muito trabalho pesado e a solução encontrada por eles foi a oficialização da escravidão no país como política econômica. Escravidão não rima com solidariedade e nem com inclusão. As conseqüências desta política contaminaram negativamente as relações raciais e sociais em todo Brasil e, até hoje estamos colhendo seus malefícios. Por exemplo: a Unicamp fez uma pesquisa em 1988, no centenário da escravidão, com 100 engenheiros negros e 100 engenheiros brancos empregados. O resultado: os engenheiros brancos ganham em média 28% a mais do que os engenheiros negros! A Educafro, assumindo a reflexão destes sete atos oficiais, está aprofundando com alunos, professores e coordenadores esta realidade e nos desafiando a encontrar caminhos para enfrentarmos o problema, envolvendo toda sociedade, buscando pistas de soluções eficazes.

 

1º ATO OFICIAL: IMPLANTAÇÃO DA ESCRAVIDÃO NO BRASIL

Através da Bula Dum Diversas, de 16 de junho de 1452, o papa Nicolau dia ao Rei de Portugal, Afonso V: “… nós lhe concedemos, por estes presentes documentos, com nossa Autoridade Apostólica, plena e livre permissão de invadir, buscar, capturar e subjugar os sarracenos e pagãos e quaisquer outros incrédulos e inimigos de Cristo, onde quer que estejam, como também seus reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades… E REDUZIR SUAS PESSOAS À PERPÉTUA ESCRAVIDÃO, E APROPRIAR E CONVERTER EM SEU USO E PROVEITO E DE SEUS SUCESSORES, os reis de Portugal, em perpétuo, os supramencionados reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades, possessões e bens semelhantes…”(1) Em 8 de janeiro de 1554 estes poderes foram estendidos aos reis da Espanha.

 

Apoiados nesse documento, os reis de Portugal e Espanha promoveram uma DEVASTAÇÃO do continente africano, matando e escravizando milhões de habitantes. A África era o único continente do mundo que dominava a tecnologia do ferro e com esta invasão e massacre promovido pelos povos europeus e em seguida a sua exploração colonizadora, o continente africano ficou com as mãos e os pés amarrados e dessa forma permanece até hoje.

 

O poder colonial usou a Igreja para impor seus interesses escravistas. Cada ser humano, até hoje, tem uma postura política e o poder faz uso desta postura conforme seus interesses. Outras posições da Igreja contra a escravidão e a favor da população negra, não foram seguidas pelo poder colonial. Exemplo: O Papa Urbano VIII, no ano de 1639, no breve “Comissum Vobis” afirmava que deveria ser automaticamente expulso da Igreja o católico que escravizasse alguém. Esta ordem Papal não interessava ao PODER COLONIAL e fecharam seus ouvidos para esta determinação.

 

O papa Leão XIII, em sua Encíclica “In Plurímis” dirigida aos bispos brasileiros em 05 de maio de 1888, transmite-nos a frieza, crueldade e o tamanho do massacre promovido pelos exploradores: “Do testemunho destes últimos resulta, mesmo que o número dos Africanos assim vendidos cada ano, à maneira dos rebanhos de animais, não se eleva a menos de 400.000 (quatrocentos mil) dos quais cerca da metade, após serem cobertos de pancadas ao longo de um áspero caminho, sucumbem miseravelmente, de tal sorte que os viajores que percorrem aquelas regiões podem, quão triste é dizê-lo, reconhecer o caminho que os destroços de ossadas marcaram.”(2)

 

Este relato de massacre (“cerca de metade, após serem cobertos de pancadas ao longo de um áspero caminho, sucumbem miseravelmente”) que nos é transmitido neste documento papal deve falar fundo em nossa consciência histórica de defensores da justiça do Reino de Deus. Todo cristão que tem senso de justiça deve reler estes 500 anos de colonização a partir das vítimas desta catástrofe colonizadora!

 

2º ATO OFICIAL: LEI COMPLEMENTAR À CONSTITUIÇÃO DE 1824

“… pela legislação do império os negros não podiam freqüentar escolas, pois eram considerados doentes de moléstias contagiosas.”(3). Os poderosos do Brasil sabiam que o acesso ao saber sempre foi uma alavanca de ascensão social, econômica e política de um povo. Com este decreto, os racistas do Brasil encurralaram a população negra nos porões da sociedade. Juridicamente este decreto agiu até 1889, com a proclamação da República. Na prática a intenção do decreto funciona até hoje. Por exemplo: por que as escolas das periferias não têm, por parte do governo, o mesmo tratamento qualitativo que as escolas das cidades? Como é que uma pessoa afrodescendente favelada terá motivação para estudar numa escola de péssima qualidade?

