Sem qualquer justificativa plausível, a Caixa Econômica Federal tem criado impasse desnecessário ao proceder com demora na definição da data de posse de Fernando Neiva (titular) e Maria Rita Serrano (suplente), eleitos no início de dezembro do ano passado os representantes dos empregados no Conselho de Administração (CA) do banco.
Essa situação precisa de solução urgente, já que o problema é de responsabilidade exclusiva da empresa, a única da esfera pública que tentou empurrar critérios restritivos à participação dos trabalhadores, desde que a presidenta Dilma Rousseff regulamentou a lei nº 12.353/10, em março de 2011.
Na condição de conquista histórica e importante da categoria, como resultado da luta das entidades associativas e sindicais de todo o país, a participação dos empregados no órgão máximo de decisão do banco, através de seus representantes eleitos em votação direta, precisa ser devidamente respeitada.
Afinal, a escolha de Fernando Neiva e Rita Serrano para atuar no CA representa a busca permanente pela valorização dos empregados. Ambos receberam 13.706 votos, 55,85 % do total, e isto deve ser levado em conta com a celeridade necessária.
A Contraf-CUT, federações, sindicatos, Fenae e outras entidades do movimento dos empregados cobram, portanto, a imediata posse dos novos conselheiros, cabendo à Caixa oferecer-lhes estrutura adequada ao cumprimento do mandato, cujo processo democrático consolida essa fundamental conquista dos trabalhadores.
A Caixa, por outro lado, precisa conscientizar-se de que o impasse na definição da data de posse é uma agressão à vontade dos empregados expressa em urnas. Esse processo foi encerrado em 6 de dezembro do ano passado e, desde então, o silêncio da empresa vem causando prejuízo aos trabalhadores, na medida em que as demandas dos empregados precisam ser atendidas adequadamente.
A expectativa era de que o ato de posse ocorresse ainda no fim do ano passado, mas infelizmente a Caixa não colaborou. Como resultado disso, o direito dos empregados participarem da instância máxima da empresa, onde são tomadas as decisões estratégicas, tem sido desrespeitado mais uma vez. Inclusive, essa conduta do banco tem causado indignação e estranheza, já que macula todo o processo de escolha de novos conselheiros, que certamente foi realizado de forma democrática.
Como houve a derrubada da barreira que impedia a participação de empregados sem experiência gerencial nas eleições do CA, agora a pressão dos empregados precisa estar direcionada para garantir a imediata posse dos eleitos. Isto permitirá, inclusive, que Fernando Neiva e Rita Serrano possam dar cumprimento aos compromissos de sua plataforma eleitoral: valorização dos empregados, transparência na fixação de diretrizes para a atuação da Caixa e fiscalização rigorosa dos atos da administração.
Portanto, a coerência exige da Caixa sintonia com o seu apregoado discurso de buscar diferenciar-se no relacionamento com os trabalhadores e a população. Nesse caso, a posse dos novos conselheiros eleitos reafirma a necessidade de que a Caixa priorize seu papel social e sua natureza de banco público. Para isso, a empresa precisa adotar protagonismo positivo, guiado pelo reconhecimento ao esforço e pelo respeito aos direitos
Fonte: Contraf-CUT com Fenae
