Foto: FUP
Mais uma vez, os trabalhadores organizados pressionaram e conseguiram adiar a votação do Projeto de Lei 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), que estava previsto para entrar em pauta nesta quarta-feira, 10, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados Federais (CCJC). Em meio a um plenário lotado de trabalhadores e militantes sindicais, o presidente da Comissão, deputado Décio Lima (PT-SC), anunciou nesta manhã que o projeto não entrará em pauta até o dia 13 de agosto, data da primeira reunião ordinária da CCJC, após o recesso parlamentar.
Até lá, haverá novas reuniões com a comissão quadripartite, formada por representantes das centrais sindicais, governo, parlamentares e empresários, que já realizou três rodadas de negociação. Serão realizadas mais quatro reuniões do grupo – a primeira já está marcada para o próximo dia 16. Se houver consenso, a proposta deverá ser apresentada no dia 05 de agosto. “Além da vitória da criação de um grupo que vai discutir o PL de maneira mais aprofundada, a composição da comissão trouxe uma mudança importante: o governo entrou na discussão. Isso é fundamental, porque é no setor público que há mais terceirização”, pondera Nilton Damião Esperança, vice-presidente da Fetraf-RJ/ES.
Delegações da Contraf-CUT e FUP – com seus sindicatos e federações filiados – e mais de cem militantes da CUT, CTB e outras centrais sindicais estão desde terça-feira, 09, em Brasília, mobilizados contra o projeto, pois, caso fosse posto em votação na CCJC, teria grande chance de ser aprovado. Além de Nilton Damião Esperança, os diretores Leonice Pereira e Paulo Garcez, representaram a Fetraf-RJ/ES.
Esforço concentrado
Sindicalistas bancários, petroleiros e de outras categorias que são seriamente impactadas pela terceirização ocuparam o Anexo IV da Câmara, onde percorreram ontem (09) os gabinetes dos deputados que integram a CCJC. Os dirigentes fizeram um esforço conjunto para pressionar por avanços na mesa quadripartite de negociação, onde as centrais sindicais estão buscando garantias para os trabalhadores terceirizados e respeito integral aos direitos trabalhistas. Na manhã desta quarta-feira, 10, dezenas de delegações de trabalhadores e militantes sindicais permaneceram de plantão na CCJC, pressionando para que o deputado Arthur Maia (PMDB/BA), relator do PL 4330, concordasse com a suspensão da votação do projeto.
Durante as visitas aos gabinetes de parlamentares que compõem a CCJC os militantes deixaram um recado: a CUT e seus filiados divulgarão em todos os estados os nomes daqueles que votarem a favor do Projeto de Lei 4.330. Ao término da terceira reunião da Mesa de Negociação Quadripartite sobre a terceirização, realizada terça-feira, 05, a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, destacou que Arthur Maia foi convencido pelos trabalhadores de que o projeto não oferece segurança jurídica. Contudo, ainda há resistência dos empresários.
“Precisamos de uma legislação que dê segurança não só às empresas, mas também aos trabalhadores. Conseguimos avançar, há uma sinalização do relator da necessidade de continuar a negociação e discutir o conteúdo. Porém, a bancada dos empresários está bastante resistente e defende que o projeto seja aprovado como está, para discutir depois no Senado e na Câmara. Não concordamos com isso”, reforçou.
O vice-presidente da Fetraf-RJ/ES, Nilton Damião Esperança, destacou que os próprios parlamentares já estão revendo sua posição quanto ao PL 4330. “O próprio Arthur Maia, relator do projeto na CCJC, reconheceu que a mobilização dos sindicalistas foi importante para ampliar e aprofundar a discussão sobre o PL. E o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ) chegou a propor que o Ministério Público participasse da comissão que vai discutir o projeto, porque percebeu que há problemas jurídicos no texto atual. Mas esta proposta não foi aprovada”, relatou Nilton.
Foto: Agnaldo Azevedo
Não relaxar
Ao final da tarde de ontem, a comissão de trabalhadores reuniu-se com o presidente da CCJC, o deputado federal Décio Lima (PT-SC), para discutir o PL. “Ele (Décio Lima) nos garantiu que, como presidente, já retirou o projeto de pauta, mas outro parlamentar pode apresentar um requerimento extra-pauta, ter 34 assinaturas, isso ser votado, aprovado e, assim, voltar para a pauta como prioridade”, alertou o secretário de Organização da Contraf-CUT, Miguel Pereira. Por isso a necessidade de ampliar a mobilização. Segundo o dirigente, Lima vota com o Partido dos Trabalhadores (PT), que fechou posição contrária ao PL.
Os dirigentes da Fetraf-RJ/ES já estão se organizando para manter a mobilização. “Desta vez tivemos dirigentes dos Seebs de Niterói, Rio de Janeiro, Sul Fluminense e Três Rios. É importante que, para a próxima sessão da CCJC, dia 13 de agosto, um número maior de sindicatos filiados possa enviar representantes. Já ficou provado que nosso esforço faz diferença e precisamos não só manter a pressão, mas ampliá-la”, convoca Nilton Damião Esperança.
De qual lado estão os deputados
Além do PT, lideranças do PSD, PSB e PDT assumiram compromisso com a comissão cutista de ir contra o projeto de lei da precarização. Vale saber se a prática seguirá o discurso. Presidente da Contraf, Carlos Cordeiro, ressaltou que a visita foi fundamental, inclusive para mostrar em detalhes o tamanho do prejuízo que a aprovação causaria.
“Conversamos com as assessorias para que nosso posicionamento pudesse chegar rapidamente a esses parlamentares, apontando que esse projeto, caso avance, irá precarizar as condições de trabalho. E percebemos que muitos conhecem apenas o que foi passado pelo Sandro Mabel e pelo Arthur Maia. Isso torna essa visita ainda mais importante”, explicou.
A Fetraf-RJ/ES está organizando seus dirigentes para visitarem os parlamentares dos dois estados que integram a CCJC. “É preciso conversar com todos os deputados que representam o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, porque eles precisam estar convencidos de que este projeto é nocivo para toda a classe trabalhadora. Se nós, que somos representantes dos trabalhadores, não fizermos isso, quem vai fazer? Os empresários, com certeza, não vão”, pondera o vice-presidente da entidade.
Terceirizados ganham menos e adoecem mais
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27 % a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Estima-se que o Brasil tenha 10 milhões de terceirizados, o equivalente a 31 % dos 33,9 milhões de trabalhadores/as com carteira assinada no país.
Fonte: Fetraf-RJ/ES com FUP e CUT
