Graças à pressão dos representantes dos trabalhadores, o adicional de insalubridade dos avaliadores de penhor está garantido até 31 de dezembro deste ano. A prorrogação do pagamento, que seria suspenso em 31 de outubro, está assegurada na ata de fechamento da Campanha Nacional dos Bancários 2016. Para a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), que assessora a Contraf-CUT, a medida é importante para que as entidades tenham condições de obter os laudos que atestam os riscos a que estão expostos esses empregados.
“Queremos que a Caixa melhore as condições de trabalho dos avaliadores, mas não aceitamos redução de direitos”, ressalta o coordenador da CEE, Dionísio Reis. Segundo ele, a empresa levou dois anos para produzir laudos, mas os trabalhadores não tiveram acesso a todas as análises. O corte do adicional foi anunciando no dia 5 de julho, em comunicado interno, alegando que laudos de empresas contratadas consideraram que o ambiente em que se manipulam produtos químicos pelos avaliadores não apresenta risco à saúde. E que, portanto, os empregados não teriam mais direito ao correspondente a 40% do salário mínimo (R$ 352) que estavam sendo pagos pela Caixa. “Este valor, que já era baixo e vinha sendo contestado pelos trabalhadores, foi sumariamente cortado, sem nenhuma negociação prévia com a representação dos empregados”, critica Luiz Maggi, diretor para Bancos Federais da Fetraf-RJ/ES.
Para contrapor este posicionamento, a Comissão Executiva levou o caso à Fundacentro, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social, que tem ampla experiência na área de segurança, higiene e saúde no trabalho. A instituição apontou diversos problemas no processo de avaliação de insalubridade feito pelos peritos contratados pelo banco. “A retirada do adicional de insalubridade não é apenas para economizar, mas descaracterizar o risco da função e, posteriormente, criar uma espécie de avaliador-minuto”, acusa Dionísio Reis.
Pressão
Desde que a Caixa anunciou a suspensão do adicional de insalubridade aos avaliadores de penhor, as entidades representativas dos trabalhadores têm pressionado o banco a reverter essa medida. Além de contratar novas perícias técnicas para avaliar o ambiente de trabalho, realizaram um Dia Nacional de Luta no dia 20 de julho, denunciando o problema. O assunto foi levado também para mesa de negociação permanente do dia 12 de julho, quando a empresa recuou e manteve o pagamento por mais 90 dias.
Tesoureiros
Outro avanço importante da Campanha Nacional 2016 é relativo aos tesoureiros. Segundo a cláusula 60 do ACT 2016/2018, a Caixa se comprometeu a manter a função e apresentar na mesa permanente um plano de ação para resolver, de forma definitiva, os problemas enfrentados por esses empregados no tocante a saúde, segurança e condições de trabalho.
A função vem sendo alvo de ataques há alguns anos. “A Caixa vem criando situações difíceis para os tesoureiros e nunca foram dadas soluções satisfatórias. Agora a situação está ainda mais grave e chegamos até a enfrentar a ameaça da extinção da função. Felizmente a empresa voltou atrás das medidas que levariam a isto, mas ainda há questões sem solução. Já passa da hora da Caixa resolver definitivamente todos os problemas dos tesoureiros”, critica Maggi.
Fonte: Da redação, com Agência Fenae e Contraf-CUT
