A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de março do Bolsa Família. Essa será a primeira parcela com o adicional de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos. Segundo o governo, 8,9 milhões de crianças nessa faixa etária se encaixam nos critérios para que as famílias recebam o valor extra. Recebem hoje os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,1 milhões de famílias, com gasto de R$ 14 bilhões. O pagamento do adicional de R$ 150 está começando neste mês, após um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes.
Com a revisão do cadastro, que eliminou principalmente famílias constituídas de uma única pessoa, 1,48 milhão de beneficiários foram excluídos do Bolsa Família e 694,2 mil famílias foram incluídas, das quais 335,7 mil com crianças de até 6 anos.
Pagamentos
As datas para o pagamento do Bolsa Família são determinadas pelo Número de Identificação Social (NIS).
Veja abaixo o calendário de pagamento:
- 20 de março – NIS com final 1
- 21 de março – NIS com final 2
- 22 de março – NIS com final 3
- 23 de março – NIS com final 4
- 24 de março – NIS com final 5
- 27 de março – NIS com final 6
- 28 de março – NIS com final 7
- 29 de março – NIS com final 8
- 30 de março – NIS com final 9
- 31 de março – NIS com final 0
NIS e PIS (Programa de Integração Social) são nomes de cadastros do INSS para identificar, respectivamente, quem necessita acesso a programas sociais, caso do Bolsa Família, quanto quem trabalha com carteira assinada.
Os números nos dois cadastros são compostos por uma sequência de 11 dígitos. A diferença está na origem deles: enquanto o NIS é criado no momento em que alguém passa a usar benefícios sociais, o PIS é registrado quando a carteira de trabalho é assinada pela primeira vez. Ambos são administrados pela Caixa.
Bolsa Família no Congresso
O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.
Com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 669,93. Em junho, começará o pagamento do adicional de R$ 50 por gestante, por criança de 7 a 12 anos e por adolescente de 12 a 18 anos.
Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. Ele entrou em vigor em 2 de março, a partir da publicação de uma medida provisória no Diário Oficial da União (DOU). A MP do novo Bolsa Família terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional. Caso não seja aprovada, o programa instituído pela MP deixa de existir.
O programa social atende famílias com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
Com o novo Bolsa Família, o governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa. O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União.
Auxílio Gás
Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em abril.
Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Com Agência Brasil e g1
