Primeira rodada de negociação acontece ainda este mês
A minuta de reivindicações dos bancários foi entregue à federação patronal nesta quarta-feira, dia 13. Elaborada durante a 20ª Conferência Nacional dos Bancários, a proposta reúne as principais demandas da categoria bancária. O foco é a manutenção dos direitos já conquistados, da mesa única de negociação para bancos privados e públicos e da Convenção Coletiva Nacional. A primeira reunião de negociação já foi marcada e acontece dia 28, às 10h, em São Paulo, no hotel Maksoud Plaza.
A convenção nacional dos bancários assinada em 2016 foi a primeira com vigência de dois anos. A decisão se mostrou acertada, uma vez que permitiu a manutenção dos direitos durante a tramitação do projeto que instituiu a reforma trabalhista, um período de muita incerteza para os trabalhadores. Outro ponto positivo foi a garantia da reposição da inflação e aumento real em 2017, coisa que poucas categorias conseguiram. Agora, com a reforma valendo e com o fim da ultratividade – manutenção das cláusulas de uma convenção enquanto durarem as negociações – os desafios são maiores. Por este motivo, a primeira reivindicação do Comando Nacional será a assinatura de um acordo de prorrogação de vigência da CCT 2016/2018 até o final das discussões e assinatura do novo documento.
As reivindicações também incluem reposição da inflação e aumento real de 5% e o mesmo índice para reajuste da PLR e das verbas não salariais. Também é fundamental incluir na CCT dos bancários uma cláusula que determine a homologação das demissões nos sindicatos, já que a reforma trabalhista permitiu outras formas de demissão e alguns bancos já estão se utilizando desta novidade.
Outra preocupação é a manutenção dos empregos, já que as formas de contratação introduzidas pela reforma trabalhista colocam a categoria em risco. Desde a assinatura da última CCT, já foram eliminados cerca de 40 mil postos de trabalho no sistema financeiro, o que mostra uma reestruturação do modelo de banco que conhecemos. Os bancários querem garantia contra a demissão em massa; reconhecimento dos terceirizados como bancários; e extensão dos direitos da CCT para todos os trabalhadores do sistema financeiro. Com estas medidas, os empregos bancários ficam menos vulneráveis.
É importante lembrar que, apesar da retração da economia, os bancos continuam atingindo lucratividade recorde – somente nos três primeiros meses de 2017, o sistema já acumula lucro de R$ 21 bilhões, 20% a mais que no mesmo período do ano anterior.
Ultratividade
A ultratividade das normas coletivas é um principio jurídico que estende os efeitos de uma convenção ou acordo coletivo além de seu prazo de vigência, até que seja assinado o documento que o substitua. Mas este instrumento foi invalidado pelo STJ antes mesmo da aprovação da reforma trabalhista, em abril de 2017. A ultratividade garantia que uma nova convenção seria negociada e assinada, já que o patrão não teria nenhuma vantagem em não construir um novo acordo. Com o fim da ultratividade os trabalhadores ficam vulneráveis, porque os empregadores vão preferir deixar expiar o prazo de validade de uma convenção para que possam retirar todos os direitos contidos nela, e não se verão forçados a negociar.
Com a reforma trabalhista, tudo o que os empresários mais querem é que as convenções e acordos coletivos caduquem e se transformem em letra morta, para que as novas formas de contratação, remuneração e dispensa – nocivas ao trabalhador, fiquem mais baratas para o patrão – sejam postas em prática. Com o fim da ultratividade, categorias com conquistas históricas importantes, como os bancários, poderão perder benefícios como a jornada de 6 horas, o repouso aos sábados, o tíquete-alimentação, o auxílio-creche, a quebra de caixa, o plano de saúde, etc.
Campanha 2018
Diante deste quadro, a mobilização dos bancários é mais importante do que nunca. “Sabemos das dificuldades que teremos, principalmente com as condições apresentadas pela reforma trabalhista, mas temos uma história de lutas e esse ano não será diferente. Somos organizados nacionalmente e temos todas as condições de mostrar nossa força, com luta e unidade”, avalia Nilton Damião Esperança, presidente da Fetraf-RJ/ES e membro do Comando Nacional dos Bancários.
Aos sindicalistas, o recado do Comando Nacional é claro: é preciso politizar. “Precisamos mudar a correlação de forças no Congresso. Não é suficiente elegermos o presidente. Precisamos de verdadeiros representantes dos trabalhadores atuando na Câmara e no Senado, para que nossos direitos não sejam atacados”, destaca Nilton.
Fonte: Fetraf-RJ/ES
