A segunda rodada de negociação do acordo específico da Caixa não teve avanços significativos. A empresa não vai assinar o pré-acordo para prorrogar a vigência do atual ACT até o fim da negociação. A PLR vai seguir a regra acordada com a Fenaban, mas com limite de gasto da empresa em 6,25% do lucro líquido, e a PLR Social poderá nem ser paga.
A PLR terá que ser limitada a 25% do valor pago pela Caixa ao governo a título de dividendos. Este montante não pode passar de 25% do lucro líquido. Acontece que ¼ de ¼ significa 6,25%, montante bem abaixo do distribuído em anos anteriores. A PLR Social não foi garantida, o que preocupa, já que o Conselho de Administração, com vários membros do mercado, pode preferir não fazer esta despesa. “A PLR Social é o reconhecimento do esforço que fazem os funcionários para gerar lucro para a empresa, sem descuidar do papel social. Isto tem que ser premiado de alguma forma, e a verba sempre teve este caráter”, esclarece Luiz Ricardo Maggi, diretor para Bancos Federais da Fetraf-RJ/ES e representante da entidade na CEE/Caixa.
Um entrave novo é a regra recentemente imposta pelo novo estatuto, que determina aprovação do Conselho de Administração para todas as propostas acordadas entre empresa e empregados. “Nunca vimos uma coisa como esta. Em todas as empresas, o CA determina as estratégias, mas não interfere diretamente na gestão, que é atribuição do Conselho Diretor. Com a necessidade de aprovação da negociação do nosso ACT com o Conselho, o processo vai ser mais lento. E pior, porque o CA da Caixa tem seguido uma linha de mercado, e só temos uma representante do funcionalismo”, critica Luiz Ricardo Maggi.
Outra negativa importante foi com relação às novas formas de contratação trazidas pela reforma trabalhista. Os bancários reivindicam que a Caixa se comprometa a não contratar trabalhadores terceirizados para atividades-fim, nem autônomos, intermitentes, temporários, a tempo parcial ou em regime 12×36. Os representantes da empresa não concordaram em oferecer esta garantia. A direção do banco também se recusa a estender as cláusulas do ACT a todos os empregados, independente da escolaridade ou nível salarial, demonstrando a intenção de manter a possibilidade de excluir os chamados trabalhadores “hipersuficientes”, que poderiam negociar individualmente e abrir mão dos direitos do acordo.
Outra notícia ruim é para os concursados. Apesar da insistente reivindicação de que novos funcionários sejam contratados para suprir o déficit de pessoal, a Caixa já informou que não vai abrir novas vagas. Os aprovados no último concurso público, de 2014, não serão convocados.
Os representantes da empresa também se recusaram a garantir que todas as negociações sejam feitas com os sindicatos. A reivindicação de pagamento de um Delta por anos para todos os empregados foi negada. Os representantes da direção concordaram com a manutenção do atual modelo, com um Delta a cada dois anos.
As notícias boas são poucas: o fim da onda de fechamento de agências; o fim do descomissionamento de gestantes; e a manutenção da função do empregado afastado pelo INSS por mais de 180 dias. Os representantes da empresa também se comprometeram a não cercear a liberdade sindical, permitindo aceso de sindicalistas a todas as dependências e que não haverá restrições à liberdade de expressão e comunicação dos sindicatos com os empregados. outra vitória foi a promessa de que a Caixa não vai reconhecer comissões de empregados que não sejam ligadas ao sindicato.
A próxima rodada de negociação acontece em Brasília, dia 26.
Fonte: Fetraf-RJ/ES, com informações da Contraf-CUT
