O Sindicato dos Bancários de Niterói e região retardou a abertura em uma hora de agências bancárias localizadas no centro de Niterói intensificando a mobilização e a participação no Dia Nacional de Mobilização e Paralisação convocada pela CUT e pelas demais centrais sindicais para esta sexta-feira 30 em todo o país, que tem como um dos eixos centrais o combate ao PL 4330 da terceirização, que retira direitos e precariza o emprego. A paralisação foi, portanto, uma forma de mostrar à população os malefícios que este projeto pode causar, principalmente, na categoria bancária.
De autoria do deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330/04 libera a terceirização sem limites – inclusive na atividade principal da empresa, seja ela privada ou pública – e acaba com a responsabilidade solidária, na qual a contratante arca com as dívidas trabalhistas não pagas pela terceirizada.
Se o projeto for aprovado, os bancos vão acabar com os caixas e gerentes e contratar terceirizadas especializadas. Não é à toa que a Fenaban está coordenando a bancada patronal na Câmara dos Deputados para aprovar o PL 4330.
Além de diversas mobilizações contra a aprovação do projeto no Congresso Nacional, a CUT participou de várias rodadas de negociação na mesa quadripartite formada pelas centrais, empresários, governo e parlamentares. Porém, não houve avanço em pontos fundamentais para a garantia de direitos dos trabalhadores/as, já que o empresariado e o relator do PL, o deputado Artur Maia (PMDB-BA), continuam intransigentes e querem impor a terceirização ilimitada.
A mesa de negociação será encerrada na próxima segunda-feira, 2 de setembro. Por isso a CUT e suas confederações, entre elas a Contraf, exigem a retirada do PL 4330 da pauta do Congresso.
Os sindicalistas são contra a aprovação deste projeto e já conseguiram adiar a votação por algumas vezes na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Uma nova tentativa dos empresários deve acontecer no dia 03 de setembro quando deverá estar na pauta de votação o PL 4330 novamente.
País de primeira não pode ter emprego de terceira
Entre os vários impactos que o PL trará às relações de trabalho, vale destacar que o terceirizado:
- Recebe salário 27 % menor que o contratado direto;
- No sistema financeiro, o salário do terceirizado é ainda menor: equivalente a um terço da remuneração do bancário;
- Tem jornada semanal de 3 horas a mais;
- Permanece 2,6 anos a menos no emprego do que um trabalhador contratado diretamente;
- A rotatividade é maior – 44,9 % entre os terceirizados, contra 22 % dos diretamente contratados;
- A cada 10 acidentes de trabalho, oito acontecem entre os trabalhadores terceirizados.
Além do combate ao PL 4330, a pauta das centrais sindicais para o Dia Nacional de Mobilização e Paralisações inclui:
- Fim do fator previdenciário;
- Redução da jornada para 40 horas sem redução salarial;
- Valorização das aposentadorias;
- 10 % do PIB para a educação;
- 10 % do orçamento da União para a saúde;
- Transporte público de qualidade;
- Reforma agrária;
- Suspensão dos leilões de petróleo.
A CUT e suas entidades sindicais ainda defendem a reforma política com plebiscito, a reforma tributária e a democratização dos meios de comunicação.
Fonte: Seeb-Niterói
