Empregados da Caixa de todo o país vão realizar um Dia Nacional de Luta no próximo dia 03 para protestar contra a retirada de direitos definida pela RH 184, bem como pela manutenção do banco 100% pública e pela retomada das contratações. Na véspera, 2 de agosto, será promovido um tuitaço nas redes sociais, no qual as postagens devem usar a hashtag #CaixaNãoMexaNosMeusDireitos. A mobilização nas redes também será mantida no Dia Nacional de Luta. A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa) começou a distribuir na ultima segunda-feira, para as unidades do banco de todo o país, o cartaz para o Dia nacional de Luta.
Clique aqui e faça o download do cartaz.
A Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT, reivindicou na sexta-feira, dia 22, a imediata revogação da versão mais recente do RH 184, em vigor desde 1º de julho, que trata do exercício de função gratificada e cargo em comissão. No ofício enviado à área de pessoal do banco, a CEE/Caixa aponta itens graves que afetam as condições e trabalho e os direitos dos trabalhadores do banco.
Clique aqui e confira o ofício enviado à Caixa.
Retirada de direitos
Um dos pontos da RH 184 que está sendo contestado pelos bancários é a designação “por minuto” de caixa ou caixa ponto de venda, exclusivamente. “A medida afronta a Constituição, pois vai gerar redução de salário. Além disso, houve a exclusão da ‘quebra de caixa’, o que é inaceitável pela responsabilidade da função. Também é importante lembrar que a função de caixa é da estrutura permanente da empresa, e por isso não pode estar direcionada para designações eventuais”, argumenta Genésio Cardoso, diretor do Sindicato dos Bancários de Curitiba e membro da CEE.
A exclusão da exigência de Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) para mudança de função para caixa ou caixa de ponto de venda é outro item rechaçado. Mais uma afronta, agora à CLT, que prevê a necessidade de PCMSO quando da mudança de função. “A própria Caixa reconheceu risco inerente ao desempenho das funções de caixa, como consta em versões anteriores do próprio RH 184. Isso é fundamental para garantir melhores condições de saúde do trabalhador”, afirma Dionísio Reis, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e também integrante da Comissão Executiva.
No caso dos tesoureiros, a transferência das Rerets para a hierarquia das unidades, ocorrida na primeira onda da reestruturação, tem gerado sérios transtornos. “Sabemos que há gestores aproveitando-se para deslocar esse trabalhador para diversas outras tarefas. Entre outros problemas, isso gera sobrecarga. Já os técnicos bancários estão sendo transferidos para centros de documentação, fazendo vezes de tesoureiro”, relata Dionísio Reis, diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região e membro da CEE/Caixa.
No dia 5 de julho, a Caixa informou, em comunicado enviado à toda a rede, que deixaria de pagar o adicional de insalubridade dos avaliadores de penhor. Após a pressão da Comissão Executiva dos Empregados, o banco recuou e manteve o pagamento do valor por 90 dias, a partir de 12 de julho, e deu prazo para que as entidades representativas apresentem argumentos e laudos técnicos pela manutenção do adicional.
Sem apelação
Agora, um dos pontos mais preocupantes. O normativo estabelece uma nova hipótese para a dispensa motivada da função, totalmente subjetiva, que não está condicionada sequer a apuração prévia dos fatos. “Bastará ao gestor preencher um termo para que haja a perda da função ou cargo em comissão. Isso é um absurdo, um desrespeito. Parece ter sido inspirado no RH 008, editado em março de 2000 pelo governo FHC, que permitia demissões sem justa causa e foi extinta no governo Lula”, critica Fabiana Matheus, coordenadora da CEE/Caixa.
Fonte: Fenae
