A Funcef apresentou nesta quinta-feira (30), durante a retomada da mesa de negociação permanente com a Caixa Econômica Federal, uma proposta de metodologia elaborada por um grupo tripartite formado por representantes da Fundação, Caixa e Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) para viabilizar a incorporação do REB pelo Novo Plano.
Na oportunidade, o presidente da Fundação, Carlos Caser, informou para a Contraf-CUT, federações e sindicatos que a proposição já foi aprovada na semana passada pela Diretoria Executiva da Funcef e será colocada em votação na reunião do Conselho Deliberativo agendada para a próxima quarta-feira, dia 5 de novembro.
A apresentação da proposta, a ser avaliada pela Comissão Executiva de Empregados (CEE-Caixa) que assessora a Contraf-CUT nas negociações com o banco, foi uma das conquistas da Campanha Nacional 2014.
“Essa é uma reivindicação dos trabalhadores desde 2006, quando foi implementado o Novo Plano. Ao longo desses anos, são quase 13 mil participantes que estão acumulando prejuízos, porque poderiam estar em um plano de benefício melhor”, frisou a coordenadora da CEE-Caixa, Fabiana Matheus.
Para ela, a metodologia formulada pelo grupo tripartite atende aos princípios defendidos pelas entidades representativas dos empregados e aposentados, resguardando os direitos e obrigações dos associados ao REB e ao Novo Plano.
“Para os assistidos está prevista uma redução na taxa de administração, e eles passarão a ter direito ao Fundo de Revisão de Benefícios, existente no Novo Plano. Já para os empregados ativos há perspectiva de melhores benefícios”, disse. O representante da Fetraf-RJ/ES na CEE/Caixa, Luiz Ricardo Maggi, ressalta que a mudança é mais um passo na direção da isonomia. “A migração corrige uma grande injustiça que sofreram os empregados pós-98. E ainda permite que parte dos prejuízos acumulados seja recuperada. Se o bancário quiser fazer uma contribuição acima do mínimo, para recompor sua reserva matemática, a Caixa fará o patrocínio na proporção 1:1, desde que não ultrapasse 12 % ”, esclarece o sindicalista.
Segundo o presidente da Funcef, a proposta de incorporação foi elaborada consensualmente com o acompanhamento do Dest (Departamento Nacional de Coordenação e Governança das Empresas Estatais), vinculado ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e da Previc. “O processo está pronto para passar pelas instâncias competentes. Estamos otimistas quanto a sua aprovação”, enfatizou Carlos Caser.
Após ser aprovada na Funcef, a proposta será avaliada pela Caixa e novamente pelos órgãos controladores, Dest e Previc, nessa ordem.
Fabiana questionou os representantes da empresa sobre a possiblidade do assunto ser apreciado pelo Conselho Diretor até o final do ano. Eles disseram que o banco está empenhado em dar agilidade ao processo, mas não asseguraram a votação ainda em 2014.
Histórico
O REB foi criado em 1998, época em que a Caixa vinha sendo preparada para a privatização durante o governo FHC, para receber os primeiros técnicos bancários. E já surgiu com direitos rebaixados.
Graças às cobranças e às mobilizações das representações dos trabalhadores, a Funcef criou em 2006, após negociação com as entidades, o Novo Plano com mais vantagens. Desde então, o movimento dos empregados defende a incorporação do REB.
Em 2009, ocorreu o primeiro avanço. O processo foi aprovado nas instâncias da Funcef (Diretoria e Conselho Deliberativo) e da patrocinadora, a Caixa (Conselho Diretor e Conselho de Administração), mas ficou parado nos órgãos controladores.
Diante da pressão da categoria, os debates nos dois órgãos foram retomados em abril deste ano pelo diretor eleito da Funcef, José Carlos Alonso, com a criação do grupo tripartite, a fim de buscar uma alternativa.
