Foto: Paulo Pepe / Seeb-SP
Comando Nacional dos Bancários pede que reivindicações dos trabalhadores sejam levadas a sério
Decepção. Foi com esse sentimento que a Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), que assessora o Comando Nacional dos Bancários, saiu da segunda rodada de negociação específica da Campanha Nacional Unificada 2016 com o banco, realizada na tarde desta quarta-feira (24), em São Paulo.
“As conquistas históricas dos empregados da Caixa foram construídas na mobilização e na discussão com os empregados. O banco tem de acabar com essa intransigência e negociar seriamente as questões que são de interesses dos trabalhadores”, alertou Dionísio Reis, coordenador da CEE/Caixa e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
O primeiro ponto em debate foi saúde do trabalhador e condições de trabalho. Os bancários reivindicam o custeio integral pela Caixa do tratamento das doenças do trabalho, inclusive para os empregados aposentados por invalidez por acidente de trabalho, incluindo terapias alternativas, medicamentos, tratamentos psicológicos e psiquiátricos em situação de assédio moral e outros tipos de violência organizacional, e traumas pós-assalto/ sequestro, extensivo aos dependentes incluindo deslocamento. Além da realização de pesquisa e mapeamento do perfil do bancário da Caixa, criação de uma política de saúde mental e abertura obrigatória de CAT em caso de assalto e combate ao assédio moral e todas as formas de violência organizacional.
A Caixa disse que já custeia o tratamento, admitiu que desrespeita a norma das CAT, por não abri-la no período de 24 horas e sim só depois de avaliado por médico ou psicólogo e negou a criação de política de saúde mental com participação dos trabalhadores. “Os tratamentos pagos pela Caixa são apenas os tradicionais, mas as terapias alternativas, que têm demonstrado resultados muito animadores, não são custeados. E a abertura da CAT tem que ser feita no prazo legal, não é admissível que uma empresa pública desrespeite a legislação. Além disso, embora haja atendimento aos funcionários vítimas de assaltos e sequestros, é preciso que a Caixa mude a forma de abordagem para que os empregados fiquem confiantes quanto ao atendimento e não se sintam intimidados ou sob risco de perda de comissão. Nestes momentos, os empregados devem se sentir amparados e não ameaçados”, critica Luiz Ricardo Maggi, diretor da Fetraf-RJ/ES e integrante da CEE/Caixa
O banco ainda afirmou que faz o combate ao assédio moral. Mas os dirigentes sindicais lembraram do caso da Centralizadora Nacional de Habitação, onde os empregados continuam sofrendo assédio. Para piorar, a “remodelagem” – nome dado pela empresa – começou no dia 12 de agosto no local, que conta com 125 empregados, dos quais 37 foram realocados. Os trabalhadores tiveram redução salarial sem as garantias de reestruturação.
GDP e mensagens
O fim do programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) foi outro destaque deste encontro. A categoria pede o fim do GDP com revogação de todos os efeitos das ondas anteriores e fim da imposição das metas, com adoção dos parâmetros definidos.
A Caixa afirmou que o programa é voltado apenas a cargos de gerência, com o objetivo de desenvolvimento e planejamento de carreiras. Afirmou ainda que o programa vai continuar apenas com o público atual no próximo ciclo (6 meses). “Entendemos que este programa acaba, na verdade, fazendo uma avaliação individual de cumprimento de metas”, pondera Maggi.
Além do fim do GDP, a CEE reivindica também o fim do envio de mensagens por WhatsApp ou SMS com cobrança de venda de produtos e do ranqueamento individual. “Estas duas medidas estão proibidas na CCT dos bancários e a Caixa insiste em descumpri-la. O banco nega que oriente seus gestores a adotar estas medidas, mas isso não basta. A empresa tem que, ao contrário, orientar a não fazer”, argumenta o sindicalista.
Saúde Caixa
Pelo segundo ano consecutivo, a Caixa descumpre a utilização do superávit anual para melhorias no plano, que está previsto em ACT. “A representação da empresa alega que o Conselho Diretor ainda não aprovou a utilização do superávit. Mas, pelo segundo ano consecutivo, a Caixa desrespeita o Acordo Coletivo, que prevê esta aplicação. Isso sem mencionar que o GT de Saúde, que tem representantes tanto da Caixa quanto dos empregados, já discute o tema há muitos anos, o que significa que o uso dos recursos já foi exaustivamente debatido e planejado”, destaca Maggi.