 

3º ATO OFICIAL: LEI DE TERRAS DE 1850, N.º 601

Quase todo o litoral brasileiro estava povoado por QUILOMBOS. Os quilombos eram formados por negros que, através de diferentes formas, conquistavam a liberdade. Aceitavam brancos pobres e índios que quisessem somar aquele projeto. Lá eles viviam uma forma alternativa de organização social, tendo tudo em comum. As sobras de produção eram vendidas aos brancos das vilas. O sistema, percebendo o crescimento do poder econômico do negro e que os brancos do interior estavam perdendo a valiosa mão de obra para sua produção, decretam a LEI DA TERRA: “… a partir desta nova lei as terras só poderiam ser obtidas através de compra. Assim, com a dificuldade de obtenção de terras que seriam vendidas por preço muito alto, o trabalhador livre teria que permanece nas fazendas, substituindo os escravos”. (4)

 

A partir daí o exército brasileiro passa ter como tarefa, destruir os quilombos, as plantações e levar os negros de volta as fazendas dos brancos. O exército se ocupou nesta tarefa até 25 de outubro de 1887 quando um setor solidário ao povo negro cria uma crise interna no exército e comunica ao Império que não mais admitirá que o este seja usado para perseguir os negros que derramaram seu sangue defendendo o Brasil na guerra do Paraguai.(5). A lei de terras não foi usada contra os imigrantes europeus. Segundo a coleção “Biblioteca do Exército”, considerável parcela de imigrantes recebeu de graça grandes pedaços de terras, sementes e dinheiro.(6) Isto veio provar que a lei de terras tinha um objetivo definido: tirar do negro a possibilidade de crescimento econômico através do trabalho em terras próprias e embranquecer o país com a maciça entrada de europeus.(7)

 

4º ATO OFICIAL: GUERRA DO PARAGUAI (1864-1870)

Foi um dos instrumentos usados pelo poder para reduzir a população negra do Brasil. Foi difundido que todos os negros que fossem lutar na guerra, ao retornar receberiam a liberdade e os já livres receberiam terra. Além do mais, quando chegava a convocação para o filho do fazendeiro, ele o escondia e no lugar do filho enviava de cinco a dez negros. Antes da guerra do Paraguai, a população negra do Brasil era de 2.500.000 pessoas (45% do total da população brasileira). Depois da guerra, a população negra do Brasil se reduz para 1.500.000 pessoas (15% do total da população brasileira).

 

Durante a guerra o exército brasileiro colocou o nosso povo negro na frente de combate e foi grande o número dos mortos. Os poucos negros que sobraram vivos eram os que sabiam manejar as armas do exército e Caxias escreve para o Imperador demonstrando temor sobre este fato: “…à sombra dessa guerra, nada pode livrar-nos de que aquela imensa escravatura do Brasil dê o grito de sua divina e humanamente legítima liberdade, e tenha lugar uma guerra interna como no Haiti, de negros contra brancos, que sempre tem ameaçado o Brasil e desaparece dele a escassíssima e diminuta parte branca que há! (8)

 

5 º ATO OFICIAL: LEI DO VENTRE LIVRE (1871)

Esta lei até hoje é ensinada nas escolas como uma lei boa: “Toda criança que nascesse a partir daquela data nasceria livre”. Na prática, esta lei separava as crianças de seus pais, desestruturando a família negra. O governo abriu uma casa para acolher estas crianças. De cada 100 crianças que lá entravam, 80 morriam antes de completar um ano de idade. O objetivo desta lei foi tirar a obrigação dos senhores de fazendas de criarem nossas crianças negras, pois já com 12 anos de idade as crianças saíam para os QUILOMBOS à procura da liberdade negada nas senzalas. Com esta lei surgiram os primeiros menores abandonados do Brasil. Em quase todas igrejas do Brasil os padres tocaram os sinos aplaudindo a assinatura desta lei.

 

6º ATO OFICIAL: LEI DO SEXAGENÁRIO (1885)

Também é ensinada nas escolas como sendo um prêmio do “coração bom” do senhor para o escravo que muito trabalhou. “Todo escravo que atingisse os 60 anos de idade ficaria automaticamente livre”. Na verdade esta lei foi a forma mais eficiente encontrada pelos opressores para jogar na rua os velhos doentes e impossibilitados de continuar gerando riquezas para os senhores de fazendas, surgindo assim os primeiros mendigos nas ruas do Brasil.

