Bancários do Rio e ES repudiam PLS das estatais

Funcionários da Caixa de todo o país fizeram manifestações nesta segunda-feira em protesto contra as propostas de mudanças nas estatais que podem acabar com o papel social do banco. No Rio de Janeiro o ato foi em frente ao prédio administrativo principal da Caixa no estado, na Av. Almirante Barroso, conhecido como Barrosão.

Participaram do ato da manhã desta segunda-feira dirigentes do Seeb-Rio, do Seeb-Petrópolis e da Fetraf-RJ/ES.

Em Campos, dirigentes do Sindicato dos Bancários percorreram as agências da Caixa no município, fixando cartazes de protesto contra o projeto de abertura do capital da empresa, além de dialogar com funcionários e clientes sobre o PL 555.

Entenda

O PLS 555/2015 é uma compilação de propostas já apresentadas em dois outros projetos propostos com a mesma finalidade: mudar a natureza jurídica das estatais, sob o argumento de melhorar a transparência na gestão destas empresas. O projeto 167/2015, de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) foi substituído pelo relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e reunido ao projeto apresentado por Aécio Neves (PSDB-MG) durante os trabalhos da comissão mista formada por senadores e deputados federais. Como sempre, as emendas pioraram o que já era ruim e o texto atual, elaborado pelo relator da comissão mista, Arthur Oliveira Maia (SDB-BA), traz medidas que, se aprovadas, preparariam todas as empresas estatais para a privatização.

No caso da Caixa e do BNDES a situação é ainda mais alarmante, porque são os dois únicos bancos que são ainda 100% públicos. A natureza das duas empresas também pode ser afetada, já que nenhum banco de mercado, que tenha por objetivo produzir lucro para acionistas, se interessará por gerir programas sociais ou fomentar a economia.

O projeto atual, que já é ruim, pode ficar ainda pior. É possível até que os concursos públicos sejam suspensos e substituídos pela chamada contratação simplificada. “Isso significa a transformação das empresas públicas em cabides de emprego sujeitos a indicações de políticos, o que põe em risco a qualidade do atendimento prestado pela Caixa. Outra emenda ruim – e que já foi incorporada ao texto – se refere às regras para a participação nos conselhos. Os representantes dos empregados, por exemplo, não poderão ter filiação partidária ou sindical”, pondera Luiz Ricardo Maggi, representante da Fetraf-RJ/ES na CEE/Caixa. O resultado de tantas medidas será o enxugamento das empresas. “O que está por trás disso é a política neoliberal de estado mínimo, que compromete os serviços prestados pela Caixa, sobretudo nas áreas sociais. Os empregados da Caixa e das demais estatais tem que estar mobilizados para barrar a tramitação deste projeto”, convoca Maggi.

Espírito Santo

O Dia Nacional de Luta no Espírito Santo teve um ato na agência da Caixa no centro da capital, Vitória, seguido de caravana por todas as agências bancárias da região central. Clientes e bancários receberam panfletos com informações sobre s consequências que a aprovação do texto traria à Caixa e o BNDES, além de ampliar a privatização de empresas que já são de economia mista, como é o caso do BB e da Petrobras. “O PLS 555 coloca em risco a manutenção da Caixa 100% pública. Os empregados da Caixa têm uma longa história de resistência e esse é o momento de resgatarmos essa garra e coragem para barrar mais esse ataque às empresas públicas”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Renata Garcia.

O estatuto proposto pelo projeto estabelece que o percentual mínimo de 25% das ações devem estar disponíveis no mercado em até dois anos após a publicação da lei. Além da Caixa, o projeto coloca em risco Correios, BNDES, empresas do setor elétrico e, no Espírito Santo, o Banestes e Bandes. “Com esse PLS, o papel social da Caixa e de outras estatais está ameaçado, uma vez que permite a entrada de acionistas que têm como objetivo exclusivo o lucro. O momento é de união de todos os trabalhadores”, destaca Renata.

 

 

Fonte: Fetraf-RJ/ES, com Seeb-ES