Fenaban nega incluir proibição de terceirização, intermitente, parcial e autônomo, estender CCT aos hipersuficientes e fazer homologação no sindicato
A quarta rodada de negociação entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban não trouxe os avanços que os trabalhadores pretendiam. O tema foi emprego, assunto urgente em tempos de reforma trabalhista, que criou novas formas de contratação.
A atitude dos banqueiros continua a mesma: prometem e se compromentem, mas negam a inclusão das garantias na Convenção Coletiva Nacional, única garantia real para os bancários. “Mantiveram a mesma postura das rodadas anteriores: sem muita objetividade, prometendo não terceirizar, nem contratar intermitente ou temporário, no entanto não concordando em incluir na CCT”, informa Nilton Damião Esperança, presidente da Fetraf-RJ/ES e representante da entidade no Comando Nacional dos Bancários.
A Fenaban está fazendo um discurso de valorização da CCT, boa fé e sensibilidade e alegam que, depois de oito meses de vigência da reforma trabalhista, ainda não implementaram as novas medidas. Na verdade, as novas leis não puderam ser aplicadas porque os bancários estava protegidos pela CCT 2016-2018, não por benevolência dos patrões. Outro motivo de não terem aplicado a nova legislação foi as pendências de regulamentação e constitucionalidade que ainda estão por resolver e que poderiam trazer problemas jurídicos no futuro.
Além das formas de contratação precária, outra reivindicação importante colocada pelo Comando Nacional foi a homologação das demissões. Pela nova legislação, não é mais obrigatória a homologação nos sindicatos ou na superintendência do Ministério do Trabalho e alguns bancos já estão fazendo as dispensas no próprio local de trabalho do funcionário demitido. “Valorizar a convenção, a boa fé e a sensibilidade é justamente o que não tem acontecido em várias situações, principalmente quanto às homologações. Queremos que esta fala se transforme em ação, mas os banqueiros não sinalizaram que vão voltar a homologar nos sindicatos. A atitude unilateral dos bancos demonstra que devemos, sim, nos preocupar com as medidas tomadas pelos banqueiros”, alerta Nilton Damião. “No dia 1º vamos discutir as cláusulas econômicas e igualdade de oportunidade. Temos que manter nossa mobilização para pressionar os banqueiros a apresentar propostas concretas, que mostrem que realmente querem uma negociação séria”, conclui o dirigente.
Principais reivindicações e as respostas dos bancos
CCT para todos
O Comando cobra que a CCT valha para todos os trabalhadores dos bancos, independentemente do nível de escolaridade ou da faixa salarial. Inclusive os hipersuficientes (que têm salários acima de R$ 11.291,60 e nível superior), que representam cerca de 90 mil empregados de bancos públicos e privados, e correm risco de perder direitos da CCT e a PLR. Os bancos não garantiram, mas ficaram de analisar a reivindicação.
Banco de horas
Os representantes dos trabalhadores não querem acordos individuais porque os bancários não têm governabilidade para resolver suas folgas, não podem negar o que é determinado pelas chefias. A lei pós-golpe libera esses acordos individuais e compensação em seis meses. O Comando disse não, explicando que os bancos muitas vezes marcavam a folga em cima da hora. E destacou que se precisa de um ano para compensar, é porque precisa de gente e tem de contratar. Uma nova proposta deve ser apresentada pela Fenaban.
Garantia no emprego e contra dispensa imotivada e em massa
Os bancos se negaram a garantir empregos e cláusula contra as demissões em massa, sob o argumento de que isso pode criar problema, travar a entrada e saída do mercado. O Comando lembrou que metade do setor tem trabalhadores estáveis e que isso nunca quebrou nenhuma empresa.
Garantia da gratificação de função
Os trabalhadores reivindicam que o banco não poderá reduzir ou retirar o valor da gratificação/comissão em quaisquer hipóteses. Mas a Fenaban afirmou que isso promove injustiça. Para os dirigentes sindicais, injustiça é com quem perde a gratificação e esse quadro causa insegurança para todos.
Terceirização e outras formas de contratação pós-golpe
Diante da lei trabalhista do pós-golpe, que liberou a contratação de terceiros e a contratação de empregados por tempo parcial, intermitente ou autônomos, os dirigentes sindicais querem proibir a troca de bancários por trabalhadores precarizados. A Fenaban pediu um crédito de confiança e informou que os bancos não estão terceirizando nem têm planos de fazer isso, ou utilizar esse tipo de contratação, mas não aceitaram colocar isso na CCT. Os dirigentes do Comando Nacional dos Bancários insistiram que se não será feito, pode e deve estar garantido na CCT.
Trabalho em home office
A Fenaban afirma querer avançar neste tema, permitindo um modelo híbrido que mescle uma parte do trabalho em casa e uma parte no banco, para o qual querem apresentar uma proposta. O Comando disse que a proposta deve levar em conta as condições de saúde e que não tenha custo do trabalho para o bancário.
Comissão sobre mudanças tecnológicas
Sobre a criação de uma comissão bipartite para debater, acompanhar e apresentar propostas em razão dos projetos de mudanças tecnológicas e os impactos no emprego bancário, a Fenaban informou que entendeu a mensagem, mas que existe uma preocupação sobre o sigilo das empresas e irá refletir sobre o tema.
Agências digitais
Os trabalhadores reivindicam que os serviços em agências bancárias digitais sejam desempenhados exclusivamente por bancários, visando garantir a qualidade de atendimento e proteção do sigilo bancário. Também querem que sejam respeitadas jornada e pausas para refeição e descanso de forma a proteger a saúde e evitar sobrecarga de trabalho. O Comando cobrou ainda o livre acesso dos dirigentes sindicais a essas unidades. A solicitação será analisada pela Fenaban, que dará resposta em uma nova rodada de negociação.
Homologação
O ato homologatório deve ser realizado nos sindicatos diante de sua função fiscalizadora da rescisão contratual e do devido pagamento de todos os direitos dos trabalhadores. Os bancos ficaram de analisar para informar se colocam na CCT, mas querem quitação total do contrato de trabalho após a homologação. Os dirigentes sindicais explicaram que a homologação abrange muita gente e que a quitação total depende de cada bancário.
Fonte: Fetraf-RJ/ES, com informações da Contraf-CUT