Outros pontos
A CEE/Caixa apresentou, na mesa permanente, uma proposta de cronograma para as próximas negociações. Foi sugerida a realização de mais duas reuniões até o final do ano, sendo uma no dia 27 de novembro e a outra em 16 de dezembro.
A representação propôs também que, em 2015, as negociações passem a ser mensais, sendo realizadas na última quinta-feira de cada mês. Os representantes do banco ficaram de analisar a solicitação.
Durante a reunião, o banco esclareceu questionamentos feitos pela CEE-Caixa sobre o pagamento da PLR Social e conversão do APIP em licença prêmio. Com relação à PLR Social, houve a distribuição do equivalente a 4 % do lucro líquido projetado do banco, de forma linear para todos os empregados. Já as diferenças registradas em alguns contracheques referem-se ao valor adicional para complementar o mínimo de uma remuneração base garantida no Acordo Coletivo.
Fabiana solicitou que, no próximo ano, a Caixa divulgue de forma mais transparente os parâmetros utilizados para calcular a PLR Social.
Quanto à conversão dos APIPs, a empresa argumentou que o procedimento está normatizado e que esse ano está sendo feita uma transição, para que, a partir de 2015, haja respeito ao ano fiscal. Com isso, o empregado que solicitou o benefício no período de setembro de 2013 a dezembro de 2014 terá de esperar até janeiro do próximo ano.
Compensação dos dias parados na greve
Foram feitos esclarecimentos também sobre a compensação dos dias de greve. Segundo a Caixa, a data que aparece no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon) é apenas o prazo de homologação.
De acordo com a cláusula 55 do ACT, quem encerrou a paralisação no dia 6 de outubro vai compensar até uma hora por dia até 31 de outubro (jornada de seis horas) ou até 7 de novembro (quem trabalha oito horas). Já quem voltou ao trabalho um dia depois vai compensar até uma hora por dia até 5 de novembro (jornada de seis horas) e até 13 de novembro (quem trabalha oito horas). “Não tem erro, vale o que está na Convenção Coletiva de Trabalho. Na base da Fetraf-RJ/ES, os bancários encerraram a greve no dia 06, não há nenhum caso especial. Portanto, as datas do acordo da Fenaban estão valendo”, esclarece Maggi.
A empresa assegurou que irá cumprir o acordado e que o tempo além de uma hora será computado para pagamento no momento da homologação.
Manifestação
Antes do início da mesa de negociação permanente, trabalhadores da área de Tecnologia da Informação da Caixa realizaram manifestação em frente ao hotel onde aconteceu a reunião, em Brasília. Eles reivindicam uma proposta de valorização da carreira.
Na Campanha 2014, a empresa se comprometeu a negociar no primeiro semestre de 2015. A coordenadora da CEE/Caixa cobrou dos representantes do banco que esse compromisso seja cumprido e que as negociações possam começar ainda esse ano.
Reestruturação da Gipso
A representação dos trabalhadores voltou a cobrar informações da empresa a respeito da reestruturação da Gerência de Programas Sociais (Gipso).
A Caixa se comprometeu a apresentar o cronograma e a estratégia de realocação do pessoal até esta sexta-feira (31). “É preciso que haja respeito aos trabalhadores envolvidos”, declarou Fabiana Matheus.
Conselhos Populares
Na reunião preparatória, realizada na manhã desta quinta-feira, na sede da Fenae, a CEE/Caixa deliberou posição em defesa da Política Nacional de Participação Social (PNPS). O decreto presidencial que criou a PNPS foi derrubado na terça-feira (28), na Câmara dos Deputados, e agora segue para votação no Senado. Essa política prevê consulta a conselhos populares nas decisões do governo.
Para a CEE-Caixa, a proposta cria um instrumento que fortalece a democracia e a participação da sociedade civil, por meio dos movimentos sociais organizados. Por isso, a CEE/Caixa conclama todos os empregados a se informarem sobre o tema e participarem ativamente da defesa da manutenção do decreto.
Fonte: Fetraf-RJ/ES, com Contraf-CUT e Fenae
