Agências da Caixa no estado do Rio de Janeiro tiveram manifestações promovidas por sindicatos de bancários em protesto contra a retirada de direitos. O banco soltou uma normativa que estabelece extinção e mudanças em três funções comissionadas, além de alterações nos critérios para incorporação de salário. Outro motivo para a realização das atividades é o risco de privatização, já que o governo interino não esconde que pretende se desfazer da empresa.
A RH 184, que está em vigor desde 1º de julho, determina que as funções de caixa, tesoureiro e avaliador de penhor sejam exercidas por qualquer técnico bancário, que passará a receber os acréscimos da função somente pelos minutos ou horas que estiver exercendo estas tarefas – e nunca por mais de 30 dias. Os cargos passam a se chamar caixa-minuto, tesoureiro-minuto e avaliador-minuto. No caso do caixa a situação é ainda mais grave, porque a função de caixa executivo será gradativamente extinta.
Outra medida imposta pelo normativo é que a incorporação da comissão para quem for descomissionado também está ameaçada, já que foi definido que o descomissionamento poderá ser justificado e, assim, estaria autorizada a redução. Mas, além de desrespeitar direitos já conquistados, a medida é baseada numa avaliação que é subjetiva e ainda leva em conta o atingimento ou não de metas.
Estas mudanças, que têm como objetivo reduzir os gastos com folha de pagamento, são muito prejudiciais aos bancários, porque, além da redução salarial, a perda da gratificação de função afeta os cálculos de FGTS, férias, repouso remunerado, 13º salário e verbas rescisórias.
Privatização
O anúncio de que o governo interino pretende transferir para bancos privados a gestão do FGTS também preocupa, porque não só afasta a Caixa de seu papel social, mas também abre caminho para a privatização do banco.
Diante destas ameaças, fica claro que a estratégia de negociar em mesa única, adotada pelo movimento sindical bancário, foi um grande acerto. “A negociação unificada garante que o governo não possa negar reajustes ou benefícios aos empregados dos bancos públicos. Os bancários do país são regidos pela mesma convenção coletiva, que garante a todos os mesmos índices e os mesmos direitos”, destaca Luiz Maggi, representante da Fetraf-RJ/ES na CEE/Caixa.
Com esta conjuntura, a mobilização dos bancários nesta campanha salarial é, mais do que nunca, fundamental. “Os empregados da Caixa devem se unir aos bancários dos demais bancos para afastar a ameaça de privatização e de retirada de direitos, e também para garantir avanços”, ressalta o dirigente.
Os sindicatos de Campos, Itaperuna, Petrópolis, Rio de Janeiro e Sul Fluminense realizaram atividades neste Dia Nacional de Lutas. Na Baixada Fluminense houve paralisação parcial da agência de Nova Iguaçu, que abriu somente ao meio-dia.
