Servidores públicos municipais de Niterói, dos poderes Legislativo e Executivo, terão direito a 30 dias de licença paternidade. O benefício será válido para a administração direta, autarquias e fundações e faz parte do projeto de lei do vereador Henrique Vieira (PSOL) aprovada por unanimidade na sessão desta quinta-feira, dia 09.
“Como se trata de projeto de emenda à Lei Orgânica Municipal passa a valer após a publicação em Diário Oficial, sem necessidade de sanção do Executivo”, afirmou o Vereador Luiz Carlos Gallo (PROS) que presidiu a sessão. A medida não altera em nada o direito já concedido às mulheres.
Em sua justificativa Vieira ressalta que em vários países a licença paternidade é de um ano e maternidade de um ano e meio a três anos e que a legislação leva em consideração também o papel do pai na primeira infância da criança.
“Além disso, e talvez o que no mérito seja mais fundamental, é tarefa do poder público se esforçar no sentido de reduzir os encargos da maternidade para mulher, que não deve ser a única responsabilizada pelo cuidado dos filhos e da família. Nesse sentido, consideramos que um primeiro passo para redução da desigualdade entre os gêneros no cuidado dos filhos seja dado no aumento da licença paternidade para 30 dias”, diz o vereador.
Fonte: Camara Municipal de Niterói