 

7º ATO OFICIAL: DECRETO 528 DAS IMIGRAÇÕES EUROPÉIAS (1890) (11)

Com a subida ao poder do partido Republicano, a industrialização do país passou a ser ponto chave. A indústria precisava, fundamentalmente de duas coisas: matéria prima e mão de obra. Matéria prima no Brasil não era problema. Quanto à mão de obra, o povo negro estava aí, disponível! A mão de obra passou a ser problema quando o governo descobriu que se o negro ocupasse as vagas nas indústrias, iria surgir uma classe média negra poderosa e colocaria em risco o processo de embranquecimento do país. A solução encontrada foi decretar, no dia 28 de junho de 1890 a reabertura do país às imigrações européias e definir que negros e asiáticos só poderiam entrar no país com autorização do congresso. (12) Esta nova remessa de europeus vai ocupar os trabalhos nas nascentes indústrias paulistas e assim os europeus pobres são usados mais uma vez para marginalizar o povo negro.

 

QUESTÕES:

1) A lei áurea não é elencada entre os 7 atos porque esta lei foi uma farsa! Na prática, quando a lei foi assinada, só 5% do povo negro vivia ainda sob regime de escravidão. (13)Os demais conseguiram a libertação através dos próprios esforços! Quais os meios que os negros usaram para se libertar?

 

2) Surgiu um movimento exigindo que o governo indenizasse os senhores de escravos que haviam perdido seus escravos. Rui Barbosa reagiu dizendo: “Se alguém deve ser indenizado, indenizem os escravos!”(14) Portanto ele tinha plena consciência das injustiças da sociedade contra o povo negro. O que ele fez na prática para combater estas injustiças?

 

3) A ideologia do embranquecimento nunca parou de ter fortes adeptos no Brasil durante todos os tempos. Getúlio Vargas foi um partidário desta ideologia. Reflitam o conteúdo do decreto n.º 7.967, artigo 2º, de 18/09/ 1945: “atender-se-á, admissão dos imigrantes, a necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência européia, assim como a defesa do trabalhador nacional.”(15) Na sua opinião, como o governo trata os africanos que hoje tentam migrar para o Brasil? E como trata os europeus?

 

4) Estes 7 atos oficiais são apenas uma pequena amostragem dos 503 anos de opressão e massacre ao qual o povo afrodescendente foi submetido em terras brasileiras. Poderíamos nos perguntar: o que eu, juntamente com meu Núcleo ou entidade, podemos fazer para ajudar na recuperação da consciência histórica e os direitos do povo afrodescendente?

 

 

FONTES

1. Batista, Pe. Mauro – Evangelização ou Escravidão? in Vida Pastoral n.º 138/1988, pag 15-19;

2. Leão XIII, Papa- Sobre Abolição da Escravatura. Doc. nº 40,Vozes,1987, pag 22.

3. Chiavenato, J.J – O Negro no Brasil. Brasiliense, 1986 pag. 143. Obs. Em 1838 o governo de Sergipe reforça esta proibição lançando outra lei a nível estadual. Vide: vários autores. “Negros no Brasil, Dados da Realidade”. Vozes, 1989, pag 52.

4. Chiavenato, pag 100, e Soares, Afonso M. L – O Negro Migrante in Revista Sem Fronteiras, junho/86, pag 11.

5. Diegues Jr, Manoel – Etnias e Culturas no Brasil. Biblioteca do Exército, 1980

6. Chiavenato, pag 172.

7. Chiavenato, pag 192-211

8. Viotté da Costa, Emília – A Abolição. Global Editora, 1986, pag, 47

9. Chiavenato, pag 221

10. Rodrigues, J. H – Brasil e Árica Ed. Nova Fronteira, 1980, pag 116

11. Silva, J. Martiniano – Racismo à Brasileira; Das Raízes à Marginalização do Negro, in Revista de Cultura, Vozes, ano 82, janeiro/88, pag 39

12. Viotté da Costa, Emília – A Abolição. Global Editora, 1986, pag 34.

13. Chiavenato, pag 220.

14.Rodrigues, J. H – Brasil e África. Ed.Nova Fronteira, 1980, pag 121.

Fonte: Educafro

 
A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil foram dois dos patrocinadores do 27º Encontro de Juízes Federais, que aconteceu entre 10 e 13 de novembro em um hotel cinco estrelas na ilha de Comandatuba, na Bahia. A informação é do jurista Wálter Maierovitch, colunista da CartaCapital, em artigo publicado na edição desta semana da revista.

