O Sindicato dos Bancários de Pernambuco sediou no último 17, em Recife, o Seminário Nacional sobre Segurança Bancária. O evento foi promovido em conjunto com a Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviço (CNTV). Durante todo o dia, representantes de bancários e vigilantes de várias partes do País, além de integrantes de órgãos do Estado, discutiram as legislações, analisaram os avanços conquistados, refletiram sobre os principais problemas, elencaram demandas e protestaram contra qualquer risco de retrocesso.
Um desses riscos vem representado pela prefeitura do Recife que, no início de outubro, se recusou a assinar o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público para garantir a segurança das agências e postos de serviço. E disse que vai trabalhar pela aprovação do Projeto de Lei 95/2012, do vereador Augusto Carreras (PV), que prevê apenas quatro itens de segurança para os bancos, número muito inferior ao que prevê a legislação atual. Um ato político contra a prefeitura marcou a culminância do seminário desta terça.
A atividade teve início pela manhã, com duas mesas de debate: uma sobre a experiência do projeto-piloto de segurança bancária, na Região Metropolitana do Recife; e outra sobre leis de segurança bancária nos âmbitos estadual e municipal.
Luta que não para – A presidenta do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, Suzineide Rodrigues, fez uma retrospectiva histórica da conquista do projeto-piloto, implantado em agências do Recife, Olinda e Jaboatão. Ela ressaltou a importância das mobilizações, tanto para a conquista da instalação de portas com detector de metais, quanto para garantia da Lei Municipal do Recife 17.647 em 2010 e do projeto-piloto em 2012.
Audiências públicas, reuniões mediadas pelo Ministério Público, paralisações, parceria com órgãos municipais para interdição de agências, tudo isso antecedeu a conquista do projeto. “Conseguimos avanços, mas esta é uma luta que não para. Se a gente avança de um lado, o crime organizado também evolui e se transforma. As estatísticas de assalto de 2015 mostram que precisamos avançar mais”, afirma Suzineide.
Segundo Mauro Cabral, titular da Delegacia de Roubos e Furtos do Governo de Pernambuco, verifica-se uma mudança de perfil nas ações criminosas dos últimos cinco anos. “Em 2010 e 2011, os assaltantes de bancos eram quadrilhas bem especializadas, que já tinham larga experiência no mundo do crime. Atualmente, a gente percebe que muitas destas ações estão sendo cometidas por assaltantes sem tanta experiência, o que fica evidente no número de tentativas malogradas”, afirma o delegado.
Segundo ele, foram 29 assaltos consumados este ano, um crescimento de 142% em relação ao ano passado. Se contadas as tentativas, este número sobe para 41, em outubro: um crescimento de mais de 300% com relação a 2014. Os registros computados pelo Sindicato somam 46 assaltos, até 12 de novembro.
“É importante haver esse diálogo para que se consiga dar respostas eficientes. Ressalto, por exemplo, a importância da ação deste sindicato na conquista de câmeras com melhor qualidade e implantação de câmeras externas, por exemplo, equipamentos essenciais para o enfrentamento às quadrilhas”, ressalta Mauro Cabral.
Legislação – A segunda mesa da manhã analisou as leis de segurança bancária no âmbito estadual e municipal. Para o secretário de Formação do Sindicato, João Rufino, que integra o Coletivo Nacional de Segurança Bancária da Contraf-CUT, é na esfera estadual e municipal que a luta dos bancários tem conseguido impor avanços na legislação.
“Nossa legislação federal é caduca e ineficiente. A Lei 7102, de 1983, exige apenas a presença de vigilantes, de forma vaga; alarme eficiente; cofre de retardo e um quarto item, à escolha das instituições bancárias”, diz.
O secretário de Políticas Sindicais da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Gustavo Tabatinga, analisou os impactos da Lei de Segurança Bancária de Fortaleza. “Conseguimos reduzir os crimes em 56%. Este ano, tivemos duas mortes de clientes em crimes de saidinha bancária: todos em municípios onde não existe a lei. Isso reforça a necessidade de ampliar o alcance da legislação”, afirma.
Já o diretor de Formação do Sindicato dos Bancários do Pará, Sandro Soares de Mattos, representante da Federação dos Bancários do Centro-Norte, ressaltou a importância de um seminário realizado em 2013, no Pará, quando foi elaborada uma carta que elenca 36 itens de segurança nas agências.
Efeitos sentidos
A atuação conjunta dos bancários e vigilantes junto à Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada – CCASP já está mostrando resultados. “Desde que começamos a atuar como Comissão de Segurança Bancária, em parceria com os vigilantes, tem havido avanços. As leis que garantiram a instalação dos biombos para separar a fila dos guichês de caixa, por exemplo, vieram depois do projeto-piloto na Grande Recife. Os biombos não são como nós gostaríamos, mas já são um grande avanço. A população mesmo já pode notar a mudança, porque o número de saidinhas diminuiu”, avalia Pedro Batista, representante da Fetraf-RJ/ES na Comissão de Segurança Bancária.
O dirigente ressalta que é preciso avançar não só na expansão da região abrangida, mas também nas medidas e itens de segurança aplicados. “A Fenaban quer estender a outros estados o mesmo projeto-piloto que foi implantando na Grande Recife. Mas nós somos contra, porque já sabemos o que deu certo e o que não deu neste modelo. O que queremos é que o projeto para os outros estados tenha outros itens e medidas de segurança que o projeto de Recife não abrangeu”, informa Pedro.
Entre estas medidas, algumas são antigas reivindicações do movimento sindical bancário que os patrões nunca concordaram em implantar. “Por exemplo, entendemos que devem ser abolidas de vez algumas práticas, como a guarda da chave e o transporte de numerário por bancários, porque estes trabalhadores ficam muito expostos a sequestros e assaltos. As duas tarefas devem ser realizadas por empresas de segurança, com equipes treinadas e equipadas para desempenhá-las. Também consideramos da maior importância que os vidros das fachadas das agências sejam blindados. Já tivemos notícias de muitos assaltos praticados com o uso de marretas, principalmente no Nordeste, para quebrar a fachada e facilitar tanto o acesso quanto a fuga dos bandidos”, esclarece o dirigente.
Pedro também critica duramente a postura da maioria dos bancos, que contratam serviços clandestinos de segurança para fazer o apoio do lado de fora das agências. “É comum ouvirmos que houve tiroteio no momento da fuga dos assaltantes, e é comum estes disparos fazerem vítimas, às vezes até vítimas fatais. Sempre é informado que o autor do disparo era “um policial de folga, que estava passando no local”. Mas isso não é verdade, o que acontece é que estes policiais de folga estão trabalhando para os bancos, sem nenhuma identificação. É um serviço de alto risco que é prestado de maneira banal e à margem da lei”, esclarece Pedro Batista. “Consideramos inaceitável a contratação de segurança privada clandestina. A segurança privada tem legislação específica e os serviços devem ser autorizados e fiscalizados pela Polícia Federal”, critica o sindicalista.
Fonte: Fetraf-RJ/ES, com Contraf-CUT e Seeb Pernambuco