Os demonstrativos financeiros do Saúde Caixa também foram alvo de discussão. A Caixa inclui os resultados do serviço em seu balanço, mas não há detalhamento ou especificação do montante. É preciso que se crie um fundo – remunerado – e que toda sua contabilidade seja detalhada. O fundo deve ser auditado por empresa independente externa e avalizado pelo conselho de usuários eleitos e pela CEE/Caixa. Também é reivindicação dos empregados que o conselho passe a ser deliberativo, com poder de decisão, e não apenas consultivo, como é atualmente.
Funcef
A categoria reivindica a quitação do contencioso da Caixa com a Funcef, relacionadas às ações que tenham origem em descumprimento de direitos trabalhistas, bem como ao aporte de recursos referentes ao serviço passado em condenações e a manutenção do Fundo para Revisão de Benefícios, artigo 115 do regulamento do REG/ Replan saldado, e artigo 91 do novo Plano, como instrumento permanente da política de aumentos reais para os benefícios.
Foi mais uma situação em que a Caixa não honrou compromissos assumidos. Em 2015 foi acordado que se montaria um GT tripartite para discutir este problema, mas a empresa não viabilizou a criação do grupo. “É impressionante como a Caixa trata como natural o descumprimento do que é negociado com a representação dos empregados”, critica Maggi.
Aposentados
Para os aposentados, a categoria pede a criação de programa de renegociação de dívidas pela Caixa que permita a junção de valores devidos à Caixa e à Funcef, em até 120 meses com a menor taxa de juros praticadas pela Caixa. Além da criação de GT para análise de processos judiciais propostos por empregados, aposentados e pensionistas, com objetos idênticos e reiteradas decisões jurídicas favoráveis aos autores, de modo a encerrar.
O Banco informou apenas que oferece programação de educação financeira e condições especiais para linha de crédito com as menores taxas.
Infraestrutura das unidades
Outra reivindicação é a alteração do RH184, com a extinção do caixa minuto, avaliador minuto e tesoureiro minuto. O banco confirma a extinção da função de caixa, retirado do Plano de Funções Gratificadas.
Os bancários apresentaram ainda o desejo da garantia de participação dos empregados nas unidades de estrutura física e de pessoal. Mais uma vez a Caixa deu um retorno evasivo, ao dizer que faz estudos sobre a questão, sem citar a participação dos trabalhadores.
Segurança Bancária
Os empregados da Caixa reivindicam que o banco assuma a responsabilidade pelas perdas e danos decorrentes de problemas de segurança, incluindo a não responsabilização civil dos empregados em caso de fraudes ou golpes de terceiros contra a Caixa. Também o aperfeiçoamento da crítica nos sistemas e aplicativos, impedindo operações em desacordo com os manuais normativos, os protegendo em casos de fraude.
A Caixa relembrou que tem um processo de apuração interno. Os bancários lembraram então que com a mudança no regulamento, há dois anos, existe a possibilidade de demissão do empregado antes que seja apreciado o seu retorno de última instância e isso tem de ser alterado.
Terceirização
Os empregados reivindicaram o fim da terceirização na Caixa. O Banco respondeu que repeita uma TAC. Então, os representantes dos trabalhadores lembraram que a Caixa sofreu investigação do Ministério Público de Minas pela terceirização da atividade fim.
Caixa 100% pública
Quanto ao não fatiamento da Caixa e a manutenção de todas as participações acionárias que a empresa detém atualmente, a bancada patronal se mostrou favorável a essa reivindicação. “Estamos perplexos com a discrepância entre o que o presidente da Caixa declara e o que é colocado em mesa de negociação. Gilberto Occhi já se revelou simpático à venda de vários segmentos, como as loterias e a seguradora, mas não é isso que nos disseram os representantes da empresa nas últimas reuniões. Não sabemos se estas afirmações são confiáveis”, receia Maggi. “E ainda há o risco iminente de transferência de gestão do FGTS aos bancos privados, o que é não só um golpe para a Caixa, mas um sério prejuízo para os trabalhadores”, acrescenta o representante da Fetraf-RJ/ES.
A Caixa não apresentou nada em relação ao fim das horas extras negativas. Sobre a realização da Universidade Caixa, a orientação da bancada patronal é de que a negociação seja feita com cada gestor.
Outa novidade na negociação desta quarta-feira é a de que está garantida a função do supervisor de retaguarda na Girets e centralizadoras e a possibilidade de incorporação da função.
Organização do Movimento
O último ponto foi que a liberação dos delegados sindicais e representantes de entidades sindicais e associativas para participarem de reuniões, cursos, seminários, congressos e plenárias onde seja necessária à sua presença, seja feita de forma centralizada pelo banco.
A Caixa afirmou que deve continuar como está e que os sindicatos que tiverem problema devem procurar a Gerencia Nacional de Negociação e Relacionamentos com os Empregados (GENER).
Fonte: Fetraf-RJ/ES, com Contraf-CUT