Para se inscrever no evento, promovido pela Associação dos Juízes Federais, bastava que os magistrados desembolsassem R$ 750 mais o transporte até Comandatuba, revela o colunista. Segundo informações do blog do jornalista Frederico Vasconcelos, citado por Maierovitch, o preço da diária no resort do encontro varia de R$ 900 a R$ 4 mil, ou seja, os juízes inscritos passaram quatro dias no luxuoso hotel por menos do que o valor de uma diária. Além disso, os magistrados puderam desfrutar, durante o encontro, de show com a cantora Elba Ramalho e oficinas de golfe.

Segundo o colunista, a Caixa teria contribuído com R$ 280 mil e o BB com R$ 100 mil para a realização do evento. Os demais patrocinadores, ainda segundo o artigo, foram o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes, que teria contribuído com R$ 60 mil, a Souza Cruz, a Eletrobrás e o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial. Os três últimos não revelaram o valor de suas contribuições.

Sem entrar no mérito da importância ou não de encontros como esses, o que chama a atenção é que todos os patrocinadores são empresas ou instituições que quase sempre figuram como partes em ações judiciais. No artigo, o colunista ironiza o fato e lembra que os magistrados deveriam ser isentos e acima de suspeitas. “O leitor, caso promovesse uma ação indenizatória contra um dos patrocinadores, desconfiaria da isenção do magistrado julgador e partícipe do encontro?”, questiona Maierovitch.

Os bancos estão entre as empresas com maior número de ações movidas por trabalhadores e por clientes. Por essa razão, o Sindicato dos Bancários de São Paulo repudia o patrocínio de eventos da magistratura por instituições financeiras.

“Somos absolutamente contrários a esse tipo de procedimento. Esse dinheiro pode influenciar as decisões dos juízes. É importante que o Judiciário seja independente e esse tipo de situação levanta dúvidas quanto à isenção dos magistrados”, critica o diretor executivo do Sindicato, Ernesto Izumi.

Fonte: Seeb SP

 

Fonte: Agência Estado

 

Fonte: Portal Min. Igualdade Racial

 

 
O bancário inadimplente pode deixar de ser passível de demissão por justa causa. O Plenário do Senado aprovou na quarta-feira (17) projeto de lei da Câmara (46/08) com objetivo de revogar o artigo 508 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que permite a demissão por justa causa dos bancários “por falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis”. O projeto vai à sanção do presidente da República.

Segundo o autor da proposta, o funcionário do BB e deputado federal Geraldo Magela (PT-DF), esse artigo representa “uma demonstração clara de discriminação no trabalho e é totalmente incompatível com os preceitos da Constituição Federal, especialmente os previstos no artigo 5º, que estabelece os direitos fundamentais das pessoas”. Para o autor da matéria, não há, portanto, razão alguma para a manutenção “de tamanha agressão aos trabalhadores bancários”.

O texto recebeu parecer favorável do senador Paulo Paim (PT-RS) e foi aprovado sem emendas pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Para Paim, essa norma “está em absoluta desconformidade com os princípios constitucionais relativos ao devido processo legal e à dignidade humana”.

“Não se pode, a priori, condenar uma pessoa sem saber as razões e a gravidade de seus atos. No caso dos bancários, a legislação atual mantém uma odiosa presunção de culpa ou dolo, ao determinar que configura justa causa a falta contumaz de pagamento de dívidas legalmente exigíveis”, diz o senador, no parecer.

Para o relator, é preciso avaliar muito bem os impactos que o comportamento do empregado tem sobre o seu desempenho no trabalho bancário. Acrescentou que pode acontecer de o empregado estar enfrentando dificuldades em função de problemas pessoais ou de saúde, e que o campo para a cobrança ou transação de eventuais dívidas é a via judicial.

“Dívidas podem ser contestadas. Uma eventual execução pode ser decorrente de negócios mal administrados, escolhas mal feitas ou, simplesmente, da necessidade de optar entre pagar as contas ou manter os dependentes na escola ou, ainda, suprir as necessidades básicas da família. Além disso, muitos bancários não lidam diretamente com valores monetários em espécie, e um eventual deslize implicaria problemas com a legislação penal”, argumenta Paim.

O senador conclui que retirar, a partir de uma mera presunção de desonestidade, o direito do empregado às verbas indenizatórias, “é arbitrário e cruel”, e pode trazer prejuízos para os próprios credores do empregado.


Fonte: Agência Senado

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Fonte: Portal R7

 

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